CIRCULAR Nº 102, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 10)

139. Com relação ao inciso III do § 1º, a peticionária apresentou elementos técnicos que demonstram a similaridade entre os refratários produzidos nos EUA, na China
e no Brasil, elementos que abrangeram matérias-primas, composição química e características físicas e atendimentos às mesmas normas e especificações técnicas. A Abrafar indicou
ainda que empresas como RHI Magnesita e Puyang Refractories Group Co., Ltd. produzem o mesmo tipo de produto nos EUA, na China e no Brasil.
140. Com relação ao inciso IV do § 1º, a apresentação do questionário de terceiro país - referente ao produtor estadunidense Resco - fornece dados primários com
disponibilidade e grau de desagregação necessários à investigação, em especial com operações de venda classificadas por CODIP, o que privilegia o princípio da justa comparação.
Registra-se, neste ponto, que não houve apresentação de outro questionário semelhante.
141. Com relação ao inciso V do § 1º, entende-se haver adequação das informações primárias apresentadas pela Resco com relação às características da investigação em
curso.
142. Analisando a indicação da Turquia, com base no inciso I do § 1º, acima exposto, destaca-se que não houve exportações do produto objeto daquela origem para o
Brasil em P5, consoante item 5.1 deste documento. Sobre exportações para o resto do mundo, com base nos dados do Trademap, Turquia e EUA apresentam dados relativamente
próximos. O volume de exportação estadunidense é cerca de 9% inferior ao volume da Turquia. Com relação ao inciso II, não há elementos que indiquem que o mercado interno
turco seja mais relevante do que o mercado estadunidense. Com relação ao inciso III, há alegações de que haveria similaridade entre o produto objeto da investigação e o produto
vendido no mercado interno da Turquia, embora não se tenham apresentados elementos de prova nesse sentido. Com relação ao inciso IV, as sugestões para cálculo de valor normal
baseiam-se em dados secundários, ao contrário do que se tem para os EUA. Por consequência, a adequação das informações é menor do que a constante para os EUA.
143. Nessa mesma toada, embora outras indicações, como Alemanha, Espanha e Índia, possam atender de forma mais adequada ao inciso I do mesmo parágrafo, falham
ao não atenderem aos incisos IV e V do mesmo dispositivo quando comparados com as informações reportadas para os EUA.
144. Por fim, em relação à alegação de que o produto similar importado dos EUA seria mais direcionado para indústria de alumínio em comparação aos produtos importados
de China e Turquia - mais direcionados à produção de aço -, registra-se que os dados reportados pela Resco foram classificados pelo CODIP proposto, que engloba todas as principais
características do produto, em homenagem à justa comparação.
145. No que toca a questionamentos de que os EUA não atenderiam aos comandos do art. 15 e da alegação de que os refratários chineses difeririam dos americanos,
os quais teriam alto valor agregado e seriam mais comumente usados em mercados de alto padrão, o Departamento discorda e faz referência ao detalhamento disposto no início
deste item, o qual indica que a escolha dos EUA como terceiro país se deu em função da melhor adequação aos critérios estabelecidos pelo Regulamento Antidumping
Brasileiro.
146. Acerca da alegação de que a Indústria Doméstica, ao ressaltar a similaridade entre os mercados dos EUA e do Brasil, não estaria considerando que o que se busca
seria uma referência para um valor normal para a China e não para o Brasil e que seria necessário buscar semelhanças com o mercado chinês do produto objeto de análise, o DECOM
informa que a finalidade da escolha do país substituto não é identificar um mercado que reproduza, em todos os seus aspectos, as condições do mercado chinês. Busca-se selecionar,
entre terceiros países de economia de mercado, aquele que constitua referência apropriada para a determinação do valor normal que será utilizado para comparação com o preço
das exportações chinesas para o Brasil.
147. Nesse contexto, características relacionadas ao mercado brasileiro podem legitimamente ser consideradas na escolha do país substituto. Isso decorre do próprio art.
15, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que inclui expressamente, entre os fatores relevantes, o volume das exportações do produto similar do país substituto para o Brasil. Essas
características podem ser relevantes para garantir uma justa comparação, sob diversos aspectos, entre o preço praticado nas exportações da China para o Brasil e o valor normal
apurado. Assim, a premissa de que a escolha deveria orientar-se exclusivamente pela semelhança entre o mercado do país substituto e o mercado chinês não encontra respaldo no
Regulamento Brasileiro.
