ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .PROCESSO NUP-SEI .Nº PROPOSTA SAIPS .AMAZÔNIA LEGAL .OPÇÃO .PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO .VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . .MG .310620 .BELO HORIZONTE .0023582 .UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VENDA NOVA .MUNICIPAL .25000.220710/2011-46 .227552 .NÃO .VIII .GM/MS Nº 1.635, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 .82.06- UPA 24h AMPLIADA - OPÇÃO VIII .3.600.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.285, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/10/2026