CIRCULAR Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 9 de 10)

668. Por fim, dividiu-se o valor total de cada rubrica supramencionada pelo volume total de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada.
Assim, realizou-se o somatório daquelas rubricas por tonelada, chegando-se ao preço CIF internado das importações investigadas.
669. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se obterem os valores
em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica, os quais também foram atualizados com base no mesmo índice.
670. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.
. .Preço CIF Internado e Subcotação (origem investigada)
[RESTRITO]
. . .P1 .P2 .P3 .P4 .P5
. .CIF R$/t .100,0 .151,6 .158,5 .140,5 .132,5
. .Imposto de Importação R$/t .100,0 .146,1 .156,4 .116,8 .102,1
. .AFRMM R$/t .100,0 .266,3 .187,5 .66,8 .36,4
. .Despesas de Internação R$/t .100,0 .151,6 .158,5 .140,5 .132,5
. .CIF Internado R$/t .100,0 .154,0 .159,0 .137,2 .128,2
. .CIF Internado R$ atualizados/t (A) .100,0 .114,1 .102,6 .90,6 .85,7
. .Preço Ind. Doméstica R$ atualizados/t (B) .100,0 .94,9 .121,4 .115,2 .114,4
. .Subcotação R$ atualizados/t (B-A) .514,31 .(1.173,56) .2.245,77 .2.718,64 .3.067,18
671. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio ponderado do produto importado da China, internado no Brasil, esteve subcotado em relação ao preço
da indústria doméstica nos períodos P1, P3, P4 e P5, não se verificando subcotação em P2. Ademais, verificou-se que tal subcotação atingiu seu maior valor em P5.
672. Cabe destacar que o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno aumentou 14,1% de P3 para P4, e retrocedeu 1,1% de P4 para P5. No mesmo
período, o custo do produto vendido (CPV) do produto similar aumentou 16,7% de P3 para P4 e 2,4% de P4 para P5. Tal cenário caracterizou a depressão e a supressão do preço
médio de venda da indústria doméstica no último período (P5), visto que o preço declinou enquanto o custo de venda continuou a apresentar trajetória de elevação.
6.1.3.3. Da magnitude da margem de dumping
673. A margem de dumping absoluta apurada para fins deste documento variou entre US$ [RESTRITO] /t para a China. A partir desse resultado é possível inferir que, caso
tal margens de dumping não existisse, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações
investigadas.
674. Determinou-se, portanto, para fins deste documento, que o impacto da magnitude da margem de dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em
conta o volume e os preços das importações provenientes da origem investigada.
6.2. Das manifestações sobre os indicadores da indústria doméstica
675. Em manifestação protocolada em 5 de dezembro de 2025, a BRC e Vesuvius Ltda. alegaram que os indicadores de volume de produção do produto similar e de vendas
totais evidenciariam uma trajetória de expansão entre o período P1 e P5. Tal desempenho teria sido acompanhado por uma redução nos níveis de estoques e por um aumento
substancial do consumo cativo no mesmo intervalo.
676. Segundo as manifestantes, esse conjunto de dados indicaria uma repriorização, por parte da indústria doméstica, quanto à destinação do produto. Adicionalmente,
apontaram que o preço praticado no mercado interno teria demonstrado elevação entre P1 e P5, ao passo que a receita líquida no mercado interno teria revelado expansão
significativa ao longo de todo o período investigado.
677. Em manifestação protocolada em 7 de janeiro de 2026, a CCCMC se referiu aos indicadores de dando da indústria doméstica, apontando inicialmente que as vendas
tiveram crescimento de 16,0% em P5, comparativamente a P1, apesar de uma redução marginal de share no mercado interno, o qual apresentou crescimento no mesmo
período.
678. Também no mercado externo os dados seriam positivos no mesmo período, apesar de que se considerado o intervalo P3-P5, a drástica redução das vendas externas
teria influenciado na diluição dos custos fixos, na redução das margens e das receitas.
679. Quanto aos indicadores de produção, ao se considerar todo o período de análise houve aumento do volume de produção do produto similar e queda nos estoques.
Ainda, o grau de ocupação da capacidade instalada teve variação positiva, acompanhado de aumento progressivo na produção de outros produtos. A manifestante apontou que estas
seriam decisões operacionais de uma indústria sadia, as quais não teriam qualquer relação com as importações do produto objeto de análise da China.
680. Da mesma forma que os demais indicadores, não se observaram impactos na quantidade de empregados e na produtividade, o que também seria uma tendência
de uma indústria sadia.
681. No período de análise de dano, o custo de produção apresentou variação positiva, mas menor do que o aumento do preço médio da indústria doméstica, o que
indicaria ausência de impactos externos em sua política de preços.
682. Com relação aos indicadores financeiros, a manifestante apontou que o lucro líquido da indústria doméstica teve aumento em P5, em relação a P1, acompanhado
pela receita líquida no mercado interno, pelo resultado bruto e pelo resultado operacional.
683. Em conclusão, a manifestante alegou não haver indícios de dano à indústria doméstica durante o período da investigação e afirmou que, para alcançar uma conclusão
de existência de indícios de dano o DECOM fez um recorte temporal dos indicadores da indústria doméstica. Dessa forma, em alguns intervalos foi identificada deterioração de
indicadores, mas esta não subsistiria se considerado todo o período de análise de dano.
684. Apesar de reconhecer a importância de se analisar intervalos específicos, a CCCMC afirmou que os marcos inicial e final do período de dano não deveriam ser
desconsiderados e alegou que no presente caso não teria ocorrido de dano.
685. Em manifestação protocolada em 23 de abril de 2026, a Abrafar se referiu às conclusões do parecer de início e apontou ter havido deterioração de todos os
indicadores nos intervalos de P3 a P5 e de P4 a P5. A peticionária afirmou que comentários de terceiros alegando ausência de dano pela evolução positiva de P1 a P5 não se
sustentariam ante à jurisprudência do DECOM, que indica que "[n]enhum dos fatores ou índices econômicos referidos no § 3º, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente
capaz de conduzir a conclusão decisiva" e que a "a análise dano e causalidade não deve obrigatoriamente ser end-point to end-point".
