CIRCULAR Nº 98, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 5 de 8)

189. Ainda a esse respeito, além de controlar os principais bancos do
mercado chinês, o Governo da China também influencia as decisões dos agentes
bancários por meio da Law of the People's Republic of China on Commercial Banks,
que dispõe em seu artigo 34 sobre a obrigatoriedade de os bancos atuarem em
conformidade com a orientação da política industrial do Estado, conforme trecho a
seguir: "Article 34 Commercial banks shall conduct their business of lending in
accordance with the needs of the national economic and social development and under
the guidance of the industrial policies of the State".
190. Insta salientar que tal artigo não faz distinção entre bancos comerciais
estatais e bancos comerciais ditos privados, o que só reforça a constatação de que o
sistema bancário chinês, como um todo, se sujeita às diretrizes do Estado.
191. Outro fator relevante diz respeito ao mercado de trabalho, com
distorção nos mecanismos de remuneração do trabalho, resultado da intervenção
estatal na definição de salários. Embora existam salários-mínimos regionais, esses
valores muitas vezes atuariam como tetos salariais, sobretudo em empresas públicas ou
controladas. A estrutura de remuneração nas empresas estatais seguiria padrões
centralizados, pouco sensíveis à produtividade ou à qualificação, enquanto a atuação
limitada de sindicatos independentes impede a negociação livre e efetiva entre
trabalhadores e empregadores.
192. Com relação a matérias-primas, de acordo com o relatório Inventory of
Export Restrictions on Industrial Raw Materials (OCDE, 2025), a China, ao lado de
Vietnã, Burundi, Rússia, República Democrática do Congo, Zimbábue e Laos, respondeu
por quase 94% das restrições de exportações em 2023. O relatório também lista o
coque (principal insumo para a fabricação de eletrodos de grafite) no rol de materiais
que, entre 2009 e 2023, experimentaram um aumento acentuado nas restrições à
exportação.
193. Foram apresentados diversos indícios de envolvimento do governo
chinês na produção de coque, que representaria, em média, parcela não desprezível de
[CONFIDENCIAL] do custo total de fabricação do eletrodo usinado.
194. Além disso, foram apresentados elementos que indicam restrições de
exportações para a NCM 3801.10.00, que se refere ao grafite artificial e inclui as barras
de grafite usadas no processo de usinagem e fabricação de eletrodos de grafite.
195. No que tange ao envolvimento direto do governo chinês no segmento
de eletrodos de grafite, cabe novamente repisar decisão da autoridade investigadora
europeia em investigação de eletrodos de grafite originários da China, que concluiu que
importantes produtoras chinesas de eletrodos de grafite, e outras relacionadas ao
setor, são estatais e estão sujeitas a interferência estatal concreta, conforme excerto
abaixo:
The GOC and the CCP maintain structures that ensure their continued
influence over enterprises, and in particular State-owned enterprises (SOEs). (...)
Specifically in the graphite electrodes sector, a substantial degree of
ownership by the GOC persists (...) The investigation confirmed that a large number of
companies, including those listed in the complaint are indeed SOEs and that even
though no official information exists on the exact split between privately owned
companies and SOEs, the presence of SOEs in the graphite electrodes sector is
substantial, including, among others, the following entities: Shanxi Jinneng Group Co.,
Ltd., Henan General Machinery, Kaifeng Carbon. The Commission notes further the
presence in the sector of joint-ventures between private and state-owned companies ,
such as in the case of Baofang Carbon Material Technology (controlled 51 % by the
state-owned Baowu group and 49 % by Fangda Carbon New Materials Co., LTD ( 26))
or of Fushun Carbon (with 65,5 % held by Fangda Carbon New Materials Co., LTD and
34,5 % held by Fushun Longsheng State-owned Capital Operation Group Co., Ltd.).
The Commission notes moreover that various SOEs, such as CNPC Jinzhou
Petrochemical (27) and Shanghai Baosteel (28) chemical, are involved in the production
of needle coke, an essential raw material for the production of graphite electrodes.
Furthermore, another SOE, Ordos Weiyi High-tech Materials (29), a subsidiary of
Baotou, is involved in a needle coke capacity expansion project in Inner Mongolia.
With the high level of government intervention in the graphite electrodes
industry and a significant presence of SOEs in the sector, as well as at the upstream
level, even privately owned producers are prevented from operating under market
conditions. Indeed, both public and privately owned enterprises in the graphite
electrodes sector are also subject to policy supervision and guidance (p.12, 13).
