DESPACHO Nº 1.249/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 5)

União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado
Código: 851856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729907/2026
Interessado: SOLEIDA GUACARAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 814029
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693146/2025
Interessado: MOHAMMAD KAMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC,
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 776601
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657496/2025
Interessado: DANIELA ALEXANDRA PALMA BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
Comprovante de comunicação em português válido, não atendendo aos requisitos previstos no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 825168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703928/2026
Interessado: SUNIL KUMAR SHARMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 826163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704889/2026
Interessado: EVA JOVETH SEBASTIAO BERNARDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c, inciso II, arts. 221 e 234 do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não possui tempo de residência por prazo indeterminado
Código: 827111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705803/2026
Interessado: JONAS IZONET TRESOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, ao
o documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido
Código: 827864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706533/2026
Interessado: CLAUDIA BRIGILE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização
Código: 828809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707450/2026
Interessado: VENEL DEDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde
residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido,
emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se
comunicar em Língua Portuguesa
Código: 829776
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708351/2026
Interessado: ANDREI UGLOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do
art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da cópia em frente e verso da CRNM da
requerente, da interessada e o comprovante de endereço válido
Código: 829892
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708467/2026
Interessado: MAREME DIENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que não
comprovou a condição de redutor de prazo de residência indeterminado e não apresentou a
Certidão criminal da justiça Federal de onde reside
Código: 828265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706923/2026
Interessado: OBENSON NOEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº13.445/2017;dosincisosI,II,III,IVeVdoart.234,doDecreto9.199/2017,considerandoafalta
dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de
naturalização, o Conteúdo programático do curso de língua portuguesa, a Certidão criminal da
justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, o Original da Certidão de antecedente criminal
do país de origem
Código: 834597
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713062/2026
Interessado: FATHY IBRAHIM ELDESOUKY FAROUK IBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da
Certidão de antecedente criminal do país de origem atualizada, e a Certidão criminal da Justiça
Estadual dos locais onde residiu
Código: 783629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664203/2025
Interessado: JACNET PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199,
de 2017, por não ter apresentado Comprovante de residência de onde residiu nos quatro anos
anteriores ao pedido e o documento de aprovação em língua portugesa
Código: 839571
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717881/2026
Interessado: RAMIRO VILLARROEL ORELLANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noincisoIVdoart.65daLeinº13.445/2017,c/cincisoVdoart.234doDecreton°9199/2017,por
não apresentar antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado
Código: 788466
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668890/2025
Interessado: ELIAS CAMACHO OLEGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado da França e
Antecedentes criminais da Justiça Federal de São Paulo, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234,
incisos IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 850195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728287/2026
Interessado: MAMADU PATE SEIDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde
residiu e comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente
Código: 850202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0728293/2026
Interessado: LUISANNYS LOIRETT BLANDIN JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo
em vista que descumprimento à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 852807
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0730847/2026
Interessado: GERARDO RIVERO CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 852577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730617/2026
Interessado: OSCAR ALFREDO BRAVO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por período
superior ao permitido na legislação, sendo por mais de 90 (noventa) dias, nos últimos 12
(doze) meses, anterior ao pedido de naturalização, e falta a Certidão criminal da justiça
Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo, e
a coleta biométrica
Código: 852184
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730226/2026
Interessado: FERNANDO AUGUSTO RAFAEL GARCIA SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa valido e a Certidão criminal da justiça Federal do TRF - 3ª região de
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo
Código: 853716
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731718/2026
Interessado: LAMA AHMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 852997
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731029/2026
Interessado: NAHID OKHOVAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II,
III e V do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português, cópia completa do documento de viagem internacional e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado dentro da validade
Código: 854155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732153/2026
Interessado: KAROLL JULIANA VARGAS RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a interessada
não apresentou o pedido no prazo de até 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil,
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto
nº 9.199/2017
Código: 854302
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732292/2026
Interessado: SONIA ANTOINE MICHEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos anterior ao pedido de naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de
língua portuguesa e a Certidão criminal da justiça Estadual do Paraná da Comarca de Pato
Branco
Código: 853756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731757/2026
Interessado: CHISOM IVANA OKWUCHUKWU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os itens: item 5 (cópia do
documento de identificação do representante legal e comprovação da representação), item
3 (cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório) do Anexo III da Portaria 623/2020
Código: 854408
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732396/2026
Interessado: CHEIKH DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
e não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 854700
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732686/2026
Interessado: JEANNETTE ZEITOUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,c/c inciso II do
art.234 , c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 854740
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0732726/2026
Interessado: CARLOS ALBERTO QUIROZ CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 855011
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732981/2026
Interessado: OLESIA MALMYGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e IV e do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada excedeu o limite de ausências
permitidas do país em viagens esporádicas e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e comprovantes de
residência do último ano, anterior ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria 623/2020
Código: 855250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733215/2026
Interessado: DANIEL CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino
Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código: 853916
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731914/2026
Interessado: LIUDMILA DE ARMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017
Código: 855787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733732/2026
Interessado: JEFF ROSENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino
Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código: 855818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733763/2026
Interessado: JEAN LEONARD PETIT HOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento
dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II, III e IV do art.234 do
Decreto n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência dos últimos 04
anos, comprovante de comunicação em português válido e antecedentes criminais Seção
Judiciária Juizado Especial Federal
Código: 856897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734822/2026
Interessado: CLAUDEL SYLVERAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino
Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua
Portuguesa
Código: 856977
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734899/2026
Interessado: GABRIEL LLAVE ALACHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020
Código: 857084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735005/2026
Interessado: ANTONIO PEDRO KUMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.