148. No que diz respeito a questionamento de que os preços dos produtos exportados pelos EUA estarem entre os mais elevados do mundo, o DECOM sublinha que a
escolha do terceiro país se deu à luz da normativa pátria e multilateral, não sendo preço elemento suficiente para descaracterizar a adequação de um terceiro país.
149. Quanto à alegação de que a escolha dos EUA teria sido baseada na disponibilidade de resposta ao questionário da Resco e feriria os princípios da isonomia, do
contraditório e da ampla defesa, este Departamento discorda integralmente. Novamente, repisa-se que a análise da escolha do terceiro país foi norteada pelo Regulamento
Antidumping Brasileiro e pelo Acordo Antidumping da OMC, a partir dos elementos apresentados na petição e nas informações complementares.
150. Ademais, o rito processual garantiu a todas as partes o prazo improrrogável de 70 dias para comentarem sobre a escolha do terceiro país e instruírem o processo,
o que foi feito por diversas partes interessadas, em homenagem ao contraditório e à ampla defesa.
151. Também se deve ponderar que as partes dispuseram, igualmente, de oportunidade de apresentar, voluntariamente, questionários de terceiro país de economia de
mercado. Não obstante, nenhum questionário adicional foi recebido pelo Departamento.
152. Argumentos sobre semelhanças econômicas (PIB e desenvolvimento) entre China e Índia, embora possam contribuir na análise sobre a escolha do terceiro país, não
infirmam as conclusões apresentadas anteriormente.
1.11.3. Da decisão final a respeito do terceiro país de economia de mercado
153. Registra-se que, conforme detalhado no item 1.10. e 4.1. deste documento, os elementos de prova, apresentados até a data limite para as conclusões preliminares,
com o fim de reverter a conclusão de que não prevalecem de condições de economia de mercado no setor de refratários na China não foram considerados suficientes. Dessa forma,
mantém-se a conclusão inicialmente alcançada pela não prevalência condições de economia de mercado no referido segmento produtivo.
154. Adicionalmente, embora tenha havido questionamentos a respeito da escolha do terceiro país para fins de início de investigação, consoante detalhado no item anterior,
tampouco foram apresentados elementos suficientes para reverter a escolha dos EUA como país substituto, conforme análise detalhada realizada no parecer de início da investigação,
detalhada no item 4.1. deste documento e enfatizada em sede de posicionamento no item 1.11.2, também deste documento.
155. Cabe reiterar que o DECOM recebeu questionário de terceiro país com dados primários de vendas no mercado interno estadunidense e a escolha dos EUA atende
aos incisos II a V do § 1º do art. 15 do Regulamento Antidumping Brasileiro.
156. Assim, mantém-se a decisão de adotar os EUA como terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal a ser atribuído à China no âmbito
da presente investigação.
157. Registre-se, por fim, revestir-se a mencionada decisão de caráter peremptório, à luz do art. 15, § 4º, do mesmo Regulamento.
1.12. Das verificações in loco
1.12.1. Das verificações in loco na indústria doméstica
158. Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram realizadas verificações in loco nas instalações das empresas Magnesita (de 15 a 19 de dezembro
de 2025), Ibar (de 12 a 16 de janeiro de 2026) e Shinagawa (de 23 a 27 de fevereiro de 2026), com o objetivo de confirmar as informações prestadas na petição e nas informações
complementares.
159. Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de verificação encaminhados previamente às empresas. No que tange à Magnesita e à Ibar, as informações
referidas acima foram validadas, depois de realizados os ajustes pertinentes indicados nos respectivos relatórios de verificação in loco anexados aos autos.
160. Por outro lado, salienta-se que, para a produtora nacional Shinagawa, os dados reportados não puderam ser validados durante o procedimento de verificação in loco
conduzido por este Departamento, conforme Ofício SEI Nº 2908/2026/MDIC enviado à empresa, o qual indicou que os ajustes apresentados alteraram de forma substancial a base
de dados, exorbitando do que se considera pequenas correções, à luz do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, a empresa foi excluída do conceito de indústria
doméstica.
161. Os indicadores da indústria doméstica constantes deste documento já incorporam os resultados das verificações cujos dados foram devidamente validados.
162. As versões restrita e confidencial dos relatórios de verificação in loco constam dos respectivos autos do processo e os documentos comprobatórios foram recebidos
em bases confidenciais.
1.12.1.1. Das manifestações sobre as verificações in loco na indústria doméstica
163. Em manifestação protocolada em 5 de maio de 2026, as empresas BRC e Vesuvius Ltda. referiram-se à impossibilidade de utilização dos dados da Ibar para a
determinação de dano à indústria doméstica, já que tais dados seriam substancialmente não confiáveis e não deveriam ser utilizados pelo DECOM para fins desta investigação
antidumping.