196. Registra-se que a peticionária apresentou lista de empresas chinesas
produtoras de eletrodos de grafite que, segundo o documento, sofrem interferência
direta do governo chinês por serem estatais ou joint ventures entre empresas estatais
e privadas: China National Building Material (CNBM) International Corporation, Henan
General Machinery Import and Export Company, Kaifeng Carbon Co., Shandong Basan
New Material, Shanxi Danyuan Carbon Holdings Co., Ltd. e Jinneng Holding Group.
Informa-se que algumas dessas empresas exportaram para o Brasil durante o período
de análise de dumping.
197. Ademais, foi destacado que apenas uma empresa estatal, Kaifeng
Carbon, poderia representar mais de 12% da produção total de eletrodos na China.
198. O envolvimento do governo chinês no setor de eletrodos também é
percebido por declarações de empresas do setor:
In recent years, the Chinese government has promulgated a series of
regulations and policies to accelerate technological innovation among graphite
electrode manufacturers. (Hebei Ben Hong).
Additionally, the Chinese government has made significant investments in its
manufacturing infrastructure to ensure that graphite electrode production is of a
consistently high standard. (Jinsun Carbon)
199. Tais declarações vão ao encontro dos documentos editados pela
Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, de 2019 e 2024, que têm
encorajado a produção de eletrodos de grafite UHP mais eficientes.
200. Igualmente relevante é mencionar o investimento feito pelo governo
chinês em Shandong, no parque industrial Hengyuan Petrochemical High-end Carbon
Material para a produção do coque utilizado em eletrodos UHP. Há também o Plano
de Transformação e Modernização Industrial de Henan Ocidental que traz como
objetivos incentivar e acelerar a produção limpa de coque.
201. Ainda no que tange aos investimentos diretos no setor em análise,
segundo informações do já citado documento da União Europeia, o jornal oficial da
China teria confirmado em novembro de 2022 que o governo de Shandong concluiu o
plano anual de investimentos relacionado a projetos-chave na província, citando a
construção avançada do Dezhou Hengyuan Petrochemical High-end Carbon Material
Industrial Park, com investimentos no total de $4,09 bilhões de yuans para a produção
de coque de agulha, eletrodos de grafite de ultra-alta potência e outros materiais de
ânodo para baterias de alta potência. Há também plano de aceleração dos
procedimentos administrativos no projeto do Xinfa Modern Agricultural Industrial Park
Project, com a construção de instalações e um investimento total de 5 bilhões de
yuans.
4.1.1.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento de eletrodos de grafite da China para apuração do valor
normal
202. O DECOM tem amplo histórico pela conclusão de não prevalência de
condições de economia de mercado no segmento produtivo siderúrgico chinês. Como
já explanado, considera-se na análise desta investigação o setor de eletrodos de grafite
como fornecedor crítico de insumo na cadeia produtiva siderúrgica, e segmento que
estaria abarcado pelo setor siderúrgico.
203. As evidências apresentadas nos autos do processo reforçam que os
planos governamentais na China continuam a desempenhar papel crucial na estratégia
de intervenção estatal no setor siderúrgico. Tais planos não apenas definem metas de
produção e exportação, mas também estabelecem incentivos para o desenvolvimento
de tecnologias avançadas e a produção de aço de alto valor agregado, consolidando a
posição da China como líder global no setor siderúrgico.
204. Sublinhe-se, ainda, o destacado planejamento estatal de transição
energética verde, em direção a uma produção de baixo carbono, privilegiando, no que
concerne ao setor siderúrgico, o uso de plantas com uso de fornos elétricos a arco,
para os quais os eletrodos de grafite são insumo essencial.
205. Há evidências relevantes que indicam que a China ainda utiliza suas
políticas industriais para controlar a alocação de recursos, restringir investimentos
estrangeiros em setores-chave e favorecer empresas estatais e privadas alinhadas aos
objetivos do governo.
206. Ademais, no que toca especificamente o setor de eletrodos de grafite,
igualmente se observa o envolvimento do governo chinês não só pela edição de planos
para o setor, mas também pela participação importante de empresas estatais na
produção de eletrodos de grafite.
