DESPACHO Nº 1.249/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 5)

65 da Lei nº 13.445/2017, e nos arts.234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 587763
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0505949/2024
Interessado: JORGE ANDRES QUESADA SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Comprovante da situação cadastral do CPF, Cópia completa do documento
de viagem internacional, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº
9.199, de 2017
Código: 780775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661447/2025
Interessado: CLERVY JULIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando
Código: 779784
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660536/2025
Interessado: MOHAMAD DANDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
atende ao requisito previsto no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso
III do Decreto nº 9.199, de 2017, e por não ter apresentado a declaração de prova presencial do
curso de língua portuguesa
Código: 782002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662645/2025
Interessado: WILIAMS JESUS RAFAEL HERNANDEZ BELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art.234, incisos II,
III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Comprovante de comunicação em português válido, Comprovante
de residência, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado e não possui prazo de residência indeterminado suficiente
Código: 782271
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662900/2025
Interessado: JENNY SUAREZ QUINTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público
juramentado
Código: 781256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661922/2025
Interessado: ANA KAREN VARGAS ZARATE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Comprovante de
residência de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos
II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 785127
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665687/2025
Interessado: SYLVIE PETTER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao
pedido, a certidão criminal da justiça Federal dos locais onde reside, e a cópia de todas as
páginas do passaporte
Código: 785288
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665839/2025
Interessado: PIERCIUS FRANCOIS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 713032
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0602892/2025
Interessado: PIERRE THOMAS JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao
pedido de naturalização, o documento de língua portuguesa valido, a certidão criminal da
justiça Estadual e Federal valida, e a certidão de antecedente criminal do país de origem
valido
Código: 786060
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666570/2025
Interessado: VINU JAYAKUMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, com fundamento no art. 65, inciso II, da
Lei nº 13.445, de 2017, e nos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017,
considerando que o requerente se ausentou do território nacional por período superior ao
permitido pela legislação
Código: 786077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666586/2025
Interessado: KAROLINA JEANETH SOLORZANO CHAVARRIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou o comprovante de residência, a declaração de prova presencial do curso de língua
portuguesa a certidão criminal da justiça Estadual. não atendendo ao requisito previsto no
inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199,
de 2017
Código: 786265
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666770/2025
Interessado: MOHAMED AHMED SEIFELDIN MOHMED ELSABBAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017: tendo em vista que o
interessado não apresentou a cópia original da certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado. Além disso, o nome constante no RNM difere do
nome que consta na certidão de antecedentes criminais do país de origem apresentada
Código: 786546
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667032/2025
Interessado: FARIDAH FRANCISCA BAKARE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art.234 do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido
Código: 786930
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667410/2025
Interessado: HUGO ALEIXO RODRIGUES ROCHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c inciso II do art.234, c/c §2º,
art. 233, do Decreto 9.199/2017
Código: 787842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668313/2025
Interessado: KHADIM RASSOUL DIAGNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do art.234 do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português
válido
Código: 788088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668539/2025
Interessado: NDIAGA DIAW
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao
pedido de naturalização, o documento de língua portuguesa valido e a certidão criminal da
justiça Estadual de Federal dos locais onde residiu
Código: 787487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667967/2025
Interessado: KERMSAINT GEORGES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual dos locais onde residiu e comprovantes de residência dos últimos quatro anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
Código: 788540
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668964/2025
Interessado: ANA FLAVIA CECILIA BRAVO SEBORGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado , foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 786392
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666890/2025
Interessado: EDGAR RODRIGUEZ RINCON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 786273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666778/2025
Interessado: ABIBOULAYE KANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando falta
do comprovante de língua portuguesa valido
Código: 784244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664818/2025
Interessado: JEAN CLIFF MIKENBAWER JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado comprovante de residência, de onde residiu nos últimos quatro anos
Código: 786665
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667147/2025
Interessado: DMITRII EVGENEVICH POZDIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e a copia de todas as paginas do documento de
viagem internacional do passaporte, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, e inciso II do art. 234 do Decreto 9.199/2017
Código: 797327
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677458/2025
Interessado: HEIDY LILIANA GUTIERREZ MARIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência do últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização e o
documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa legível
Código: 798744
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678831/2025
Interessado: WASSEL BEN HAJ AMOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada ou
apostilada
Código: 783422
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664006/2025
Interessado: JONDRY MIGUEL GOMEZ MOLERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência,
de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido, Copia completa do documento de viagem
internacional e Comprovante de situação cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos
art.234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 801667
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681560/2025
Interessado: RICARDO LOUIS PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e
Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
quatro anos anteriores ao pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do Decreto
nº 9.199, de 2017
Código: 794793
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675024/2025
Interessado: ADEKUNLE JAMES AWOPEGBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
noincisoIV,art.65daLeinº13.445/2017,enoart.234,incisoVdoDecretonº9.199,de2017,por
não ter apresentado Antecedentes criminais do pais de origem legalizado ou apostilado e
traduzido por tradutor publico juramentado dentro do prazo de validade
Código: 806602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686171/2025
Interessado: STEPHANIE LATUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde
residiu, certidão válida de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e não apresentou certificado
válido, emitido por instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em
Língua Portuguesa
Código: 809007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688361/2025
Interessado: FAICAL ALAOUI ABDELAOUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização,
a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a Certidão criminal da justiça
FederaldoTRF-3ºabrangênciaSeçãoJudiciariaeJuizadoEspecialFederaldeSãoPaulo,aCertidão
de antecedente criminal do país de origem legalizada, e a coleta biométrica
Código: 811061
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690294/2025
Interessado: MONIQUE ALY ROMELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e III da Lei nº
13.445/2017; art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou , Comprovante de residência dos últimos 04 anos e documento válido de
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
Código: 785795
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666307/2025
Interessado: ELENA TIKHOSHKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto
nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II e III do Decreto nº 9.199,
de 2017
Código: 813211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692347/2025
Interessado: AMIRA ABDULWAHID HAMOOD SARHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde
residiu e não apresentou Certificado válido emitido por Instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 850434
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728515/2026
Interessado: NOE BAPTIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou certificado válido e avaliação presencial, emitido por
Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se
comunicar em Língua Portuguesa
Código: 777961
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658809/2025
Interessado: NDEYE DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 833742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712187/2026
Interessado: STECY DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado e não apresentou os comprovante de residência dos
últimos 15 (quinze) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Certidão de antecedente criminal do país de
origem legalizada ou apostilada e traduzido por tradutor publico juramentado
Código: 851497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729553/2026
Interessado: RODNEY JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da