164. As manifestantes alegaram que a Ibar teria apresentado dados gravemente inconsistentes ao longo de toda a investigação e que as minor corrections apresentadas
no início de sua verificação in loco teriam alcançado magnitudes incompatíveis com o que se poderia considerar como "pequenas correções", o que comprometeria a integridade de
praticamente todos os indicadores de dano submetidos ao DECOM. Ademais, durante a própria verificação, a equipe do DECOM identificou inadequações adicionais nos dados, que
teriam demandado novos ajustes, reforçando a conclusão de que as informações originalmente reportadas pela Ibar careceriam de confiabilidade mínima.
165. As manifestantes apontaram que as inconsistências permeariam praticamente a totalidade dos dados submetidos pela Ibar, abrangendo (i) receita e volume de vendas
no mercado interno e externo, (ii) capacidades instaladas nominal e efetiva, (iii) custo de produção, (iv) emprego e massa salarial, (v) estoques, (vi) consumo cativo, (vii) demonstrações
de resultado e (viii) fretes. As alterações teriam variações superiores a 40% dos valores reportados, sendo muitas delas superiores a 100%. Assim, não teria havido o rigor mínimo
exigido na compilação dos dados utilizados na construção dos apêndices para que pudessem servir de base para substanciar a investigação.
166. As manifestantes apontaram que o Artigo 6.6 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (OMC) estabeleceria que as autoridades investigadoras
devem se assegurar da acurácia das informações fornecidas pelas partes interessadas nas quais se baseiam suas determinações. As partes se referiram ainda à jurisprudência da OMC,
a qual teria consolidado um padrão interpretativo robusto acerca das obrigações das autoridades investigadoras no contexto de verificações in loco e da aferição da confiabilidade
dos dados submetidos pelas partes. Foram citados os casos Guatemala - Definitive Anti-Dumping Measure on Grey Portland Cement from Mexico, United States - Anti-Dumping
Measures on Certain Hot-Rolled Steel Products from Japan e Mexico - Definitive Anti-Dumping Measures on Beef and Rice.
167. No direito brasileiro, o Regulamento Antidumping estabelece, em seu art. 175, que a verificação in loco visa confirmar as informações prestadas pela indústria
doméstica, importadores e exportadores e, em seu § 7º, que "antes de iniciada a verificação, as partes terão a oportunidade de fornecer esclarecimentos com relação a informações
previamente apresentadas para a equipe verificadora". Sendo assim, o Decreto Antidumping estabeleceria que as pequenas correções são esclarecimentos sobre os dados previamente
protocolados nos autos da investigação e não uma nova submissão de informações.
168. Os dados que não puderem ser confirmados durante a verificação deveriam ser desconsiderados pela autoridade investigadora, devendo ser utilizados os fatos
disponíveis, nos termos do art. 184 do Decreto Antidumping, que regulamenta a aplicação da melhor informação disponível.
169. As manifestantes apontaram que nos casos objetos de vidro de mesa (Circular SECEX nº 29/2022), cabos de fibras ópticas (Circular SECEX nº 36/2023), ácido fosfórico
grau alimentício (Circular SECEX nº 48/2025) e pneus novos para bicicleta (Circular SECEX nº 12/2026), o DECOM teria encerrado investigações antidumping por esse motivo e, em
razão de ausência de base fática verificável para a análise de dano, requereram o encerramento da presente investigação sem análise de mérito.
170. Na data de 07 de maio de 2026, a YKGY apresentou manifestação em que alegou terem sido substanciais as modificações nos dados apresentados pela indústria
doméstica (Magnesita, Ibar e Shinagawa) nas verificações in loco e que a investigação deveria ser encerrada por falta de confiabilidade nas informações fornecidas. A YKGY referiu-
se ao número de páginas utilizadas para as alterações, sendo de 12 páginas para a Magnesita, de 16 páginas para a Ibar e de alguma monta para a Shinagawa e citou a Circular
SECEX nº 36/2023, que encerrou o caso de cabos de fibras ópticas por falta de confiabilidade nos dados da indústria doméstica.
171. A YKGY afirmou serem novos os dados apresentados pela Magnesita, devido a erro na fórmula utilizada para extrair dados e que novos dados não seriam permitidos.
No caso da Shinagawa, não teria havido justificativa para o erro ao reportar o item de emprego e massa salarial. No caso das notas fiscais, a Shinagawa teria reportado modificações
significativas.