686. Com relação a esta última questão, a Abrafar rebateu argumentos de partes interessadas que alegaram que entre P1 e P5 teria havido, via de regra, evolução dos
indicadores, não tendo havido dano. A peticionária apontou que a argumentação não deveria prosperar, já que haveria elementos probatórios que comprovariam a excepcionalidade
de condições de mercado em P1 e P2, principalmente por causa da pandemia e da disrupção dos setores demandantes - altamente correlacionados à atividade econômica - e dos
fornecedores de insumos. A narrativa das manifestantes terceiras pressuporia erro analítico e dogmático, de que a comparação entre P1 e P5 seria imprescindível, de forma isolada,
como uma condição necessária, à configuração de dano.
687. De acordo com a Abrafar, o DECOM manteria o entendimento de que "a análise dano e causalidade não deve obrigatoriamente ser end-point to end-point, ou seja,
não deve se restringir apenas aos extremos do período considerado" (laminados planos de aço carbono, laminados a frio, originários da China).
688. Por fim, a peticionária fez remissão à jurisprudência da OMC nos casos Russia - Light Commercial Vehicles from Germany and Italy e EU - Biodiesel (Argentina):
Finally, nothing in Article 3.1 prohibits an investigating authority from focusing on a part of the period of investigation for a more detailed analysis of developments during
that part of the period of investigation.
689. Sobre o dano à indústria doméstica, a Abrafar, apresentou manifestação na data de 06 de junho de 2026, e, conforme sumário executivo, afirmou que a deterioração
seria concentrada em P5. Afirmou que se verificou queda de vendas internas, perda de participação de mercado e piora acentuada dos indicadores financeiros e das margens. Afirmou
a improcedência da análise "end-to-end" (P1-P5) pois a legislação e a prática do Decom não exigiriam análise restrita aos extremos do período. A análise deveria focar na evolução
das tendências, sendo legítimo dar maior peso ao período mais recente, onde se concentraria o dano.
6.3. Dos comentários do DECOM
690. Em relação às alegações de que os indicadores de volume e vendas evidenciariam expansão e melhoria da indústria doméstica, importa considerar que, nos termos
do § 4º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, nenhum fator econômico isolado é necessariamente decisivo para a determinação de dano. Não obstante a variação positiva em
determinados indicadores de P1 a P5, observa-se acentuada deterioração no período mais recente da investigação (P4 para P5).
691. Remete-se aos indicadores financeiros da indústria doméstica, os quais demonstram que o resultado operacional decresceu significativamente em 80,5% entre P4 e
P5. Tal queda refletiu-se na margem operacional, que sofreu retração relevante no mesmo intervalo.
692. Há que se dar destaque, ainda, à evidência de supressão de preços no mercado interno. Enquanto o custo de produção unitário da indústria doméstica aumentou
2,4% de P4 paraa P5, o preço médio de venda apresentou queda de 1,1%. Como consequência, a relação custo/preço deteriorou-se em P5, indicando a impossibilidade de a
peticionária repassar seus custos em função da pressão exercida pelas importações investigadas a preços de dumping e subcotadas.
693. No que tange à participação de mercado, ao contrário do alegado cenário de fortalecimento, os dados indicam que a indústria doméstica perdeu participação no
mercado brasileiro de P4 para P5. Esse movimento ocorreu simultaneamente ao aumento expressivo das importações originárias da China de P4 para P5, que atingiram seu ápice
no último período da análise.
694. Dessa forma, o Departamento considera que a análise conjunta e contemporânea dos indicadores revela a existência de dano material, manifestado sobretudo pela
severa compressão de margens e perda de mercado no período de maior incidência das importações a preços de dumping, rechaçando assim os argumentos das manifestantes.
695. No que concerne à tese de que a deterioração dos indicadores financeiros decorreria da retração de 28,6% nas exportações entre P3 e P5, o DECOM reitera que
o nexo causal está estabelecido pela supressão de preços no mercado interno. O fato de o custo de produção ter aumentado 2,4% enquanto o preço médio doméstico recuou 1,1%
em P5 demonstra que a concorrência desleal das importações investigadas impediu o repasse de custos, independentemente do desempenho no mercado externo.
696. Quanto à alegação de que a indústria seria "sadia" em razão do aumento na produção de "outros produtos" e do consumo cativo, observa-se que tais indicadores
refletem decisões estratégicas de ocupação de planta que não anulam o dano sofrido no produto similar. Ao contrário, a queda de 4,5% na produção do produto objeto de análise
em P5 e a redução de 70,8% nos estoques finais evidenciam uma retração operacional forçada pela perda de mercado para a origem investigada.
697. Por fim, sobre a crítica ao "recorte temporal" e a menção ao art. 48, §4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, o Departamento esclarece que a finalidade do período
de 60 meses é justamente identificar a trajetória dos indicadores. A inversão da tendência positiva dos períodos iniciais para um cenário de colapso das margens operacionais em
P5 (que atingiram apenas 2,8%) confirma que o dano material é atual e contemporâneo ao aumento das importações chinesas a preços de dumping, rechaçando assim a tese de
que se trataria de meras oscilações cíclicas.
