1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo IC-000574.2026.03.010/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (PREFEITURA MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000397.2026.14.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - PRM DE JI-PARANÁ), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PARECIS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002405.2026.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO , NOTICIANTE: NORMA SUELY DOS SANTOS RABELO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000562.2026.05.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SEAP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000720.2026.15.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): ORAL UNIC ODONTOLOGIA ITANHAEM LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-003093.2026.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA BARRETO DE SOUZA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO ZERBINI (INCOR INSTITUTO DO CORAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO), INVESTIGADO(A): HOSPITAL DAS CLÍNICAS FMUSP FUNDAÇÃO ZERBINI (INCOR INSTITUTO DO CORAÇÃO) - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-001275.2026.15.006/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (RIBEIRÃO PRETO), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo IC-001144.2026.20.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANDRE LUCAS OLIVEIRA TEIXEIRA, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE ARACAJU - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. II - Recursos administrativos Processo PA-PAJ-001293.2008.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-003376.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTARQUIA BELEMITA DE CULTURA DESPORTOS E EDUCACAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-006366.2025.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002930.2025.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-001220.2025.15.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TAUBATÉ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-005856.2026.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL - RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA, INQUIRIDO(A): MICHAEL PAGE INTERNATIONAL DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (PAGE PERSONNEL DO BRASIL RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO E SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA), NOTICIANTE: MPT/PRT2ª REGIÃO , INQUIRIDO(A): PAGE INTERIM DO BRASIL- RECRUTAMENTO ESPECIALIZADO LTDA, INQUIRIDO(A): PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-008626.2026.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA DO NUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICPAL DA SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (HOSPITAL MUNICIPAL DE PARELHEIROS) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-011334.2026.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SMARTENERGY HOLDINGS, LLC - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005387.2026.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MGS MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, NOTICIANTE: SIND- REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005788.2026.03.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): AGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003376.2026.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000314.2026.04.007/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DANIEL VALDECIR PEREIRA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE HARMONIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000245.2026.05.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE PAU BRASIL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003358.2026.06.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEP/OS , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001996.2026.09.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005210.2026.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-002265.2025.10.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: GILBERTO DOS SANTOS FILHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PRDF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-006135.2025.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA, NOTICIANTE: SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AUTARQUICOS FUNDACIONAIS ATIVOS E INATIVOS DE NOVA ODESSA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-008593.2025.15.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA, NOTICIANTE: JOSE EDUARDO DA SILVA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-009763.2025.15.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-000958.2025.15.002/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE PIQUETE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-009687.2026.02.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - COORDIGUALDADE, INVESTIGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (MPE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-005184.2026.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-003971.2026.04.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-004789.2026.09.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): EQUILIBRIUM FITNESS ACADEMIA LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001673.2026.12.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MARIA DE FÁTIMA LINHARES, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAJAÍ, NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAJAÍ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001749.2026.12.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GERIR HOSPITALAR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-006817.2026.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): REALC SERVIÇOS DE RADIOLOGIA MÉDICA S/S LTDA - EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-007040.2026.15.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MED SEVEN SAUDE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001100.2026.15.002/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIOTEC - ASSESSORIA EM ANALISES AMBIENTAIS E DE QUALIDADE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002209.2026.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE AFONSO CLÁUDIO), NOTICIANTE: ILAINE VIEIRA FINOITE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000287.2026.17.003/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COLATINA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo IC-001217.2025.23.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): VIDA SERENA PREMIER CLÍNICA HOSPITALAR ESPECIALIZADA LTDA - EPP - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo PP-000610.2026.01.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE JAPERI - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-005340.2026.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ATHIE WOHNRATH ASSOCIADOS PROJETOS CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-003970.2026.04.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO) - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo PA-TAC-001522.2026.11.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: POLO PASSIVO: ETERNAL - INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E TRATAMENTO DE RESIDUOS DA AMAZONIA LTDA, POLO ATIVO: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo NF-003554.2026.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JARINU (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - UNIDADE MISTA DE SAÚDE "MONSENHOR JACOB CONTI") - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo PP-001798.2026.17.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , NOTICIANTE: MARILIA SOARES DE SOUZA SALES - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. Processo IC-000810.2024.03.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED.MUTUO DOS BAN.TRIAN.LTDA, NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, INQUIRIDO(A): EDIVALDO DIAS CUNHA, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE UBERLÂNDIA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003077.2025.06.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-000957.2025.15.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE DRACENA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001482.2025.15.006/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MARCELA CARLA DE CASTRO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-001849.2026.01.000/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: INVESTIGADO(A): PIER MAUA S/A , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-007416.2026.