6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): IGOR DE BORTOLLI CHIAMOLERA 1 - Processo nº: 10980.730412/2022-59 - Recorrente: ELECTROLUX DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.750930/2025-91 - Recorrente: POLIMPORT - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO DORIGO LOYOLA 3 - Processo nº: 13136.720576/2025-60 - Recorrente: TRANSPORTES BOTUVERA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ROBERTSON DE SOUZA 4 - Processo nº: 18274.733533/2025-83 - Recorrente: FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18183.739971/2025-74 - Recorrente: FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18183.739974/2025-16 - Recorrente: FG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HERUS DE SOUZA MISQUEVIS Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 04 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS GOMES MENESES JUNIOR 1 - Processo nº: 13971.724640/2014-87 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.724654/2014-09 - Recorrente: PAMPLONA ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS GOMES MENESES JUNIOR Presidente da Turma 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 05 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCELO ALVES 1 - Processo nº: 10340.720482/2025-87 - Recorrente: AJ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA CHRISTOFOLETTI FERRAZ 2 - Processo nº: 13851.720350/2015-10 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13851.720351/2015-56 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13851.720355/2015-34 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13851.720358/2015-78 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13851.720364/2015-25 - Recorrente: CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): JOSE RICARDO ZILLI 7 - Processo nº: 16682.901619/2024-27 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901620/2024-51 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.901621/2024-04 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.901622/2024-41 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901623/2024-95 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.901624/2024-30 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.902375/2022-38 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.902376/2022-82 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE RICARDO ZILLI Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 27/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 02 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CATARINA MARQUES MORAIS DE LIMA 1 - Processo nº: 10711.720204/2025-64 - Recorrente: EASY H.C.H PRESENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15165.721990/2025-74 - Recorrente: OPEN MARKET COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ICARO NONATO LOPES CEZAR Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 07 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA 1 - Processo nº: 15771.720706/2024-13 - Recorrente: M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANO BANDEIRA MAGALHAES 1 - Processo nº: 10120.774140/2022-29 - Recorrente: CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.777705/2022-20 - Recorrente: CONSTRUTORA ARTEC S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.915181/2022-11 - Recorrente: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13136.720001/2022-02 - Recorrente: TARGET VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): CAROLINA SIEBRA BEZERRA 5 - Processo nº: 11000.751192/2025-07 - Recorrente: JALE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13807.724008/2018-69 - Recorrente: ARREPAR PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 14817.720016/2026-90 - Recorrente: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 14817.720052/2025-72 - Recorrente: ANDERLE-TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR 9 - Processo nº: 11274.720892/2025-21 - Recorrente: CARUARUPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13136.720343/2021-33 - Recorrente: SAO JOSE DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.721031/2025-18 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR Presidente da Turma 2 - Processo nº: 15771.720707/2024-68 - Recorrente: M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.720708/2024-11 - Recorrente: M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15771.720709/2024-57 - Recorrente: M2A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA 5 - Processo nº: 10909.721325/2017-14 - Recorrente: MICHEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18043.720260/2018-00 - Recorrente: NOVAMED FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA 7 - Processo nº: 12466.720591/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13005.721490/2017-30 - Recorrente: INTERFUMOS AGENCIAMENTO E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15165.723132/2017-54 - Recorrente: BRFERTIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 10 - Processo nº: 11128.721353/2023-21 - Recorrente: BARRY CALLEBAUT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 1 - Processo nº: 11274.720732/2024-00 - Recorrente: PAULO CESAR JUNIOR MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720959/2025-28 - Recorrente: ELDER FREIRE DA SILVA BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 3 - Processo nº: 13074.774166/2025-19 - Recorrente: MARISA PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.720530/2025-98 - Recorrente: CARLOS HORACIO SARQUIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 5 - Processo nº: 11274.720928/2021-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE PETROLINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13136.720584/2023-44 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ELSER VOLNEY DIOGO 7 - Processo nº: 10882.722950/2019-82 - Recorrente: ALVARO FERREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12963.720071/2019-41 - Recorrente: CARLOS HENRIQUE SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FREIRE MAGALHAES Presidente da Turma 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 30/10/2026 a 30/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. Ausente justificadamente o julgador Ronaldo Rodrigues Loureiro. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ROBERTO LUCIO OLIVEIRA DE MELO 1 - Processo nº: 15588.720603/2025-10 - Recorrente: MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/10/2026 a 29/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.008, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 19/10/2026