6.4. Da conclusão sobre o dano
698. Com base nos dados e indicadores da indústria doméstica de refratários básicos e não básicos, verificou-se que no período de análise:
a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno aumentaram 17,3% ([RESTRITO] toneladas) de P1 para P5, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para
[RESTRITO] toneladas em P5. Ao se considerar o intervalo de P4 a P5, observa-se queda de 1,7% ([RESTRITO] toneladas), visto que as vendas internas foram [RESTRITO] toneladas
em P4. Ao se comparar o intervalo de P2 a P5, houve queda de 5,6% ([RESTRITO] toneladas). Já quando se considera o intervalo de P3 a P5, verifica-se queda de 5,7%, com redução
absoluta de [RESTRITO] toneladas.
b) a produção de produto similar da indústria doméstica aumentou 19,9% ao longo do período de análise, passando de [RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO]
toneladas em P5. De P4 a P5, observou-se queda de 4,6%, dado que em P4 a produção foi de [RESTRITO] toneladas. Essa queda recente ocorreu após outra redução, de 6,9% de
P3 a P4. O grau de ocupação da capacidade instalada efetiva, que havia sido de [RESTRITO] % em P1, subiu para [RESTRITO] % em P4 e situou-se em [RESTRITO] % em P5. Em
se comparando o intervalo de P2 a P5, tem-se queda no volume produzido na ordem de [RESTRITO] %, com queda no grau de ocupação de [RESTRITO] p.p. Já quando se observa
o intervalo de P3 a P5, nota-se queda de [[RESTRITO] % no volume produzido. Já o grau de ocupação, que foi de [RESTRITO] % em P3, caiu [RESTRITO] p.p. nesse mesmo
intervalo;
c) a participação da indústria doméstica no mercado brasileiro, após cair de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P2, apresentou oscilações nos períodos
subsequentes. Atingiu o menor patamar em P3 ([RESTRITO] %) e encerrou o período em P5 com [RESTRITO] %, o que representa redução acumulada de [RESTRITO] p.p.. Considerando
os intervalos de P2 a P5 e de P3 a P5, a variação foi negativa no primeiro em [RESTRITO] p.p. e positiva no segundo em [RESTRITO] p.p. De P4 a P5, a queda foi [RESTRITO] p.p..
A participação da indústria no mercado brasileiro em P5 só foi maior do que a participação de P3.
d) o preço médio da indústria doméstica no mercado interno apresentou aumento de P1 a P5 (5,1%), porém houve queda de 1,1% de P4 a P5. Considerando-se o período
acumulado de P2 a P5 e de P3 a P5, observou-se aumentos de 34,6% e 12,9%, respectivamente, no preço médio praticado pela indústria doméstica no mercado interno;
e) o custo unitário de produção da indústria doméstica aumentou 1,8% de P1 para P5, enquanto o preço no mercado interno subiu 5,1% no mesmo intervalo. Como
resultado, a relação custo de produção/preço caiu [CONFIDENCIAL] p.p. nesse período. No intervalo de P4 a P5, o custo unitário de produção aumentou 2,4%, enquanto o preço
médio caiu 1,1%, o que resultou em elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. na relação custo/preço. De P2 a P5, o custo de produção aumentou 38,7% ao passo que o preço aumentou
34,6%, o que gerou crescimento da relação custo/preço em [CONFIDENCIAL] p.p. Considerando o período de P3 a P5, o custo aumentou 19,5%, enquanto o preço se elevou em 12,9%,
levando ao crescimento da relação custo/preço em [CONFIDENCIAL] p.p;
f) o custo do produto vendido unitário (CPV) em P5 foi 0,5% superior ao valor registrado em P1. No mesmo período, o preço médio obtido no mercado interno apresentou
elevação de 5,1%. Como resultado, a relação CPV/preço sofreu redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 a P5. Já de P3 a P5, o CPV apresentou aumento de 15,7%, ao passo que
o preço interno subiu 12,9%, o que resultou em aumento da relação CPV/preço de [CONFIDENCIAL] p.p.. De P4 a P5, o CPV unitário aumentou 5,3% e o preço de venda da indústria
doméstica no mercado interno caiu 1,1%, levando à deterioração dessa relação;
g) o resultado bruto, embora tenha aumentado de P1 a P5 (43,0%) e de P2 a P5 (27,8%), apresentou retração tanto de P3 a P5 (0,5%) quanto de P4 a P5 (17,4%). Já
a margem bruta apresentou ligeiro aumento no intervalo de P2 a P5 [CONFIDENCIAL] p.p., mas registrou retração de P3 a P5 [CONFIDENCIAL] p.p. e, especialmente, de P4 a P5
[CONFIDENCIAL] p.p.;
h) o resultado operacional teve aumentos de P1 a P5 e de P2 a P5. Todavia, observou-se deterioração de P3 a P5, inclusive de P4 a P5, com redução expressiva de 80,5%.
Já o resultado operacional (exceto o resultado financeiro), embora tenha aumentado de P1 a P5 e de P2 a P5, teve queda de 27,0% de P3 a P5. De P4 a P5, observou-se a maior
queda no período de análise (42,2%). A margem respectiva também se deteriorou de P2 a P5, de P3 a P5 e de P4 a P5, quando teve sua maior deterioração; e
i) o resultado operacional (exceto o resultado financeiro e as outras despesas/receitas operacionais), embora tenha aumentado de P1 a P5 (38,7%) e de P2 a P5 (8,5%),
teve queda de 25,5% de P3 a P5. De P4 a P5, observou-se a maior queda no período de análise (35,9%). A margem respectiva também se deteriorou de P2 a P5, de P3 a P5 e
de P4 a P5, quando teve sua maior deterioração.
699. Cumpre repisar que a Abrafar destacou que o mercado de refratários foi afetado pela pandemia do Covid-19 em P1 e em P2.
700. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou deterioração dos indicadores econômico-financeiros no intervalo de P3 a P5, e, de forma mais
acentuada, no intervalo de P4 para P5.
701. Esse declínio é verificado de forma evidente nos indicadores de rentabilidade: a margem bruta recuou de P3 para P5, mas principalmente de P4 para P5. O cenário
de deterioração é ainda mais crítico no resultado operacional, que teve quedas de 79,8% e de 80,5% de P3 a P5 e de P4 a P5, com perdas na sua margem respectiva. Adicionalmente,
o resultado operacional (exceto rubrica financeira e outras despesas) registrou quedas relevantes de tanto de P3 para P5 (25,5%) quanto de P4 para P5 (-35,9%), tendo suas margens
também apresentado deterioração.
