DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 1 - Processo nº: 11274.720078/2024-26 - Recorrente: PRIME SEAFOOD LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.720220/2025-19 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 3 - Processo nº: 11234.728132/2024-58 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11234.728167/2024-97 - Recorrente: A C B CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG 1 - Processo nº: 10920.906230/2023-51 - Recorrente: BRASNILE INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 2 - Processo nº: 17095.720187/2025-19 - Recorrente: VEGETAL AGRONEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GERALDO BRINCKMANN 3 - Processo nº: 17227.720238/2025-60 - Recorrente: BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 18ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04/11/2026 a 04/11/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 4 de Novembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JAIR GONCALVES BARREIROS JUNIOR 1 - Processo nº: 13136.720537/2025-62 - Recorrente: BRUNO CURZIO DA SILVA ALBANESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720539/2025-51 - Recorrente: BRUNO CURZIO DA SILVA ALBANESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS Presidente da Turma 14ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 14 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO LEAO GANEM 1 - Processo nº: 10283.722550/2025-74 - Recorrente: H Z Y COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EURICO MOREIRA DA SILVA JUNIOR 2 - Processo nº: 11131.725157/2025-39 - Recorrente: FENIX GOLD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11131.725158/2025-83 - Recorrente: FENIX GOLD COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO 4 - Processo nº: 11051.720203/2018-74 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11051.720204/2018-19 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PRISCILLA FERREIRA DE SOUZA 2 - Processo nº: 10314.720133/2025-82 - Recorrente: GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720136/2025-16 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da turma 03 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO 1 - Processo nº: 19614.720468/2025-91 - Recorrente: INPASA AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.900397/2021-48 - Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12154.726408/2025-05 - Recorrente: CAPRICORNIO TEXTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.720741/2023-93 - Recorrente: MONTECITRUS PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Presidente da Turma 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LEONARDO NASCIMENTO CASATI 1 - Processo nº: 11075.721347/2017-99 - Recorrente: QUIMISA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11075.721353/2017-46 - Recorrente: QUIMISA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIO AUGUSTO RODRIGUES DE MORAES 3 - Processo nº: 11080.721698/2018-10 - Recorrente: CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): URSULA BATISTA DE SOUZA 4 - Processo nº: 10283.726201/2017-11 - Recorrente: RYMO-IMAGEM E PRODUTOS GRAFICOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.734157/2025-61 - Recorrente: 10K DIGITAL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL URSULA BATISTA DE SOUZA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA AMARAL SARNO DE ALMEIDA 1 - Processo nº: 11000.726611/2021-31 - Recorrente: J J REFEICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11234.720248/2021-04 - Recorrente: AMENDOAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIA MARIA FONSECA 3 - Processo nº: 15746.728538/2022-50 - Recorrente: C A B - MATERIAL E SUPRIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR 4 - Processo nº: 16682.721293/2025-37 - Recorrente: GOL COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LARA TORRES DE SANTANA 1 - Processo nº: 16327.900021/2020-36 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.925108/2024-58 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10740.720003/2025-10 - Recorrente: CENTRAL DO ADUBO COM E REPRESENTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10240.901690/2022-61 - Recorrente: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10240.901857/2023-74 - Recorrente: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10240.903273/2022-52 - Recorrente: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10240.904965/2022-18 - Recorrente: UNIMED CENTRO RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VITOR VALENTE DE CASTRO 8 - Processo nº: 10120.913960/2023-23 - Recorrente: ABC SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.913961/2023-78 - Recorrente: ABC SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.913963/2023-67 - Recorrente: ABC SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.913964/2023-10 - Recorrente: ABC SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.902243/2024-25 - Recorrente: ADINOR INDUSTRIA E COMERCIO DE ADITIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.900304/2024-15 - Recorrente: PAULO OCTAVIO IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.900305/2024-60 - Recorrente: PAULO OCTAVIO IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VITOR VALENTE DE CASTRO Presidente da Turma 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RORILDO BARBOSA CORREIA 1 - Processo nº: 13136.720508/2025-09 - Recorrente: WELLISON BARROS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720509/2025-45 - Recorrente: WELLISON BARROS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13136.720510/2025-70 - Recorrente: WELLISON BARROS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720511/2025-14 - Recorrente: WELLISON BARROS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMEU SILVA QUEIROZ Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 34ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das manifestações de inconformidade da sessão ordinária da 34ª Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/10/2026