172. Com relação às verificações in loco, a CCCMC, em sua manifestação de 12 de maio de 2026, ressaltou as dificuldades ocorridas nas verificações na Shinagawa,
Magnesita e Ibar e solicitou o encerramento da investigação por falta de confiabilidade e acurácia das informações prestadas pela indústria doméstica.
173. Na data de 15 de maio de 2026, o Grupo CNBM e suas partes relacionadas Zhengzhou Ruitai Refractory Materials Technology Co., Ltd. - "Zhengzhou Ruitai", CNBM (Hong Kong)
Limited - "CNBM Hong Kong" e Ruitai Masteel New Materials Technology Co., Ltd. - "Ruitai Masteel", referidas como Grupo CNBM, apresentou manifestação em que solicitou a rejeição dos dados
da RHI Magnesita e da Ibar, apresentados nas verificações in loco.
174. O Grupo alegou que os dados reportados pela Shinagawa não representariam correções pontuais mas ajustes substanciais e que causariam grandes modificações nos
indicadores de dano da abertura da investigação e que não haveria, portanto, certeza para a recomendação de direitos provisórios. A CNBM alegou que teria havido modificação na
representatividade da indústria doméstica e necessidade de reavaliação dos dados de produção nacional total com a desconsideração dos dados da Shinagawa.
175. Ressaltaram que a Magnesita não teria explicado o motivo da correção nos valores do rateio de fretes e que teria apresentado dados incorretos para a abertura, com
variação de até -41% nos valores do resultado operacional na DRE de vendas internas, além de divergências nos valores de entrada, saída e estoque final em P5, o que demonstraria
que não são pequenas correções.
176. Na Ibar, as diferenças de percentual no custo de produção seriam de 44,9% e de 39% na massa salarial em P5, além de alterações de consumo cativo, produção
em capacidade instalada, estoque, vendas do produto similar doméstico no mercado interno, exportações do produto similar e revendas no mercado interno e externo. Também citou
casos como o de cabos de fibras ópticas e produtos de aço inoxidável laminados a frio 304 em que houve reconhecimento de mudanças substanciais nos dados da verificação in
loco com encerramento da investigação.
177. Na data de 18 de maio de 2026, a Shinagawa manifestou-se a respeito da desconsideração dos seus dados e informações. Argumentou que as informações
apresentadas na verificação in loco foram tempestivas, não implicaram dificuldades no momento em que foram apresentadas, não implicaram alterações substanciais e o DECOM teria
atestado que eram consistentes. A Shinagawa argumentou que a confiabilidade dos dados deveria ser aferida com base na possibilidade de verificação das informações, o que teria
acontecido, e não com base no tamanho da diferença entre os dados apresentados. Afirmou que os dados eram adequados e verificáveis e que, portanto, não deveriam ter sido
desconsiderados.
178. Sobre a validação dos dados da indústria doméstica, a Abrafar, apresentou manifestação na data de 06 de junho de 2026, e afirmou que as verificações in loco nas
empresas da indústria doméstica confirmariam a acurácia, consistência e verificabilidade das informações, sem identificação de divergências relevantes. Afirmou sobre o tratamento
adequado das minor corrections que as correções teriam sido apresentadas tempestivamente, no início das verificações, possuiriam natureza pontual e predominantemente
metodológica/classificatória, com impacto quantitativo limitado, e que teriam sido devidamente verificadas e validadas, sem comprometimento da base de dados.
179. Sobre a manutenção das tendências e indicadores de dano, Abrafar afirmou a robustez das conclusões independentemente da composição da indústria doméstica, pois
mesmo com a desconsideração dos dados da Shinagawa, a tendência dos indicadores permaneceria inalterada, com manutenção da deterioração em P5.
180. Sobre a representatividade, os dados das demais produtoras (Magnesita e Ibar) permaneceriam suficientes e representativos para sustentar as conclusões da
investigação.
1.12.1.2. Dos comentários do DECOM
181. Inicialmente, cumpre registrar que a verificação in loco tem por finalidade precípua permitir que a autoridade investigadora se satisfaça quanto à exatidão e à
confiabilidade das informações previamente submetidas pelas partes interessadas no curso da investigação. A diligência não se destina, portanto, à apresentação de uma nova resposta
ao questionário ou à reformulação substancial das bases de dados anteriormente aportadas aos autos. Sem prejuízo disso, admite-se, no início dos trabalhos verificatórios, a prestação
de esclarecimentos e a apresentação de correções pontuais, destinadas a sanar inexatidões de caráter limitado sem modificar substancialmente o conjunto de informações cuja
verificação foi previamente preparada.