702. Dessa forma, pode-se concluir pela existência de dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
703. O art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece a necessidade de se demonstrar o nexo de causalidade entre as importações a preços de dumping e o eventual
dano à indústria doméstica. Essa demonstração de nexo causal deve se basear no exame de elementos de prova pertinentes e outros fatores conhecidos, além das importações a
preços de dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica na mesma ocasião.
7.1. Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica
704. Ainda consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto da
investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela indústria doméstica.
705. Tendo em vista os indicadores analisados no item 6 (dano), cabe destacar que se observou, de maneira geral, dano à indústria doméstica ao longo do período
analisado e, com maior vigor, de P4 para P5.
706. Considerando o detalhado no item 5 (importações) deste documento, o volume das importações a preços de dumping da origem investigada aumentou
significativamente tanto em termos absolutos quanto em relação ao mercado brasileiro, em especial de P4 a P5.
707. De P1 a P5, observa-se que o volume das importações a preços de dumping de refratários básicos e não básicos da China aumentou 119,8%, levando a crescimento
na participação tanto no mercado brasileiro quanto no CNA (de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5), ou seja, uma elevação de [RESTRITO] p.p. Em comparação, o volume
de vendas internas da indústria doméstica teve aumento de 17,3%, o que levou à queda de participação no CNA de [RESTRITO] % em P1 para [RESTRITO] % em P5, correspondente
a uma redução de [RESTRITO] p.p.. Apesar da perda de participação, houve aumento do volume produzido (19,9%) e do grau de ocupação ([RESTRITO] p.p.). Os indicadores financeiros,
como o resultado bruto e operacional, também apresentaram crescimento acumulado ao longo desse intervalo (43,0% e 119,6%, respectivamente).
708. Cabe mencionar que a peticionária apontou que a pandemia do Covid-19 impactou negativamente o setor de refratários em P1 e P2, considerando os efeitos imediatos
sobre a atividade industrial do Brasil, incluindo os principais segmentos consumidores dos refratários, como o siderúrgico e o de cimento.
709. Caso seja comparada a evolução de P2 com P5, tem-se que as importações a preços de dumping da origem investigada aumentaram 106,2% com aumento de
[RESTRITO] p.p. na participação do CNA, que se retraiu 5,4% no mesmo período. As vendas da indústria doméstica, por sua vez, reduziram-se 5,6% com queda de [RESTRITO] p.p.
na participação no mercado. Por conta dessa queda, o volume produzido diminuiu 12,8%, impactando o grau de ocupação, que caiu [RESTRITO] p.p. Houve também aumento de
estoque (38,7%). Apesar da redução nos volumes vendidos, a receita líquida aumentou 27,0% diante do aumento de preço de 34,6% de P2 a P5. O aumento de preço foi inferior
ao aumento do custo de produção unitário, que aumentou 38,7%. No entanto, devido ao volume e à gestão de custos de vendas, o resultado bruto cresceu 35,5%. O resultado
operacional exceto rubrica financeira e outras despesas, embora tenha aumentado 8,5%, apresentou queda na respectiva margem, que retraiu [CONFIDENCIAL] p.p. no período.
710. Analisando-se P5 em relação a P3, as importações a preços de dumping da China tiveram aumento de 40,8% em volume, com ganho de participação de [RESTRITO]
p.p. no CNA. Já a indústria doméstica de P3 a P5 teve queda de 5,7% no volume vendido internamente, mas com aumento de participação no CNA de [RESTRITO] p.p., já que o
CNA caiu 9,9% no mesmo intervalo. De P3 a P5, os players que perderam mais participação no CNA foram as outras produtoras nacionais e as outras origens.
711. Ainda de P3 a P5, observou-se deterioração relevante dos indicadores financeiros da indústria doméstica e de sua rentabilidade, pressionados pelo volume importado
da origem investigada a preços de dumping e subcotados em P5. O resultado operacional teve queda de 79,8% enquanto o resultado operacional exceto rubrica financeira/outras
despesas teve queda de 25,5%. As margens de rentabilidade respectivas também apresentaram deterioração.
712. Registra-se que tanto em P4 quanto em P5 observou-se subcotação expressiva, de R$ [RESTRITO] /t e R$ [RESTRITO] /t, respectivamente. Verificou-se depressão de
preços da indústria doméstica em P5 (queda de 1,1%) concomitante à supressão de preços, dado o aumento de 5,3% no CPV unitário no mesmo período.
713. De P4 a P5 é que se observa o maior impacto do volume importado da origem investigada a preços de dumping e subcotados nos indicadores da indústria doméstica.
Enquanto o volume das importações a preços de dumping aumentou 69,4% com ganhos de [RESTRITO] p.p. no CNA, a indústria doméstica teve queda de 1,7% no volume vendido
levando à redução de [RESTRITO] p.p. na sua participação no CNA. A queda no volume vendido levou, como consequência, à redução no volume produzido em 4,6%.
714. Observa-se que P5 registrou a maior subcotação da série, conforme ilustrado no item 6.1.3.2 deste documento. A pressão das importações a preços de dumping foi
sentida especialmente nos indicadores financeiros e de rentabilidade no intervalo de P4 para P5, com reduções de 2,8% na receita líquida; de 17,4% no resultado bruto; de 80,5%
no resultado operacional e de 35,9% no resultado operacional exceto rubrica financeira e outras despesas. As margens respectivas também apresentaram retração, com destaque para
a queda de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem bruta e de [CONFIDENCIAL] p.p. na margem operacional exceto rubrica financeira e outras despesas.
