DESPACHO SERES/MEC Nº 1, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Nota Técnica nº 85/2026/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES
PROCESSO Nº: 23000.052450/2025-40
INTERESSADO: COORDENAÇÃO-GERAL DE RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE
RECONHECIMENTO DE CURSOS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA
EDUCAÇÃO SUPERIOR - DIREG/SERES/MEC
ASSUNTO
A Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, publicada em anexo
ao Despacho SERES/MEC nº 02, de 26 de novembro de 2025, estabeleceu os procedimentos
regulatórios decorrentes da divulgação dos resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC)
referente ao ciclo avaliativo do ENADE 2023, dispondo que os cursos de graduação em
Medicina, já reconhecidos, teriam seus processos de renovação de reconhecimento
instaurados, de ofício, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
(SERES), conforme regulamentação específica.
Considerando as peculiaridades regulatórias da formação médica, a necessidade
de uniformização dos procedimentos administrativos e a conveniência de estabelecer
critérios objetivos para a abertura dos processos de renovação de reconhecimento
decorrentes do ciclo avaliativo do ENADE 2023, apresenta-se a presente Nota Técnica
complementar.
Ademais, registra-se que a instituição do Exame Nacional de Avaliação da
Formação Médica (ENAMED), com aplicação a partir do ciclo avaliativo de 2025, introduziu
novo referencial para avaliação da formação médica no âmbito do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior. Nesse contexto, os procedimentos disciplinados na presente
Nota Técnica destinam-se exclusivamente ao tratamento regulatório decorrente do ciclo
avaliativo do ENADE 2023 e não considerarão, para fins de instauração dos processos de
renovação de reconhecimento aqui previstos, os resultados, conceitos ou indicadores
específicos decorrentes do ENAMED ou de outros instrumentos avaliativos supervenientes, os
quais poderão ser objeto de disciplina normativa própria.
SUMÁRIO EXECUTIVO
Nos termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do Decreto nº 9.235, de 15
de dezembro de 2017, e da Portaria Normativa MEC nº 23, de 21 de dezembro de 2017, a
renovação de reconhecimento de cursos constitui ato autorizativo periódico destinado à
verificação da manutenção das condições de oferta dos cursos superiores.
No caso dos cursos de graduação em Medicina, a relevância social da formação
profissional, a complexidade dos cenários de prática e a necessidade de acompanhamento
contínuo da qualidade acadêmica justificam a adoção de tratamento regulatório específico.
A Nota Técnica nº 25/2025 consignou que os cursos de Medicina, participantes do
ciclo avaliativo do ENADE 2023, teriam seus processos de renovação de reconhecimento
instaurados, de ofício, pela SERES, observadas as disposições de regulamentação específica.
Entretanto, verifica-se a existência de cursos de Medicina que, embora
participantes do ENADE 2023, foram objeto de processos regulatórios concluídos
posteriormente, com publicação de ato de reconhecimento ou de renovação de
reconhecimento após 31 de dezembro de 2023, circunstância que recomenda tratamento
diferenciado em observância aos princípios da eficiência administrativa, da segurança jurídica
e da vedação à duplicidade de procedimentos regulatórios.
Assim, a presente Nota Técnica contempla os procedimentos de renovação de
reconhecimento para os cursos de Medicina, em referência ao ciclo avaliativo do ENADE
2023, sendo que a instauração do processo regulatório não implica juízo prévio acerca da
qualidade do curso ou das condições de oferta, constituindo procedimento ordinário
destinado à análise sobre a conveniência de renovação do respectivo ato autorizativo.
ANÁLISE
I - PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA A RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO
DOS CURSOS DE MEDICINA
Serão contemplados pela abertura, de ofício, dos processos de renovação de
reconhecimento os cursos de Medicina, reconhecidos até 31/12/2023, que tenham obtido
qualquer resultado no CPC, ano referência 2023, e que se encontravam em funcionamento
regular no Sistema Federal de ensino.
O processo será aberto, de ofício, na seguinte situação:
- O processo de renovação de reconhecimento será aberto, de ofício, pelo
Ministério da Educação, e a SERES/MEC notificará a IES - Instituição de Educação Superior
para que instrua o pedido de renovação de reconhecimento.
- O processo se iniciará na fase de Despacho Saneador, de onde seguirá,
obrigatoriamente, para a avaliação in loco junto ao INEP.