207. Nesse sentido, consoante observado no item 4.1.1.3 deste documento,
pode-se concluir que a intervenção do governo chinês é perceptível tanto no setor
siderúrgico quanto no de eletrodos de grafite, o que indica potencial elevado para
gerar distorções relevantes no segmento.
208. Assim, com base nos elementos trazidos pela peticionária, e nos
elementos trazidos por esta própria autoridade, em conformidade com a normativa
brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o
disposto no Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no
segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem
condições de economia de mercado.
209. Registra-se que não foram apresentados elementos para reverter a
conclusão de não prevalência de condições de mercado no setor de eletrodos de
grafite na China no prazo de 70 dias após o início da investigação, conforme disposto
no art. 16 do Decreto nº 8.058, de 2013.
210. Dessa forma, foi utilizada, para fins de apuração do valor normal, com
vistas à determinação da existência de prática de dumping, metodologia alternativa que
não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos
chineses. Foram observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto
nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º
a 14 para fins de apuração do valor normal.
211. A respeito da escolha do terceiro país substituto, faz-se remissão ao
item 1.9 deste documento.
4.2. Do dumping para efeito do início da investigação
4.2.1. Da Índia
4.2.1.1 Do valor normal
212. O valor normal para a Índia foi o sugerido pela peticionária para fins
de início da investigação e considerou os preços de venda de eletrodos de grafite no
mercado interno indiano, obtidos a partir de dados relativos aos anos de 2024 e 2025
da publicação internacional "India Graphite Electrodes Market Report & Forecast 2025-
2031", da QY Research, em consonância com o previsto no previsto no art. 48, inciso
I, do Portaria Secex nº 171, de 2022.
213. O valor normal foi apurado com base nos preços de referência
constantes do referido estudo da QY Research, considerando-se o volume de vendas no
mercado interno da Índia dos seguintes tipos de eletrodos de grafite: UHP (Ultra High
Power), HP (High Power) e RP (Regular Power). Para o cálculo do valor normal, os
valores obtidos a partir do mercado indiano, discriminados por tipo, foram em seguida
ponderados pelas quantidades exportadas para o Brasil de cada tipo de eletrodo, de
acordo com dados oficiais de importação da Receita Federal.
214. Registre-se que, para o volume de importações cuja descrição do
produto não possibilitou a identificação do tipo de eletrodo, o valor normal
considerado levou em conta a média ponderada do volume importado por tipo de
eletrodo.
215. Tendo em conta as informações e argumentos apresentados pela
peticionária e análise do DECOM, para fins de início da investigação, o valor normal
para a Índia totalizou [RESTRITO] , na condição de venda ex fabrica, conforme
reportado.
4.2.1.2 Do preço de exportação
216. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor
recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos
ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto investigado.
217. Para fins de apuração do preço de exportação de eletrodos de grafite
da Índia para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou
seja, de abril de 2024 a março de 2025.
218. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo
por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na
condição FOB, deduzindo-se as despesas de frete interno conforme dados do relatório
Doing Business India, do Banco Mundial, de 2020, para cálculo de condição ex
fabrica.
219. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a Índia de
[RESTRITO], na condição ex fabrica, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
. .Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)
. .[RESTRITO]
. .Origem .Ex Fabrica (Mil
US$)
.Quant. (t) .(US$/t)
. .Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
4.2.1.3 Da margem de dumping
220. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui
na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
221. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação do valor normal com o preço de exportação, ambos na condição ex
fabrica.
222. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a Índia.
. .Margem de Dumping
. .[RESTRITO]
. .Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de
exportação
(US$/t)
.Margem de
dumping absoluta
(US$/t)
.Margem de
dumping relativa
(%)
. .Índia .[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.607,22 .57,3%
4.2.2. Da China
4.2.2.1 Do valor normal
223. De acordo com o item "iii" do Artigo 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30
de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais
o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico
do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os
preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um
terceiro país ou sobre o preço construído do produto (valor construído).
224. Para fins do início desta investigação, concluiu-se que não
prevaleceriam condições de economia de mercado no setor produtivo chinês de
eletrodos de grafite.
225. A peticionária sugeriu a adoção da Índia como país substituto,
conforme disposto no § 2º do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013.
226. A peticionária argumentou que a indicação da Índia como país
substituto da China estaria em consonância com o Decreto Antidumping, sustentada no
fato de aquele país ser, além de uma origem investigada, um mercado cujas
características se assemelham às do mercado chinês.