182. A distinção entre correções pontuais admissíveis e alterações substanciais não decorre de critério exclusivamente formal ou de limite quantitativo previamente
estabelecido. Deve ser aferida à luz das circunstâncias do caso concreto, considerando-se, entre outros elementos, a natureza, o volume e a extensão das modificações apresentadas,
o momento de sua apresentação, sua repercussão sobre a estrutura e a consistência das bases originalmente submetidas e, sobretudo, os efeitos de sua aceitação sobre a capacidade
da autoridade investigadora de realizar, de forma adequada e tempestiva, os procedimentos necessários à confirmação da exatidão e da confiabilidade das informações.
183. Tal avaliação mostra-se particularmente relevante porque a verificação in loco, por sua própria natureza, não consiste no exame exaustivo de cada registro integrante
das bases de dados submetidas. Os procedimentos verificatórios são planejados previamente a partir das informações constantes dos autos e envolvem, em larga medida,
reconciliações, testes de consistência, rastreamento documental e seleção de amostras destinadas a aferir a confiabilidade do universo reportado. Nesse contexto, alterações de grande
magnitude apresentadas apenas no início da diligência podem tornar inadequados os procedimentos previamente preparados e exigir, em substância, a análise e a verificação de uma
base materialmente distinta daquela tempestivamente submetida.
184. Nessas circunstâncias, o problema não reside no mero fato de terem sido apresentadas correções no início da verificação. O elemento determinante consiste em saber
se, em razão de sua natureza, extensão ou complexidade, as alterações permitem que a autoridade investigadora continue a realizar, no tempo e nas condições próprios da diligência,
testes suficientes para se satisfazer quanto à exatidão, à completude e à confiabilidade das informações. Quando as modificações são de tal monta que inviabilizam essa avaliação,
sua aceitação pode comprometer a própria finalidade da verificação, inclusive porque os resultados obtidos a partir de amostras ou testes concebidos com base no universo
originalmente reportado deixam de oferecer segurança suficiente quanto às parcelas da nova base que não puderam ser objeto de exame.
185. A esse respeito, o Órgão de Apelação, em China - HP-SSST (Japan), esclareceu, nos §§ 5.74 e 5.75 de seu relatório:
5.74. The requirement that investigating authorities "satisfy themselves as to the accuracy of the information supplied by interested parties" does not mean that they are
under an obligation to accept and use all information that is submitted to them. Circumstances will vary, and investigating authorities have some degree of latitude in deciding whether
to accept and use information submitted by interested parties during on-the-spot investigations or thereafter. That latitude is limited, however, by the investigating authority's
obligation under Article 6.6 to ensure that the information on which its findings are based is accurate, and by the legitimate due process interests of the parties to an investigation.
An investigating authority must balance these due process interests with the need to control and expedite the investigating process. This balance between the due process interests
of the parties and controlling and expediting the investigating process applies throughout the investigation, including during on-the-spot investigations.
5.75. Depending on the particularities of each case, factors bearing upon the latitude of an investigating authority to accept or reject information submitted during an on-
the-spot investigation may include, for example, the timing of the presentation of new information; whether the acceptance of new information would cause undue difficulties in the
conduct of the investigation; whether the interested party has submitted voluminous amounts of information or merely seeks to have an arithmetical or clerical error corrected;
whether the information at issue relates to facts that are "essential" within the meaning of Article 6.9 of the Anti-Dumping Agreement; or whether the information supplied by an
interested party relates to the information specifically requested by the investigating authority. We agree with the Panel that Article 6.7 and paragraph 7 of Annex I to the Anti-
Dumping Agreement do not contain an obligation for an investigating authority "to accept all information presented to it during a verification visit". We also agree with the Panel
that an investigating authority does not necessarily "have to accept voluminous amounts of corrected information". At the same time, an investigating authority may accept information
provided during the on-the-spot investigation or, in appropriate circumstances, even at a later stage.
186. Nesse sentido, o DECOM entendeu que as retificações pleiteadas pela Shinagawa extrapolaram os limites do razoável e do aceitável a título de meros ajustes pontuais.
Tal conclusão fundamenta-se na magnitude e relevância das variações quantitativas e qualitativas apuradas, notadamente no tocante ao faturamento bruto (superior a 11%), à receita
líquida (entre 11% e 12%), ao resultado bruto (de 20,1% a 36,3%) e ao resultado operacional no mercado interno (com oscilações expressivas de 792,2% a -86,8%), tomando-se por
referência tão somente os períodos P4 e P5. Assim, primeiramente, além da quantidade de dados alterados, a qual comprometeu a preparação prévia para a verificação, houve
alteração importante no próprio cenário que os dados buscam capturar.
