SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 203, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL
1 - Processo nº: 10340.720074/2023-63 - Recorrente: COMPANHIA
SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS
2 - Processo nº: 16327.720955/2024-10 - Recorrente: BANCO CSF S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 05 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM
1 - Processo nº: 12448.730744/2017-39 - Recorrente: MF 2008 COMERCIAL
MODAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS AUGUSTO CARRATTE DE MESQUITA
2 - Processo nº: 10830.726223/2025-48 - Recorrente: TIM S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13074.737073/2025-03 - Recorrente: PAPION FILMES
FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO ROBERTO BARBOSA PAIM
Presidente da Turma
6ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CRISTIANO CASTILHO ANSCHAU
1 - Processo nº: 10340.720138/2021-64 - Recorrente: ROBERTO YOSHIO
HIROZAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15588.720330/2020-91 - Recorrente: ROQUE ROBERTO BUSATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NIVEA ASSAD GHIRALDINI
3 - Processo nº: 10340.720072/2021-11 - Recorrente: DOUGLAS JUNIOR
TURCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.720076/2021-91 - Recorrente: DORIVAL AGULHOM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO
5 - Processo nº: 10340.720371/2020-66 - Recorrente: RUBENS ANTONIO COMELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): BRUNO QUADROS NOGUEIRA DE LIMA
1 - Processo nº: 10768.720700/2024-81 - Recorrente: WALDYR DA SILVA PINHAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.727433/2023-21 - Recorrente: MARIA RITA TOLOZA
OLIVEIRA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
9ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
21ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 21 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA
1 - Processo nº: 15588.720109/2020-32 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19613.724463/2025-47 - Recorrente: GALVISA PRODUTOS
SIDERURGICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR
3 - Processo nº: 10340.721355/2025-03 - Recorrente: BEL IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.933961/2009-34 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13136.720199/2025-69 - Recorrente: IBEMA COMPANHIA
BRASILEIRA DE PAPEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13884.909261/2019-59 - Recorrente: PREMIUMPLASTIC
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13884.909262/2019-01 - Recorrente: PREMIUMPLASTIC
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13884.909263/2019-48 - Recorrente: PREMIUMPLASTIC
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13884.909264/2019-92 - Recorrente: PREMIUMPLASTIC
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SERGIO EDUARDO BARRETO MAYR
Presidente da Turma