227. Para tanto, apresentou argumentos para corroborar a escolha: i) o
volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil e para os
principais mercados consumidores mundiais; ii) o volume das vendas do produto similar
no mercado interno do país substituto; iii) a similaridade entre o produto objeto da
investigação e o produto vendido no mercado interno ou exportado pelo país
substituto; iv) a disponibilidade e o grau de desagregação das estatísticas necessárias
à investigação, e o grau de adequação das informações apresentadas com relação às
características da investigação em curso.
228. Diante da argumentação da peticionária, especialmente o disposto no
§ 2º do art. 15 do Decreto no 8.058, de 2013, concluiu-se adequada a escolha da Índia
como país substituto.
229. Nesse sentido, conforme detalhado no item 4.2.1.1 deste documento,
a peticionária sugeriu a adoção do preço de venda do produto similar no país
substituto, nos termos do inciso I do mesmo art. 15 mencionado.
230. O valor normal para a China foi apurado com base nos preços de
referência constantes do referido estudo da QY Research, considerando-se o volume de
vendas no mercado interno indiano dos seguintes tipos de eletrodos de grafite: UHP
(Ultra High Power), HP (High Power) e RP (Regular Power). Para o cálculo, os valores
obtidos a partir do mercado da Índia, discriminados por tipo, foram em seguida
ponderados pelas quantidades exportadas da China para o Brasil de cada tipo de
eletrodo, de acordo com dados oficiais de importação da Receita Federal.
231. Registre-se que, para o volume de importações cuja descrição do
produto não possibilitou a identificação do tipo de eletrodo, o valor normal
considerado levou em conta a média ponderada do volume importado por tipo de
eletrodo.
232. Desse modo, para fins de início da investigação, o valor normal de
eletrodos de grafite originários da China totalizou [RESTRITO] , na condição de venda
FOB.
4.2.2.2 Do preço de exportação
233. De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de
exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor
recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos
ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do
produto investigado.
234. Para fins de apuração do preço de exportação de eletrodos de grafite
da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao
mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de dumping, ou
seja, de abril de 2024 a março de 2025. Os dados referentes aos preços de exportação
foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras,
disponibilizados pela RFB, na condição FOB, deduzindo-se as despesas de frete interno
conforme dados dos relatórios Doing Business China, do Banco Mundial, de 2020, para
cálculo de condição ex fabrica.
235. Obteve-se, assim, o preço de exportação apurado para a China de
[RESTRITO], na condição ex fabrica, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:
. .Preço de Exportação ex fabrica (US$/t)
. .[RESTRITO]
. .Origem .FOB (Mil US$) .Quant. (t) .(US$/t)
. .China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .[RESTRITO]
4.2.2.3 Da margem de dumping
236. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui
na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
237. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a
comparação do valor normal com o preço de exportação, ambos na condição ex
fabrica.
238. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa
apuradas para a China.
. .Margem de Dumping
. .[RESTRITO]
. .Origem .Valor normal
(US$/t)
.Preço de
exportação
(US$/t)
.Margem de
dumping absoluta
(US$/t)
.Margem de
dumping relativa
(%)
. .China .[RESTRITO] .[RESTRITO] .1.318,90 .54,9%
239. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping absoluta da China alcançou US$ 1.318,90/t (mil, trezentos e
dezoito dólares estadunidenses e cinquenta e noventa centavos por tonelada).
4.3. Do dumping para efeito da determinação preliminar
240. Para efeito da determinação preliminar de dumping utilizou-se dados
do período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025, doravante também
denominado P5, a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas
importações brasileiras de eletrodos de grafite originárias da China e da Índia.
241. Informa-se que foram consideradas para fins de determinação
preliminar as informações protocoladas nos autos até o dia 31 de julho de 2026, nos
termos do §7º e 8º do art. 65 do Decreto nº 8.058, de 2013.
4.3.1. Da Índia
242. Para a determinação preliminar de dumping considerou-se os dados e as
informações constantes da resposta ao questionário do produtor/exportador, bem como suas
informações complementares, apresentadas pela empresa indiana Graphite India Limited,
exportadora do produto objeto da investigação para o Brasil e fabricante do produto similar na Índia.
243. Registre-se que a Graphite India Limited foi selecionada pelo
Departamento para responder o questionário do produtor/exportador quando do início
da investigação.