187. Por outro lado, no tocante à Ibar, a autoridade instrutora acolheu as justificativas apresentadas a título de ajustes pontuais, por entender inexistir refazimento de dados
em ordem de grandeza apta a ensejar o rechaço da base amostral. Registre-se que os elementos coligidos e retificados no âmbito de ajustes pontuais (minor corrections) foram
integralmente submetidos ao crivo da equipe do DECOM e devidamente validados, restando confirmada a acurácia das informações. Reitera-se, por oportuno, que a garantia da
exatidão e da higidez probatória dos dados corporativos constitui o escopo precípuo do procedimento de verificação in loco.
188. No tocante às alegações relativas a eventuais "inadequações adicionais nos dados" e à suposta reincidência de "informações sistematicamente imprecisas", o
Departamento de Defesa Comercial (DECOM) esclarece que a realização de ajustes no decurso da verificação in loco consubstancia prática ordinária e intrínseca ao rigoroso escrutínio
inerente a tal fase probatória para fins de validação definitiva. Sem qualquer exceção, a totalidade das retificações promovidas pela empresa Ibar restou devidamente chancelada pela
equipe de verificação, circunstância que atesta a idoneidade, higidez e fidedignidade dos dados integrados aos autos.
189. Por fim, cabe pontuar que os ajustes realizados nos dados da produtora nacional Ibar tiveram impacto pouco representativo no quadro econômico que se extrai dos
dados consolidados da indústria doméstica.
1.12.2. Das verificações in loco nos produtores/exportadores e terceiro país
190. As verificações in loco nos produtores/exportadores da origem investigada, bem como do terceiro país de economia de mercado selecionado para fins de apuração
do valor normal, serão notificadas e realizadas oportunamente.
1.13. Das solicitações de audiência
191. Registre-se que as partes interessadas tiveram o prazo de cinco meses para solicitação de audiência a contar do início da investigação, nos termos do § 1º do art.
55 do Decreto nº 8.058, de 2013.
192. Nesse sentido, em 9 de fevereiro de 2026, a CCCMC solicitou tempestivamente a realização de audiência, com a finalidade de abordar os seguintes temas, conforme
constante na solicitação:
a) Análise da dinâmica do mercado, inclusive sobre os indicadores de vendas da Indústria Doméstica e do mercado brasileiro;
b) Análise do volume de produção e da capacidade efetiva da Indústria Doméstica;
c) Inexistência de dano à Indústria Doméstica, em razão de resultados positivos nos indicadores financeiros;
d) O intervalo de tempo incorreto utilizado para analisar os indicadores da Indústria Doméstica; e
e) Variação da alíquota do imposto de importação durante o período de investigação e o incentivo às importações.
193. Adicionalmente, em 2 de março de 2026, as empresas BRC e Vesuvius Ltda. também solicitaram tempestivamente a realização de audiência, com a finalidade de
abordar os seguintes temas, conforme constante na solicitação:
a) Descumprimento de compromisso assumido com o CADE por parte da RHI Magnesita;
b) Inocorrência de dano material à indústria doméstica;
c) Ausência de nexo de causalidade entre as importações investigadas e o suposto dano à indústria doméstica, diante da presença de outros fatores; e
d) Ausência de elementos para a aplicação de direitos provisórios.
194. A respeito da alínea "a", o DECOM informa que o tema é estranho a uma investigação de dumping, nos termos do art. 55 do Regulamento Antidumping Brasileiro.
Sobre a alínea "d", o tema terá perdido objeto quando a audiência for realizada.
195. As partes interessadas serão notificadas oportunamente sobre a realização da audiência e disporão dos prazos regulamentares para envio de manifestações sobre
argumentos a serem tratados na audiência e para a indicação de representantes, nos termos dos §§ 3º e 5º do art. 55 do Regulamento Brasileiro.
1.14. Da prorrogação da investigação
196. A investigação em epígrafe foi prorrogada por até 18 meses por meio da Circular SECEX nº 66, de 29 de julho de 2026, publicado no DOU em 30 de julho de 2026,
considerando o previsto no art. 72 do Decreto nº 8.058, de 2013, contados a partir de seu início.
1.15. Dos prazos da investigação
197. São apresentados no quadro a seguir os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65
do Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante da presente investigação.
. .Disposição legal
Decreto no 8.058/2013
.Prazos .Datas previstas
. .Art. 59 .Encerramento da fase probatória da investigação. .21/12/2026
. .Art. 60 .Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos. .11/01/2026
. .Art. 61 .Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão
considerados na determinação final.