- Obtido conceito insatisfatório na avaliação in loco, a Secretaria poderá
determinar a celebração de Protocolo de Compromisso, na forma dos arts. 53 a 56 do Decreto
n° 9.235/2017.
- Após as fases referentes à avaliação, o processo seguirá para Parecer Final,
momento em que a SERES, analisando os elementos que compõem a instrução processual,
decidirá acerca do pedido de renovação de reconhecimento.
- Sendo sugerida a celebração de Protocolo de Compromisso, o processo seguirá o
fluxo descrito na norma supracitada.
- Se houver pedido de Aditamento de Extinção Voluntária em trâmite para o
curso, a IES poderá cancelar o processo de renovação de reconhecimento, informando o nº do
protocolo e-MEC de extinção.
- A IES receberá comunicador, via e-MEC, informando sobre a abertura, de ofício,
do processo.
Os cursos de Medicina participantes do ciclo avaliativo do ENADE 2023 que
tenham sido objeto de ato de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento publicado
após 31/12/2023, ou que tenham processo regulatório em trâmite, não serão contemplados
pela abertura de ofício de processos de renovação de reconhecimento prevista nesta Nota
Técnica.
Os cursos supramencionados permanecerão amparados pelos respectivos atos
vigentes, considerando-se regularmente atendida a finalidade regulatória de verificação das
condições de oferta.
A exclusão prevista aplica-se aos cursos de Medicina cujo ato de reconhecimento
ou de renovação de reconhecimento tenha sido publicado após 31 de dezembro de 2023,
ainda que os resultados do CPC, referentes ao ciclo avaliativo de 2023, tenham sido
divulgados posteriormente.
Os cursos de Medicina enquadrados nesta hipótese não serão submetidos à
abertura de novo processo de renovação de reconhecimento decorrente do ciclo avaliativo do
ENADE 2023 e terão o ato renovado no ciclo avaliativo subsequente.
Os cursos de Medicina que possuem processo protocolado, terão a tramitação
regular e a análise será concluída de acordo com o padrão decisório vigente.
O disposto acima observa os princípios da eficiência administrativa, da
razoabilidade, da economicidade processual, da segurança jurídica e da vedação à duplicidade
de procedimentos regulatórios, evitando a instauração de novos processos de renovação de
reconhecimento para cursos que possuem protocolo em andamento ou que já foram objeto
de decisão regulatória posterior ao marco temporal adotado para o ciclo avaliativo de 2023.
II - DISPOSIÇÕES FINAIS
Os procedimentos previstos nesta Nota Técnica complementam aqueles
estabelecidos na Nota Técnica nº 25/2025/CGRERCES/DIREG/SERES/SERES, aplicando-se
especificamente aos cursos de graduação em Medicina participantes do ciclo avaliativo do
ENADE 2023.
Os casos omissos serão decididos pela Diretoria de Regulação da Educação
Superior (DIREG/SERES).
Os processos de renovação de reconhecimento de que trata esta Nota Técnica
serão abertos, de ofício, a critério deste Ministério, e as IES receberão comunicado, via
Sistema e-MEC, sobre a abertura de seus respectivos processos.
Os cursos submetidos a procedimento de supervisão poderão ter seus processos
sobrestados a qualquer momento, em virtude de decisão oriunda da Diretoria de
Supervisão.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, considerando a maior racionalidade, eficiência e efetividade
do fluxo ora apresentado, sugere-se sua imediata adoção e seu encaminhamento para as
providências que se fizerem necessárias.
À consideração superior.
MARILISE ROSA GUIMARÃES
Coordenadora-Geral de Reconhecimento e de Renovação de
Reconhecimento de Cursos de Educação Superior
De acordo. Encaminhe-se ao Gabinete da SERES.
DANIEL DE AQUINO XIMENES
Diretor de Regulação da Educação Superior
De acordo. Emita-se e publique-se.
MARTA ABRAMO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE MATO GROSSO
CAMPUS BARRA DO GARÇAS
PORTARIA Nº 3 - BAG-LIC/BAG-DAP/BAG-DG/CBGARCA/RTR/IFMT,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Processo nº 23189.000749.2025-68
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial
de 17 de abril de 2025, e considerando o Processo Eletrônico nº 23189.000740.2026-
38, que trata de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção à empresa B R DA S BAGGIO TZ SOLUCOES inscrita
no CNPJ sob o n° 58.664.337/0001-83, na modalidade de Impedimento de licitar e
contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta da UNIÃO, pelo prazo de 1 (um) ano.