715. Dessa maneira, preliminarmente, verifica-se que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica está associada ao aumento expressivo
no volume das importações do produto objeto da investigação, a preços de dumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
716. Consoante o determinado pelo §4º do art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, procurou-se identificar outros fatores relevantes, além das importações a preços de
dumping, que possam ter causado o eventual dano à indústria doméstica no período de investigação de dano.
7.2.1. Volume e Preço de importação das demais origens
717. A partir da análise das importações brasileiras de refratários básicos e não básicos, verificou-se que apenas de P1 a P2 houve aumento expressivo no volume
importado das demais origens em 33,6%.
718. Essas importações, que representavam [RESTRITO] % do total das importações brasileiras em P1, reduziram sua representatividade a [RESTRITO] % em P4 e [RESTRITO]
% em P5. Quando se compara com o mercado brasileiro e o CNA, as importações das demais origens perdem mercado em todos os cenários analisados, à exceção de P1 a
P2.
719. Com relação ao preço das importações, observou-se que o preço CIF médio ponderado das importações brasileiras das outras origens foi superior ao preço da China em todos
os períodos. Em P2 o preço das demais origens foi [RESTRITO] % superior ao preço da China, em comparação a P5, quando a diferença de preço correspondeu a [RESTRITO] %.
720. Assim, conclui-se, para efeitos deste documento, que não se pode atribuir às importações das demais origens o dano significativo sofrido pela indústria
doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos
721. A alíquota média do Imposto de Importação entre os refratários cozidos e não cozidos passou de 12% para 9,6% entre P2 e P3, com aumento para 10,8% em P5,
correspondendo respectivamente a uma queda de 2,4 p.p. e um aumento de 1,2 p.p.
722. Consoante destacado no item 6 deste documento, o intervalo de P4 a P5 foi um dos que mais se observou deterioração dos indicadores da indústria doméstica,
mesmo intervalo em que houve aumento da alíquota do II. O aumento não afastou o crescimento expressivo das importações da origem investigada.
723. Dessa forma, observa-se que não houve processo de liberalização das importações de P4 a P5, período em que houve deterioração expressiva dos indicadores da
indústria doméstica.
7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
724. Constatou-se que tanto o mercado brasileiro quanto o CNA de refratários básicos e não básicos (BNB) apresentaram expansão na maior parte da série analítica, com
exceção do período P4, em que houve retração. No consolidado de P5 em relação a P1, registrou-se variação positiva acumulada de 21,8% no mercado brasileiro e de 23,2% no
CNA. De P4 a P5, ambos também apresentaram crescimento.
725. A peticionária apontou que não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo, já que os principais mercados consumidores, como indústria siderúrgica e
do cimento, manteriam os parâmetros de consumo de refratários em relação às suas respectivas produções.
726. Desse modo, para fins deste documento, não se pode atribuir a esses fatores o dano sofrido pela indústria doméstica.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles
727. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros.
728. No que tange à concorrência, faz-se remissão ao histórico no item 1.2 deste documento. Afora isso, não foram observados outros fatores que afetam a concorrência a não
ser o preço.
7.2.5. Progresso tecnológico
729. Não houve mudanças tecnológicas no período de análise de dano e tanto os processos produtivos quanto os insumos são os mesmos tanto no Brasil quanto na China.
7.2.6. Desempenho Exportador
730. As vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo aumentaram até P3 e decresceram de P4 em diante, de forma que ao se considerar toda a série analisada, o
indicador apresentou aumento de 14,0% em P5, comparativamente a P1.
731. Por outro lado, a participação das exportações no volume de vendas totais da indústria doméstica partiu de [RESTRITO] % em P1, atingindo o ápice de [RESTRITO] % em
P3, reduzindo a partir desse período até atingir o mínimo de [RESTRITO] % em P5.
732. Dessa forma, a autoridade investigadora buscou avaliar o impacto da retração no volume exportado, observada de P3 até P5, sobre a diluição de custos fixos e,
consequentemente sobre os indicadores financeiros da indústria doméstica. Assim, foi analisada a evolução desses indicadores no cenário hipotético em que tal retração não se verificasse.
Para a análise do cenário referido foram consideradas as seguintes premissas:
a) Manutenção, em P5, do volume exportado de P3, conforme tabela a seguir:
. .Volume de exportação ajustado da Indústria Doméstica
. .[RESTRITO]
. Período .Volume de exportações incorrido (t) .Volume de exportações ajustado (t) .Aumento na produção da ID (t)
. . .(A) .(B) .(B-A)
. .P3 .100,0 .151,6 .158,5
. .P5 .100,0 .146,1 .156,4
b) Aumento da produção da indústria doméstica, somando à produção efetiva de P5 o aumento de produção resultante do aumento do volume exportado, confirme alínea
anterior:
. .Produção do Produto Similar Ajustada
. .[RESTRITO]
. Período .Produção efetiva (t) .Aumento da Produção (t) .Produção ajustada (t)
. . .(A) .(B) .(A+B)
. .P5 .100,0 .151,6 .158,5
c) Cálculo referente aos custos unitários considerando o CPV do mercado interno: manteve-se o CPV variável unitário efetivo, ajustando-se o CPV fixo unitário, que teve queda
em comparação ao CPV fixo efetivo, em decorrência do aumento no volume de produção no cenário sem retração nas exportações. Por fim, em consequência, houve queda no CPV unitário
total ajustado, em comparação ao CPV unitário total efetivo. A tabela a seguir aponta os resultados encontrados:
. .Custo de produção unitário ajustado
. .[RESTRITO] / [CONFIDENCIAL]
. Período .Produção total efetiva .Produção total
ajustada
.Custo fixo unitário
efetivo
Custo fixo unitário
ajustado (D=C*A/B)
.Custo variável unitário
efetivo
Custo de produção
unitário efetivo (C+E)
Custo de produção
unitário ajustado
(E+D)
. . .(A) .(B) .(C) . .(E) . .