244. Todos os dados e informações reportados na resposta ao questionário e suas
informações complementares estarão sujeitos a verificação in loco, quando pertinente.
4.3.1.1 Do produtor/exportador Graphite India Limited
245. A seguir estão expostos os cálculos do valor normal, preço de
exportação e respectiva margem de dumping da produtora/exportadora indiana.
4.3.1.1.1 Do valor normal
246. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela
empresa, reportados no Apêndice V da resposta ao questionário do
produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar
praticados no mercado interno indiano, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto
nº 8.058, de 2013.
247. A apuração desconsiderou as devoluções de vendas no mercado interno
indiano ocorridas no período, as quais totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas do
produto similar, tendo em conta não terem sido vinculadas às operações originais.
248. Para o volume de venda restante, ([CONFIDENCIAL]t), apurou-se,
inicialmente, o preço de venda ex fabrica, deduzindo-se os valores das seguintes
rubricas do valor bruto de suas operações destinadas ao mercado interno da Índia:
frete interno para o cliente, seguro interno, comissões, despesas indiretas de venda,
custo de embalagem, outras despesas diretas de vendas e os custos de oportunidade
(custo financeiro e custo de manutenção de estoques).
249. O cálculo do custo de manutenção de estoques foi ajustado pelo
DECOM. Para tanto, foram considerados os valores do custo de fabricação de cada
CODIP do produto no período de investigação de dumping, ao invés do custo médio
reportado pela empresa para a totalidade das vendas. No ajuste, foram mantidos a
taxa de juros e o número de dias médio que o produto permaneceu em estoque,
reportados pela empresa na resposta.
250. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada
uma das operações de venda destinadas ao mercado interno da Índia, buscou-se, para
fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a
operações comerciais normais, nos termos do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013.
251. Nesse contexto, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado
doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do
produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido nos §1º ao 4º do art.
14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
252. A Graphite India Limited afirmou que [CONFIDENCIAL].
253. Desse modo, [CONFIDENCIAL].
254. Como a empresa não reportou o custo mensal de produção, mas tão-
somente os custos de produção do período de investigação dumping, considerou-se
que o volume de vendas abaixo do custo unitário, no momento da venda, tenha
superado 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do
valor normal, devendo-se então comparar o preço de venda ao custo de produção
médio de P5, conforme instrui o § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
255. Ao serem comparadas ao custo de produção médio de P5, constatou-se que
[CONFIDENCIAL]% das vendas ([CONFIDENCIAL]t) foram realizadas abaixo do custo. Portanto,
o correspondente a [CONFIDENCIAL]% ([CONFIDENCIAL]t) das vendas destinadas ao mercado
interno da Índia foi realizada a preços que permitiram a recuperação de todos os custos
dentro de período razoável de tempo, sendo consideradas operações comerciais normais.
256. Cabe registrar que os valores dos custos de produção unitários
utilizados pelo DECOM para comparação com os preços na condição ex fabrica não
incluem os custos de embalagem, tendo em conta a resposta da empresa a respeito,
contida nas informações complementares à resposta ao questionário.
257. Cabe registrar também que o DECOM alterou o percentual referente às
despesas financeiras apresentado pela empresa no Apêndice VI da resposta ao
questionário, uma vez que entende que os valores das contas contábeis intituladas em
conjunto como [CONFIDENCIAL] não estão relacionados à fabricação do produto
similar/objeto da investigação e, portanto, não devem ser consideradas no cálculo em
questão.
258. Nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, por não
serem consideradas operações comerciais normais, não foram utilizadas na apuração as
operações identificadas/reportadas como amostras no Apêndice V. Tais operações
totalizaram [CONFIDENCIAL] toneladas do produto similar.
259. Em atenção ao art. 14 do Decreto no 8.058, de 2013, constatou-se que
a produtora/exportadora não realizou vendas a partes relacionadas no mercado interno
indiano, conforme informado no Apêndice V da resposta ao questionário.
260. Ademais, constatou-se também que as vendas no mercado interno
indiano foram realizadas em quantidades suficientes por meio da comparação do
binômio CODIP-categoria de cliente, tendo como referencial as quantidades exportadas
por tipo de produto (CODIP) e categorias de clientes por meio dos canais de
distribuição identificados, conforme § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.
261. Ressalte-se que não foram utilizadas as vendas que não tenham sido consideradas
operações comerciais normais, nos termos do §2º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013.