Art. 2º A aplicação da sanção, se dá, motivada em síntese, por
descumprimento total das obrigações assumidas na Nota de Empenho 2026NE000054,
incorrendo na hipótese prevista no art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, qual seja: III
- dar causa à inexecução total do contrato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JULIO CÉSAR DOS SANTOS
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
DECISÃO AD REFERENDUM/CEPE/UFES/Nº 8, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DOC.AVULSO Nº: 23068.058009/2026-78
INTERESSADO: PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO
ASSUNTO: Alteração do calendário acadêmico
Considerando as manifestações encaminhadas à Administração Central pela
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (ADUFES) e pelo
Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFES), constantes do Documento Avulso nº
23068.058009/2026-78, que solicitam a suspensão das aulas nos dias 23 e 26 de
outubro de 2026, com vistas a possibilitar o deslocamento dos estudantes para seus
respectivos domicílios eleitorais;
considerando a necessidade de assegurar condições adequadas para o
exercício do direito ao voto no segundo turno das Eleições de 2026, especialmente aos
estudantes que residem em municípios distintos daqueles em que realizam seus
estudos;
considerando a manifestação da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) quanto
aos impactos da medida no Calendário Acadêmico do Ano Letivo de 2026 e à
necessidade de garantir o cumprimento dos planos de ensino e a reposição dos
conteúdos eventualmente afetados;
considerando a manifestação da Diretoria de Governança, Controles Internos
e Integridade (DGCI) acerca da competência do Conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão (CEPE) para deliberar sobre a matéria e da possibilidade de decisão ad
referendum em situações de urgência e no interesse da Universidade;
considerando o compromisso institucional da Universidade Federal do
Espírito Santo com a promoção da cidadania, a garantia dos direitos fundamentais e
o fortalecimento dos valores democráticos;
aprovo, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE),
a alteração do Calendário Acadêmico do Ano Letivo de 2026, aprovado por meio da
Resolução nº 144/2026-CEPE, determinando a suspensão das atividades acadêmicas no
dia 26 de outubro de 2026, sem prejuízo da continuidade das demais atividades
laborais dos Servidores Docentes e Técnicos-administrativos em Educação, conforme a
organização de cada unidade.
Recomendo às Unidades Acadêmicas a adoção de medidas de flexibilização
das atividades acadêmicas nos dias 23 e 24 de outubro de 2026, com vistas a viabilizar
o deslocamento dos estudantes aos seus respectivos domicílios eleitorais que deverão
contemplar, prioritariamente:
I - o reagendamento e a adequação das datas de provas, avaliações e
demais atividades acadêmicas presenciais de caráter obrigatório; e
II - a flexibilização do tratamento das ausências justificadas, motivadas pelo
deslocamento comprovado para o exercício do voto, mediante o registro das faltas
para fins de controle docente, sem que sejam contabilizadas para efeitos de
reprovação.
As Unidades Acadêmicas deverão adotar as providências necessárias para
assegurar o cumprimento dos planos de ensino e a reposição dos conteúdos
eventualmente afetados, sem prejuízo à formação discente.
Tendo em vista o que consta do art. 64 do Regimento Interno do Cepe (in
verbis: "Art. 64. Em situações de urgência e no interesse da Universidade, o Presidente do
Conselho poderá tomar decisões ad referendum da plenária. § 1º O CEPE deverá
homologar o ad referendum na primeira sessão subsequente, considerando o interesse da
Universidade, a urgência e o mérito da matéria. § 2º A não homologação do ato acarretará
a nulidade e ineficácia da medida, desde o início da sua vigência"), o processo deverá
retornar ao Cepe para homologação deste ato na sua próxima sessão.
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO
Presidente do Conselho
HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE
ASSEMBLEIA GERAL
CNPJ 87.020.517/0001-20
NIRE 43500317785
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 44
REALIZADA EM DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Aos quinze dias de outubro de 2026, às 14 horas, na sala de reuniões
Professor Eduardo Zaccaro Faraco, situada na Rua Ramiro Barcelos, 2350, 2º andar,
Bairro Santa Cecília, Porto Alegre/RS, CEP 90.610-910, ocorreu a Assembleia Geral
Extraordinária do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, tendo sido devidamente
convocado, o único acionista, a União, na forma da Lei 6.404, de 15 de dezembro de
1976.