. .P5 .100,0 .151,6 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
d) A alteração proporcional no custo de produção unitário foi aplicada ao CPV unitário no mercado interno apresentado pela peticionária na DRE respectiva, conforme a tabela
abaixo:
. .CPV Ajustado (R$ atualizados/t)
. .[CONFIDENCIAL]
. Período .Custo de produção unitário
efetivo
.Custo de produção unitário ajustado .CPV efetivo .CPV ajustado
. . .(A) .(B) .(C) .(D=C*B/A)
. .P5 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
e) A partir dos pressupostos descritos anteriormente, foi possível analisar o impacto da queda no volume exportado de P3 a P5 e de P4 a P5 nos resultados e nas margens da
indústria doméstica, conforme descrito na tabela a seguir:
. .Resultados financeiros (Mil R$ atualizados)
[CONFIDENCIAL]
. .Rubricas .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P3 a P5
. .Resultado Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .- .11,9% .28,5% .20,4% .-10,5% .7,8%
. .Margem Bruta (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Resultado Operacional .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .- .55,5% .317,9% .3,4% .-65,6% .-64,5%
. .Margem Operacional (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
733. Como se percebe, mesmo se neutralizada a queda no volume exportado em P5, seria mantida a tendência de deterioração dos resultados e margens observada no cenário
real, tanto de P3 a P5 e principalmente de P4 para P5.
7.2.7. Produtividade da Indústria Doméstica
734. A queda de produtividade de P4 a P5 (4,5%) pode ser atribuída à impossibilidade de se ajustar o quadro de funcionários na mesma magnitude que a queda da produção,
ocorrida pela pressão das importações a preços de dumping e subcotadas. Registra-se que de P3 a P5 houve aumento da produtividade.
735. Dessa forma, conclui-se, para fins deste documento, que a produtividade por empregado não teve efeito sobre o dano significativo sofrido pela indústria doméstica nesse
período.
7.2.8. Consumo cativo da indústria doméstica
736. O consumo cativo de refratários não foi significativo em relação à produção da indústria doméstica no período de análise de dano, levando-se à conclusão, para fins deste
documento, que não teve efeito significativo sobre o dano sofrido pela indústria doméstica no período de análise.
7.2.9. Das importações e revendas do produto importado pela indústria doméstica
737. As importações da indústria doméstica representaram parcela reduzida das vendas da indústria doméstica no mercado interno, oscilando entre [CONFIDENCIAL]% e
[CONFIDENCIAL]% das vendas no mercado interno. Em P5, essa participação foi de [CONFIDENCIAL]%.
738. As importações da indústria doméstica representaram parcela reduzida das vendas da indústria doméstica no mercado interno, oscilando entre [CONFIDENCIAL]% e
[CONFIDENCIAL]% das vendas no mercado interno. Em P5, essa participação foi de [CONFIDENCIAL]%. Dessa forma, conclui-se, para fins deste documento, as importações e as revendas não
tiveram efeito significativo sobre o dano sofrido pela indústria doméstica nesse período.
7.3. Das manifestações sobre causalidade
739. Em manifestação protocolada em 5 de dezembro de 2025, BRC e Vesuvius Ltda. alegaram que não haveria nexo de causalidade entre as importações investigadas e o suposto
dano à indústria doméstica, pois foram causadas por outros fatores.
740. As manifestantes alegaram que durante o período de investigação houve redução do Imposto de Importação, o que teria aumentado a atratividade das importações. Teria
havido ainda queda abrupta das vendas da indústria doméstica no mercado externo, com impacto direto e negativo sobre os principais indicadores econômico-financeiros da indústria
doméstica.
741. As partes destacaram ainda a aplicação de tarifas de importação pelos Estados Unidos sobre as importações de origem brasileira, o que certamente teria gerado redução
das vendas ao mercado externo, bem como a variação cambial ao longo do período de investigação e consequente redução da receita.
742. Por fim, também alegaram que, em P4, a RHI Magnesita sofreu com inundação na planta produtiva de Contagem/MG, o que teria impactado substancialmente os indicadores
da indústria doméstica, especialmente por a RHI Magnesita atuar como principal produtor nacional.
743. Em manifestação protocolada em 7 de janeiro de 2026, a CCCMC alegou que a análise de nexo de causalidade não teria considerado que o aumento das importações das
origens investigadas não causou impactos nas vendas da indústria doméstica.A CCCMC argumentou que, diversamente do cenário de dano alegado pela Peticionária, a indústria doméstica
apresentou indicadores econômico-financeiros positivos entre P1 e P5. Foram destacados os crescimentos observados no lucro líquido, na receita líquida e no resultado bruto, além da
evolução favorável das margens bruta e operacional (excluídas as rubricas financeiras). Tal desempenho, segundo a entidade, evidenciaria que o volume importado não logrou deteriorar
a saúde financeira da indústria nacional.
744. No que tange à justificativa da Peticionária de que os períodos P1 e P2 seriam "atípicos" em decorrência da pandemia de COVID-19, a manifestante alegou que tal afirmação
constituiria mera conjectura desprovida de comprovação técnica. Ressaltou que a Peticionária não logrou demonstrar a magnitude ou os canais de transmissão de eventuais impactos da
pandemia sobre o mercado de refratários, tratando-se de argumento formulado unicamente para criar um cenário artificial de dano.
745. Adicionalmente, a CCCMC apontou uma contradição lógica nos argumentos da Indústria Doméstica: enquanto esta classifica P1 e P2 como atípicos, afirma simultaneamente
que não foram identificadas mudanças nos padrões de consumo de seus principais clientes, como os setores siderúrgico e de cimento. Para a manifestante, essa oscilação de posicionamento
demonstraria que a Peticionária altera sua narrativa conforme a conveniência argumentativa, o que fragilizaria a credibilidade da análise de causalidade.
