PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
META GLOBAL
. .Meta Global: .Melhorar o desempenho das unidades da Previdência Social
. .Nome do Indicador: .Índice de Desempenho da Previdência Social - IDPS
. .Descrição do Indicador: .Indicador composto, que mensura o desempenho das unidades do Ministério da Previdência Social e seus resultados para a sociedade.
. .Fórmula de Cálculo: .(Soma dos resultados de percentual de atingimento das metas dos indicadores base / quantidade de indicadores base)
. .Unidade de Medida: .Percentual
. .Periodicidade: .Semestral
. .Fonte de Informação: .Unidades do Ministério da Previdência Social
. .Valor de Referência: .95%
. .Referência apurada em: .09/2026
. .Resultado Previsto: .Maior ou igual a 95%
ANEXO II
INDICADORES BASE
. .Unidade responsável .Indicador base .Descrição .Fórmula de cálculo .Periodicidade .Fonte de informação .Referência .Meta
09/2027
. .Departamento do
Regime de Previdência
Complementar
.Percentual de execução de
ações de fortalecimento do
Regime de Previdência
Complementar
.Mensura o percentual de execução de
ações de fortalecimento em relação ao
planejamento anual do Departamento.
.(Número de ações realizadas no
período / número de ações
programadas no período) x 100
.Trimestral .Departamento do Regime de
Previdência Complementar e
respectivos controles
administrativos.
.70% .70%
. .Departamento do
Regime Geral de
Previdência Social
.Percentual de expedientes
analisados
.Mensura o percentual de demandas
analisadas pela unidade em relação às
demandas recebidas.
.(Número de demandas ou
expedientes analisados no período /
número de demandas ou
expedientes recebidos no período) x
100
.Trimestral .Relatórios do SEI; demandas
do Fala.BR; e-mail; planilhas de
controle interno.
.85% .85%
. .Departamento do
Regime Geral de
Previdência Social
.Percentual de produtos
elaborados
.Mensura o percentual de execução das
atividades de produção e divulgação de
dados e informações em relação ao
estimado no início do período.
.((Publicações e estudos realizados
+ projeções realizadas) /
(publicações e estudos estimados +
projeções exigíveis)) x 100
.Semestral .Coordenação-Geral de Estudos
e Estatísticas e planilhas de
controle interno.
.96% .85%
. .Departamento de
Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional
.Resolutividade de demandas
judiciais
.Mensura o percentual de demandas
judiciais respondidas tempestivamente em
relação às demandas judiciais recebidas no
período.
.(Número de processos de
demandas judiciais respondidos no
prazo / número de processos de
demandas judiciais recebidos) x
100
.Mensal .Sistema Eletrônico de
Informações - SEI.
.100% .100%
. .Departamento de
Políticas de Saúde e
Segurança Ocupacional
.Percentual de execução do
cálculo do FAP
.Mensura a execução tempestiva das
etapas do cálculo do Fator Acidentário de
Prevenção - FAP em relação às etapas
previstas.
.(Número de atividades concluídas
no prazo / número de atividades
previstas) x 100
.Trimestral .FAPWEB. .100% .100%
. .Departamento dos
Regimes Próprios de
Previdência Social
.Percentual de respostas a
demandas externas
.Mensura o percentual de respostas e de
andamentos de demandas externas em
relação ao estoque de demandas a
atender.
.(Número de respostas e
andamentos no mês / (estoque do
mês anterior + demandas recebidas
no mês)) x 100
.Mensal .Sistemas corporativos GESCON,
CADPREV, SEI, e-mail, Teams,
Fala.BR e SIGA.
.88% .75%
. .Conselho de Recursos
da Previdência Social
.Índice de Respostas às
Demandas relacionadas à
análise de processo recursal -
IRDCRPS
.Mensura o percentual de respostas às
demandas de análise de processo recursal,
considerando produtividade, desempenho
e diligência.
.IRDCRPS = (IP x 0,5) + (IDE x 0,4) +
(IDI x 0,1)
.Mensal .Relatórios corporativos do
CRPS; base de dados do CRPS;
sistema de recursos.
.100% .70%
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS
CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO ENTRE O MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO
DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA MONGÓLIA
O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
e
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Mongólia
(doravante denominados "Partes")
Concordam em assinar o seguinte Memorando de Entendimento com o objetivo de
promover a cooperação no treinamento de diplomatas nos campos da diplomacia e direito
internacional e outras disciplinas acadêmicas relevantes para a prática da diplomacia e das
relações internacionais, sejam elas políticas, econômicas, culturais e financeiras entre outras.
ARTIGO 1º
As Partes manterão constante troca de informações sobre seus respectivos
programas de estudo e outras atividades acadêmicas relevantes.
ARTIGO 2º
As Partes facilitarão o intercâmbio de professores, estudantes, especialistas,
pesquisadores em suas áreas de interesse comum. As Partes promoverão apresentações e
palestras proferidas principalmente por seus funcionários no contexto dos programas de
treinamento.
ARTIGO 3º
As Partes poderão explorar possibilidades de organizar cursos e seminários que
aconteçam alternativamente em Brasília e Ulaanbaatar.
ARTIGO 4º
As Partes facilitarão o intercâmbio de publicações, bem como outros textos
pertinentes de instituições públicas ou privadas dos seus respectivos países.
ARTIGO 5º
As Partes poderão trocar informações relacionadas a atividades de interesse
comum, principalmente sobre a participação em encontros regionais e internacionais que
envolvam academias e outras instituições acadêmicas que ofereçam treinamento para
diplomatas.
ARTIGO 6º
Cada Parte deverá cumprir as obrigações estabelecidas pelo Memorando de
Entendimento em conformidade com a legislação do seu respectivo país. Este Memorando de
Entendimento não constitui acordo internacional entre os países das Partes. Nenhuma cláusula
deve ser interpretada e implementada como constitutiva de direitos legais ou obrigações entre
os países das Partes.
ARTIGO 7º
Cada Parte deve designar um agente executivo que seja responsável para
implementar e coordenar as atividades de cooperação do presente Memorando de
Entendimento. O agente executivo do lado do Ministério das Relações Exteriores da República
Federativa do Brasil é o Instituto Rio Branco e do lado do Ministério dos Negócios Estrangeiros
da Mongólia é a Academia Diplomática do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Mongólia.
ARTIGO 8º
Qualquer controvérsia relativa à implementação ou interpretação deste
Memorando de Entendimento deverá ser resolvida por meio de consultas ou por negociação
direta entre as Partes.
ARTIGO 9º
Este Memorando de Entendimento poderá ser modificado a qualquer momento,
por acordo mútuo entre as Partes, por meio da via diplomática.
ARTIGO 10
Este Memorando de Entendimento surtirá efeito na data de sua assinatura terá
validade de três (3) anos, exceto se denunciado por uma das Partes mediante comunicação
escrita à outra Parte, noventa (90) dias antes da expiração do período corrente, a validade do
Memorando de Entendimento se renovará automaticamente por períodos subsequentes de
três (3) anos.
Assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2015, em dois originais, nos idiomas
português, mongol e inglês. Em caso de divergência de interpretação o texto em inglês
prevalecerá.
Pelo Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
MAURO VIEIRA
Ministro das Relações Exteriores
Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Mongólia
CHULUUNBAATAR SOSORMAA
Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Mongólia