Presente o Procurador da Fazenda Nacional, Dr. ALEXANDRE CAIRO,
credenciado pela Portaria nº 726 do Ministério da Fazenda, de 3 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2024.
Presidiu a assembleia o Prof. BRASIL SILVA NETO, Conselheiro de
Administração do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, designado pela
Presidente do Conselho de Administração, conforme o despacho nº 14/2026, de 29 de
setembro de 2026 (documento nº 1858197), que convidou a advogada PATRICIA DE
AZEVEDO BACH RADIN para participar e, para secretariar os trabalhos, VANESSA DE
OLIVEIRA PIEROZAN, ficando assim constituída a mesa da presente Assembleia.
Ordem do Dia: 1 - Eleição de Conselheiros de Administração; 2 - Eleição de
Conselheiro Fiscal
Colocado em pauta o item 1 da ordem do dia, a União votou pela eleição de:
I. VIRGÍNIA LEISMANN MORETTO, como membro independente, indicada pela
Escola de Enfermagem e de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS), em primeira recondução, ficando sua posse condicionada à aprovação de
seu nome pelo Conselho de Administração da companhia, para o período de Gestão
Unificado 2026/2028;
II. CRISTIANE BAUERMANN LEITÃO, como representante da Faculdade de
Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em substituição à
Lúcia Maria Kliemann, para o período de Gestão Unificado 2026/2028;
III. PEDRO DE ALMEIDA COSTA, como membro independente, indicado pela
Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em substituição à
Marília Borges Hackmann, ficando sua posse condicionada à aprovação de seu nome
pelo Conselho de Administração da companhia, para o período de Gestão Unificado
2026/2028;
IV. LUCAS PIZZOLATTO KONZEN, como membro independente, indicado pela
Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em substituição a
Danilo Knijnik, ficando sua posse condicionada à aprovação de seu nome pelo Conselho
de Administração da companhia, para o período de Gestão Unificado 2026/2028;
V. BRASIL SILVA NETO, como membro nato, na condição de Diretor-
presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), em segunda recondução,
para o período de Gestão Unificado 2026/2028;
VI. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS, como representante do Ministério da
Educação (MEC), em primeira recondução, ficando sua posse condicionada à aprovação
de seu nome pelo Conselho de Administração da companhia, para o período de Gestão
Unificado 2026/2028;
VII. ANGELO VINICIUS ALVES DO NASCIMENTO AZEVEDO RODA, como
representante do Ministério da Educação (MEC), em segunda recondução, ficando sua
posse condicionada à aprovação de seu nome pelo Conselho de Administração da
companhia, para o período de Gestão Unificado 2026/2028;
VIII. MARIANA BRITO, como representante do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos (MGI), em primeira recondução, ficando sua posse
condicionada à aprovação de seu nome pelo Conselho de Administração da companhia,
para o período de Gestão Unificado 2026/2028;
IX. MARCELO DE LIMA E SOUZA, como representante do Ministério da
Fazenda (MF), em primeira recondução, para o período de Gestão Unificado
2026/2028.
Prorroga-se o prazo de gestão unificado dos Conselheiros FELIPE PROENÇO
DE OLIVEIRA, representante do Ministério da Saúde (MS) e ANDRÉ TIAGO DA LUZ
TARTAS, representante dos empregados, até que haja novas indicações, nos termos do
art. 51, § 3º do Estatuto Social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Colocado em pauta o item 2 da ordem do dia, a União votou pela eleição de:
SAMUEL MARTINS FELICIANO, como membro suplente no Conselho Fiscal do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), representante do Ministério da Educação
(MEC), em primeira recondução, ficando a entrada em exercício do indicado,
condicionada à aprovação de seu nome pelo Conselho de Administração da
empresa.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos,
encerrou os trabalhos para lavratura do presente extrato de ata que, depois de lido e
aprovado, foi assinado eletronicamente pelo Presidente e por mim.
BRASIL SILVA NETO
Presidente da Assembleia
VANESSA DE OLIVEIRA PIEROZAN
Secretária