746. No que se refere aos fatores de não atribuição, a entidade destacou que o incremento das importações chinesas entre P2 e P3 coincidiu com o processo de liberalização
tarifária, no qual a alíquota do Imposto de Importação foi reduzida de 12% para 9,6%. Alegou-se que o fato determinante para o aumento do volume importado foi a política tarifária vigente
e não a prática de dumping. Argumentou, ainda, que mesmo com o ajuste da alíquota em P5 para 10,8%, esta permaneceu em patamares inferiores aos de P1 e P2.
747. Outro fator exógeno apontado pela CCCMC como causa de dano foi a retração de 28,6% nas vendas da indústria doméstica para o mercado externo entre P3 e P5. Segundo
a manifestante, a queda acentuada nas exportações teria impactado diretamente a escala de produção e, consequentemente, a diluição dos custos fixos da planta, fator que não poderia
ser imputado às importações investigadas.
748. Por fim, a CCCMC invocou o disposto no art. 32, II, §§ 2º e 3º do Decreto nº 8.058/2013, reforçando que a autoridade deveria, obrigatoriamente, separar e distinguir os
efeitos de outros fatores conhecidos. Concluiu que, diante da política tarifária e da queda nas vendas externas, qualquer indício de deterioração de indicadores teria decorrido de fatores
alheios às importações objeto de investigação, restando afastado o nexo causal necessário para a aplicação de medidas de defesa comercial.
749. Em manifestação de 7 de janeiro de 2026, a CCCMC alegou que a indústria doméstica não teria comprovado que as importações originárias da China com supostos indícios
de dumping teriam causado danos, nos termos do artigo 30 e seguintes do Decreto nº 8.058/2013.
750. Com relação ao volume importado da China, a parte apontou que de P1 a P5 houve aumento, o qual foi acompanhado por redução do volume importado das demais
origens, e alegou que o aumento de volume importado, ou até mesmo um maior volume importado de determinada origem, não seriam justificavas para a aplicação de medidas
antidumping. A parte apontou ainda que houve aumento dos preços praticados pela China no mesmo período.
751. A CCCMC chamou a atenção para o aumento dos preços praticados pela China, considerando P5 em relação a P1, quando o preço médio apresentou variação positiva de
22,5%
752. Em manifestação protocolada em 23 de abril de 2026, a Abrafar apontou que os elementos dos autos concluiriam pela imperatividade de uma determinação preliminar de
existência de nexo causal entre importações a preço de dumping e dano à indústria doméstica.
753. Quanto aos elementos positivos de nexo causal a peticionária apontou que (i) em todos os períodos, com exceção de P2 foi observada subcotação; (ii) em P5, período de
deterioração dos indicadores da ID e de explosão das importações investigadas, a subcotação foi severa e a maior do período de dano; (iii) supressão de preços: considerando P2 a P5, a
relação custo/preço foi máxima em P5; (iv) correlação temporal entre indicadores de dano (subcotação e resultados) e penetração das importações.
754. A Abrafar apontou que, apesar de o parecer de início ter afastado a incidência de elementos de não-atribuição, partes interessadas se manifestaram sobre a liberalização
de importações e sobre a queda no desempenho exportador.
755. Com relação à liberalização das importações, apesar de terceiros terem alegado que a queda de alíquotas de imposto de importação entre P2 e P3 seria elemento de não-
atribuição, a Abrafar pontuou que (i) entre P4 e P5, período de dano mais visível, a alíquota teria aumentado. Ainda, (ii) considerando apenas P3 a P5, quando em P4 a alíquota teria sido
mínima, as importações também teriam sido mínimas. Por fim, (iii) em cenário contrafactual sem alteração da alíquota, teria havido forte subcotação em P5, apenas ligeiramente inferior
relação à subcotação efetiva.
756. Sobre o desempenho exportador, a Abrafar arguiu que mesmo quando integralmente eliminado o efeito da redução das exportações, a deterioração dos resultados
operacionais e das margens permaneceria significativa, o que evidenciaria ser o desempenho exportador fator insuficiente para explicar a magnitude do dano e que esta conclusão
permaneceria válida mesmo com a exclusão dos dados da Shinagawa. Assim, a queda do desempenho exportador não constituiria fator de não atribuição para afastar o nexo de
causalidade.
757. A peticionária referiu-se a exercício contrafactual que indicaria efeito muito limitado e que o cenário de dano ainda persistiria: (i) a queda de receita operacional em P5,
que ficava entre 70% e 80%, agora ficaria entre 60% e 70%; (ii) a queda de receita operacional excluindo resultado financeiro em P5, de 42%, agora ficaria em torno de 34%; (iii) a queda
de receita operacional excluindo resultado financeiro e outras despesas em P5-P4, que era de 37%, passaria a ser de 30%.
758. Em manifestação protocolada em 07 de maio de 2026, a Carboox abordou os efeitos da pandemia e o descarte de P1 e P2 como base de comparação para análise de dano
e defendeu que não teria havido impacto negativo no setor de aço bruto no Brasil, havendo uma manutenção dos volumes de produção de 2013 a julho de 2025. Teria havido uma redução
na produção somente nos meses de abril, maio e junho de 2020 com seguinte retomada a níveis anteriores à pandemia. Argumentou também que não teria havido comprovação nos autos
do impacto negativo de outros elementos que comprovem o efeito da pandemia sobre o setor e que teria havido produção recorde de aço bruto no ano de 2021, período correspondente
a P2 e P3. Defendeu que os períodos de P2 e P3 teriam sido atípicos pelo recorde de produção na série histórica dos últimos 13 anos e que, por isso, P1 seria o período apropriado para
base comparativa para cálculo do dano.
