DESPACHO Nº 1.249/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 4 de 5)

65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que
não apresentou o original da Certidão de antecedente criminal do pais de origem, legalizado
Código: 857152
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735073/2026
Interessado: ALI YUOSSEF ELlHOCHAIMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta de comprovação de
residência
Código: 856755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734688/2026
Interessado: HASSAN SALLOUM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta do documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
valido e a a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de São Paulo de onde residiu
Código: 851760
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729811/2026
Interessado: ANA PATRICIA LUIS SEBASTIAO DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II art.234
do Decreto n°9199/2017
Código: 855926
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733871/2026
Interessado: DANIEL JOSE BALDA CARRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos
anterior ao pedido de naturalização e a Declaração de prova presencial do curso de língua
portuguesa, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu atualizados, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF atualizado
Código: 855554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733500/2026
Interessado: JACOB PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos quatro anos anteriores ao pedido, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II,
III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 851214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729277/2026
Interessado: VERONICA GUILLEN CADIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e
V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 854856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732837/2026
Interessado: TAIWO OLU OPAOGUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017
Código: 859505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737362/2026
Interessado: HOULEYMATOU DIALLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta do comprovante de língua portuguesa válido, e a Certidão criminal da
justiça Federal do TRF-3 abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e
a coleta biométrica
Código: 856496
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0734428/2026
Interessado: RACHEL ANJOLA ODEYALE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, não apresentou
certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde
residiu após completar a maioridade civil, Comprovante de residência, nos termos do art. 56
desta Portaria, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 860327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738160/2026
Interessado: RAQUEL DEL VALLE BRICENO ALTUVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual , Comprovante de comunicação em português e
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos, não atendendo aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017
Código: 831354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709878/2026
Interessado: HUSSEIN NASSRALLAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos
necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Certidão de reconhecimento emitida pelo CONARE referente ao amparo legal (atualizada) ou
Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Cópia
completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da Justiça Federal,
foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 862829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740618/2026
Interessado: STEVENSON NELSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 862995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740785/2026
Interessado: GLADIMIR LESTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores
ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou
avaliação presencial emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC,
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 854662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732649/2026
Interessado: FEDERICO MARTIN SILVESTRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado e não apresentou o Documento completo de capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, os comprovantes de residência dos ultimo 04 (quatro ) anos
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde
reside, a tradução realizada no Brasil por tradutor publico juramentado da certidão de
antecedente do país de orgiem, o Documento de viagem internacional e a Situação cadastral do
CPF, e a coleta biométrica
Código: 864253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742037/2026
Interessado: ROODLIE ZEPHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que a requerente não fixou residência por prazo indeterminado
em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade
Código: 864867
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742645/2026
Interessado: ABDUL HAKIM KAMAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a declaração de ausência criminal dos últimos cinco
anos, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia integral do documento de
viagem internacional e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino
Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 854371
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732359/2026
Interessado: WOUSSAMATOU ABEBI CHITOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos, certidão de nascimento do filho
brasileiro, comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do
Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 782234
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662863/2025
Interessado: NOEMI ROSARIO SALINAS OLIVOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Copia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Antecedentes criminais da Justiça Estadual , foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III, e IV do
art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 854633
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732620/2026
Interessado: JANAN BALTAZAR MARIANA KAXINAWA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando
que foi notificada e não apresentou a Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente
criminal do país de origem, Certidão criminal da justiça Estadual e a coleta biométrica
Código: 845983
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0724153/2026
Interessado: LESMY BIEN AIME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigênciasprevistasnoincisoIII,art.65daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisoIIIdoDecreto
nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
valido
Código: 867373
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745119/2026
Interessado: IRIDE ENCARNACION FLORES MANRIQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando não
apresentou os comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu
Código: 853570
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0731576/2026
Interessado: MARIZA DA CRUZ DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 867206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744952/2026
Interessado: FREYDALI ELENA PIMENTEL SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso IV do art.234 do
Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
Código: 869587
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747311/2026
Interessado: THEA ZAYTSEVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,pordescumprimentodoArt.70daLeinº
13.445/2017, do Art. 234,I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a CRNM
da representante legal e nem de sua filha, nem comprovante de residência válido
Código: 859230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737094/2026
Interessado: STANLEY SATURNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não apresentou
a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 854269
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732259/2026
Interessado: OLIVER JOSUE QUIJADA CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou certificado válido com avaliação presencial, emitido por Instituição
de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código: 851195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729258/2026
Interessado: VIVIAN GRACE FERNANDEZ DAVILA URQUIDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou
do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado Cópia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado portanto não atende à exigência contida no incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017
Código: 854090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732089/2026
Interessado: YVES JUNIOR CARENAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou, Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos
locais onde residiu após completar a maioridade civil, Comprovante de residência, nos termos
do art. 56 desta Portaria, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, 246, §1º do Decreto 9.199/2017
Código: 877214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0754846/2026
Interessado: MANAAHIL VOHRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº
13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade
Código: 877553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755181/2026
Interessado: CLOTHILDE MICHEL FEQUIERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 04 (quatro) anos de residência por prazo indeterminado anterior
ao pedido naturalização e não apresentou o comprovante de língua portuguesa valido e a
certidão criminal da justiça Estadual
Código: 877623
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755250/2026
Interessado: ALIENNIS SUAREZ AZAHAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado
Código: 878773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0756382/2026
Interessado: SYED WASEEM HUSSAIN SHAH KAZMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do
Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa
Código: 778861
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659656/2025
Interessado: JOCELYN JACQUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao
requisito previsto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II,
III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017, por não possuir o tempo mínimo de residência por prazo
indeterminado, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, comprovante de
residência dos últimos 04 anos
Código: 855366
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733316/2026
Interessado: JAKELINE CAROLINA SANCHEZ BRITO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 874501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0752168/2026
Interessado: ANA SUSANA OVELAR DE DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto
nº 9.199, de 2017