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COTIA AMBIENTAL SOCIEDADE ANÔNIMA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-007918.2026.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000604.2026.09.003/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PITANGA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-001771.2026.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COLÉGIO MILITAR DE BRASÍLIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-003146.2026.15.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-005745.2026.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO (CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ), NOTICIANTE: JEFERSON RENAN DA SILVA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000564.2026.15.003/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MARIA BRASILEIRA FRANCHISING LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo IC-006840.2025.01.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO CONTROLE DO ESPAÇO AEREO-CTCEA, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): UNIÃO FEDERAL (COMANDO DA AERONÁUTICA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-008078.2025.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR LESTE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000402.2025.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: FABIO ELCIO DE MELO, NOTICIANTE: PABLO CRISTINO DA SILVA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000303.2025.10.001/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-002294.2026.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COMISSÃO DOS APROVADOS - PPSA , INVESTIGADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLEO SA-PPSA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-011590.2026.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): DIFFUSION MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA (GRUPO DIFFUSION), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-004705.2026.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ISABELA GOMES RIBEIRO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CONTAGEM - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003430.2026.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, NOTICIADO(A): INSTITUTO COLETIVE-SE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ - SINDJUSTIÇA-CE, NOTICIADO(A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-004732.2026.15.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JARINU - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-006910.2026.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PIRACICABA AMBIENTAL LTDA, NOTICIANTE: SIEMACO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TRABALHO NA LIMPEZA URBANA E ÁREAS VERDES DE PIRACICABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001957.2026.15.006/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GUARÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000246.2026.17.002/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE PINHEIROS (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EPMEIEF ANTONIO BRUNELLI), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000335.2026.04.007/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DANIEL VALDECIR PEREIRA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MONTENEGRO - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-000541.2026.09.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): NHANI FRANCISCHINI STUDIO LTDA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. III - Declínios de atribuições Processo IC-000350.2025.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: PRDF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001466.2025.11.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POLICLÍNICA DR. JOSÉ LINS - REDENÇÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000024.2026.01.008/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - FEAM, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004940.2026.03.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: BRUNO ABREU GOMES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-006066.2026.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000574.2026.03.010/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS (PREFEITURA MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000397.2026.14.002/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ - PRM DE JI-PARANÁ), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO PARECIS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000607.2026.18.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MOSSÂMEDES - GO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000213.2026.23.004/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000719.2026.01.004/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEIMADOS (SEMED) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001149.2026.02.001/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MAUÁ - SECRETARIA DA SAÚDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-006162.2026.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK (SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-002379.2026.06.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - SECRETARIA DE SAUDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-003236.2026.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE MORENO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000345.2026.07.002/3 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE IGUATU - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo PP-000258.2026.08.002/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EDIMILSON AQUINO, INVESTIGADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-004737.2026.09.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): ESTADO DO PARANÁ - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000561.2026.16.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE COROATÁ - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000867.2026.18.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS NOVO MUNDO) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-001389.2026.23.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): LIMPURB EMPRESA CUIABANA DE ZELADORIA E SERVIÇOS URBANOS, NOTICIANTE: TRT 23ª/2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ-MT - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. Processo NF-000232.2026.06.001/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GILMAR SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PETROLINA CAMARA MUNICIPAL - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000331.2026.06.001/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BODOCO CAMARA MUNICIPAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000646.2026.13.001/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: JORGE DA SILVA ARAUJO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE VÁRZEA (SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO) - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000777.2026.16.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA RITA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-000470.2026.18.002/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo PP-000175.2026.07.001/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): Município de Martinópole - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-000127.2026.09.003/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CRM - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ , INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE LONDRINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001294.2026.16.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-002066.2026.03.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL ELOY PEREIRA), NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-000331.2026.03.005/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: GNS SEGURANCA LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS (SECRETARIA DE CULTURA) - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-002176.2026.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi. Processo NF-006226.2026.15.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - Relator: Dr. Estanislau Tallon Bozi.
PORTARIA PGR/MPU Nº 112, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 20/10/2026