.26/01/2027
. .Art. 62 .Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e
Encerramento da fase de instrução do processo.
.15/02/2027
. .Art. 63 .Expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final. .25/02/2027
2. DO PRODUTO
2.1. Do produto objeto da investigação
198. O produto objeto da investigação abrange tijolos refratários moldados/conformados, tanto básicos quanto não básicos, cozidos ou não cozidos, quando originários da China.
199. Estão excluídos do pleito:
a) Os tijolos refratários dolomíticos ligados ceramicamente ou por resina, ou à base de doloma. A matéria-prima principal desses produtos é a dolomita, uma rocha sedimentar
composta principalmente por carbonato de cálcio e magnésio (CaMg(CO€ )€ ), submetida a um processo de calcinação a altas temperaturas (cerca de 1000-1500°C), o qual remove o dióxido de
carbono (CO2) e converte a dolomita em óxidos de cálcio (CaO) e magnésio (MgO). Tais tijolos apresentam alta resistência a escórias básicas e boa estabilidade em altas temperaturas, sendo
utilizados amplamente pela indústria siderúrgica em (i) fornos de refino secundário (AOD, VOD), nas áreas de contato com escórias e gases básicos; (ii) panelas de aço, aplicados tanto nas
paredes laterais quanto no fundo, em processos com escórias básicas, oferecendo excelente durabilidade e estabilidade térmica; e principalmente em (iii) usinas siderúrgicas tipo mini-mill, onde
o processo de desoxidação se dá pelo emprego de silício metálico. Atualmente, as principais origens de materiais dolomíticos são os países China, Itália, França, EUA, Índia e Espanha.
Atualmente, não existe fabricação nacional desta qualidade de tijolos;
b) Os seguintes tipos de refratários também ficam excluídos: furo de corrida, sedes de ventaneiras de convertedores e fornos elétricos, sedes de válvula, sedes de plugue, luvas e
blocos de canais de vazamento de convertedor, luvas e blocos de canais de vazamento de forno elétrico, ventaneiras e plugues, mobiliário de distribuidor (inibidor de turbulência, barragem,
dique);
c) Refratários isolantes, materiais monolíticos (como concretos refratários);
d) Itens cerâmicos não refratários (como vasos e louças decorativas).
200. Com relação à composição química e principais matérias-primas, de acordo com a Abrafar, há duas grandes classes em função da composição química e mineralogia das
matérias-primas predominante das matérias-primas que os constituem:
a) Refratários Básicos:
(i) Magnesianos ou de magnésia: produzidos essencialmente a partir de magnésia, ou óxido de magnésio (MgO), matéria-prima principal que serve de base para sua classificação.
É obtido a partir da calcinação de magnesita natural (MgCO€ ) gerando através de processos produtivos mais elaborados o sínter magnesiano, magnésia eletrofundida e o espinélio. As aplicações
desse produto são panelas de aço, fornos de arco elétrico (EAF), convertedores (LD, BOD), fornos de refino secundário (AOD, VOD), forno rotativo de cimento e cal, pré-aquecedores e
resfriadores, fornos de cal, fornos de fusão de vidro, fornos de fusão de cobre, caldeiras de recuperação;
(ii) Magnesianos-cromíticos ou de magnésia-cromita: produzidos a partir de mistura de cromita e magnésia, na qual a magnésia predomina em quantidade. O óxido de magnésio é
a principal matéria-prima dos tijolos de magnésia-cromita, derivado da calcinação de magnesita (MgCO€ ). O óxido de cromo é o componente secundário chave, conhecido por sua resistência à
corrosão por escórias ácidas e neutras. Classificados de acordo dom teor de óxido de magnésio (MgO). As principais matérias-primas são cromita, sínter magnesiano, magnésia eletrofundida,
magnésia-cromita eletrofundida. Em alguns casos, um espinélio pré-sintetizado de magnésia-cromita é utilizado, combinando MgO e Cr2O3 em uma fase cristalina estável. As aplicações deste
produto são para desgaseificador tipo RH, câmara de refino, fornos VOD, forno de fusão de cobre e níquel, forno de refino de zinco e chumbo, forno de fusão de vidro, forno rotativo de cimento
e cal;
(iii) Cromo-magnesianos ou de cromita-magnésia: produzidos a partir de mistura de cromita e magnésia, no qual a cromita predomina em quantidade. O óxido de cromo é a matéria-
prima principal que proporciona resistência à corrosão e estabilidade química em ambientes agressivos. Classificados de acordo dom teor de óxido de magnésio. As principais matérias-primas