759. Sobre o volume de vendas da indústria doméstica, a Carboox, defendeu que não seria adequada a comparação de queda do volume de vendas internas se comparado P3
a P5, mas sim de P1 a P5, evidenciando o aumento do volume no período de análise. Sobre a capacidade produtiva da indústria doméstica, a Carboox também observou um crescimento
de P1 a P5 e que a indústria operaria com utilização da capacidade instalada efetiva acima de 70%, o que seria prova de eficiência operacional diante da demanda do mercado e indicaria
que não houve dano. A Carboox, por outro lado, entendeu que houve significativo aumento do consumo cativo de P1 a P5 com alteração da destinação da produção, que passou a ser
absorvida pela própria indústria e ser destinada ao mercado interno e que não existiria contração de vendas ou perda de mercado, já que o volume total vendido teria aumentado. A
contração da produção do produto similar em determinados períodos seria fruto de priorização deliberada para atender ao mercado brasileiro e não de dano causado pelas
importações.
760. Relativamente ao volume de importações, a Carboox, alegou que os períodos de aumento de importações coincidiriam com os períodos de crescimento do mercado
brasileiro. Sobre outros fatores causadores de dano, a Carboox, alegou que houve redução da alíquota média do Imposto de importação de P2 para P3, coincidindo com o aumento das
importações e que o aumento em P5 ainda estaria abaixo da alíquota de P1 e P2. A Carboox alegou que houve aumento de importações pela própria indústria doméstica para complementar
a demanda interna e redução em P3, evidenciando a atipicidade dos períodos de P2 e P3. Também mencionou que não teriam sido identificadas mudanças nos padrões de consumo e que
os principais mercados consumidores mantiveram os mesmos padrões sendo que a pandemia não teria impactado negativamente o setor em P1 e P2 a ponto de não serem considerados
esses períodos como base de comparação.
761. Sobre o nexo de causalidade, a Abrafar, apresentou manifestação na data de 06 de junho de 2026, e, conforme sumário executivo, afirmou sobre a subcotação e efeitos
sobre preços, que as importações investigadas ingressaram de forma sistematicamente subcotada, com impactos de supressão e depressão de preços, especialmente em P4-P5. Afirmou
sobre correlação temporal que houve coincidência entre o aumento das importações investigadas, o ganho de participação de mercado e a deterioração dos indicadores da indústria
doméstica. Afirmou a inexistência de fatores de não atribuição relevantes pois nenhum dos fatores alegados pelas partes interessadas romperia o nexo de causalidade entre o dumping e
o dano à indústria doméstica. Sobre a liberalização tarifária, esta não explicaria o dano sofrido pela indústria doméstica, especialmente no período P4-P5, em que houve aumento de alíquota
e intensificação das importações. Com relação ao desempenho exportador, teria havido impacto limitado, uma vez que o exercício contrafactual confirmaria a manutenção do cenário de
dano. Sobre a substituição entre origens e crescimento do mercado, estas não afastariam a causalidade diante da subcotação das importações investigadas.
7.4. Dos comentários do DECOM
762. Em relação à alegação de que a redução do Imposto de Importação (II) teria aumentado a atratividade das importações concorrentes, cabe registrar que as importações
das demais origens caíram 26,8% de P3 a P4 e 22,2% de P1 a P5, ao passo que as importações chinesas cresceram 119,8% de P1 a P5, com destaque para crescimento de 69,4% de P4
a P5. Isto é, mesmo diante de eventual liberalização comercial, as importações das demais origens não conseguiram competir diante da prática desleal de comércio nas exportações da
origem investigada.
763. Ademais, cabe pontuar que, de P3 a P4, mesmo tendo havido queda na alíquota do II, registrou-se queda nas importações chinesas (16,9%), o que indica que eventual
redução da alíquota não é vetor fundamental para se entender o comportamento das importações. Além disso, no período de P4 para P5 - intervalo em que se observou a mais grave
deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica -, houve aumentos das alíquotas do II, as quais, em 1º de janeiro de 2024, passaram de 11,2% para 12,6% para
a posição 6815 e de 8% para 9% para a posição 6902. Esses aumentos tarifários, no entanto, não foram capazes de afastar o crescimento expressivo de 69,4% no volume das importações
originárias da China. Logo, não houve processo de liberalização das importações no período mais crítico de dano que justifique a referida alegação.
764. No que tange à queda nas vendas ao mercado externo, a análise do item 7.2.6 afasta a hipótese de que o desempenho exportador seja a causa do dano.
765. Quanto ao argumento de que os indicadores da indústria doméstica teriam sido substancialmente impactados por inundação na planta produtiva da RHI Magnesita em
Contagem/MG durante P4, o DECOM observa que não há nenhum elemento nos autos que indicam que efetivamente o acontecimento impactou de forma relevante os indicadores da
indústria doméstica. Ao contrário, o que se verifica é que a queda do volume produzido acompanhou a queda do volume vendido, ao passo em que houve crescimento dos estoques.
Ademais, houve crescimento da produção de outros produtos de P4 a P5, indo de encontro à alegação aventada.
766. Esse baixo desempenho financeiro coincidiu temporalmente com o aumento de 69,4% no volume das importações chinesas e com a constatação da maior subcotação da
série (R$ [RESTRITO] /t em P5), evidenciando clara supressão e depressão de preços. Assim, eventuais infortúnios operacionais pontuais não possuem o condão de justificar a perda contínua
de participação de mercado e a compressão de margens impulsionadas pelo afluxo de importações a preços de dumping.
767. No que tange à alegação de que a Indústria Doméstica teria apresentado desempenho econômico-financeiro positivo entre P1 e P5, o Departamento ressalta que a análise
de dano não se restringe à observação isolada dos extremos da série histórica. Se isso fosse suficiente, bastaria que o Acordo Antidumping e o Regulamento Antidumping Brasileiro exigissem
apenas os dados dos dois períodos mais extremos. A análise conjunta e contemporânea dos indicadores revela um cenário de acentuada deterioração principalmente no período mais
recente da investigação (P4 para P5), momento em que as importações chinesas atingiram seu ápice de [RESTRITO] toneladas. Nesse intervalo crítico, houve deterioração relevante não só
no resultado bruto, mas também em todos os resultados operacionais.