são cromita, sínter magnesiano, magnésia eletrofundida, magnésia-cromita eletrofundida. Algumas formulações incluem o uso de espinélio de cromo-magnesita, uma fase cristalina estável que
combina MgO e Cr2O3. As aplicações desse produto são para desgaseificador tipo RH, forno de fusão de cobre e níquel, forno de refino de zinco e chumbo, forno de fusão de vidro, forno
rotativo de cimento e cal; e
(iv) Magnésia-carbono: refratários produzidos predominante a partir de magnésia e carbono, incluindo grafita, e são classificados em função do teor de carbono. O óxido de
magnésio é a principal matéria-prima, derivada da calcinação de magnesita gerando através de processos produtivos mais elaborados o sínter magnesiano e a magnésia eletrofundida. O
carbono é introduzido principalmente na forma de grafite natural ou sintético, devido à sua excelente resistência ao desgaste e baixa molhabilidade por metais líquidos. Para proteger o carbono
da oxidação em altas temperaturas, são adicionados antioxidantes como alumínio metálico (Al), silício metálico (Si), boro (B) ou compostos como carboneto de silício (SiC). Ligantes como resinas
fenólicas ou piche são usados para unir as partículas de MgO e carbono durante a conformação dos tijolos. As aplicações desse produto incluem fornos de arco elétrico (EAF), convertedores
(LD, BOF), panelas de aço, fornos de indução e cubilô, fornos de fusão de cobre e níquel, fornos de fusão e retenção de alumínio.
b) Refratários não básicos:
(i) Silicosos ou de sílica: refratários constituídos essencialmente de sílica e classificados em função do teor de óxido de silício (SiO2). As principais matérias-primas são derivadas de
quartzo de alta pureza. A transição entre as fases cristalinas do SiO2 durante o aquecimento é um fator importante para a estabilidade térmica. As aplicações desse produto incluem fornos de
coque, fornos de fundição, fornos de fusão de vidro, regeneradores de fornos de vidro e fornos de fusão de cobre;
(ii) Sílico-aluminosos ou de sílica-alumina: são refratários constituídos essencialmente de sílica e alumina e são classificados em função do teor de óxido de alumínio ou alumina
(AL2O3). A bauxita é uma das fontes de alumina e é um minério composto principalmente de gibbsita (Al(OH)3), boehmita, e diásporo, além de óxidos de ferro e titânio como impurezas. Argilas
refratárias, como a caulinita (Al2Si2O5(OH)4), são ricas em sílica e alumina e têm uma plasticidade que permite a moldagem dos tijolos. A sílica é frequentemente introduzida através de quartzo,
areia silicosa ou outras fontes de sílica de alta pureza. As aplicações desse produto são fornos rotativos, pré-aquecedores e resfriadores, fornos de cal, fornos de recozimento e tratamento
térmico, fornos de forjamento, fornos de fusão de vidro, regeneradores de fornos de vidro, fornos de fusão de alumínio e cobre, caldeiras e incineradores, caldeiras de recuperação;
(iii) Aluminosos ou de alumina: são refratários constituídos essencialmente de sílica e alumina, cujo teor ponderal de óxido de alumínio é superior a 46%, em base calcinada. São
classificados em função do teor de óxido de alumínio. A bauxita calcinada e a alumina fundida são as principais fontes, sendo que a pureza da alumina é crucial para a resistência à corrosão
e estabilidade térmica. As aplicações desse produto incluem fornos de recozimento, fornos de forjamento e tratamento térmico, panelas de aço, fornos elétricos, convertedores, distribuidores,
panelas de gusa, carros-torpedo, altos-fornos, dutos de gás, fornos rotativos de cimento, pré-aquecedores e resfriadores, fornos de fusão de vidro, regeneradores de fornos de vidro, fornos de
fusão de alumínio e cobre.
(iv) Alumina-carbono: refratários produzidos predominante a partir de alumina e carbono, incluindo grafita, e são classificados em função do teor de óxido de alumínio. A alumina
é a principal componente cerâmico dos tijolos de alumina-carbono, contribuindo para a refratariedade e resistência à corrosão. Utilizam-se principalmente aluminas de alta pureza, como
alumina calcinada, alumina tabular e alumina fundida. O carbono é introduzido em forma de grafite floculada ou grafite natural. Às vezes, outros materiais carbonosos, como negro de fumo,
podem ser utilizados. Para prevenir a oxidação do carbono a altas temperaturas, antioxidantes como silício metálico, alumínio metálico, boro ou carboneto de silício são adicionados. Ligantes
como resinas fenólicas, alcatrão ou piche são usados para unir as partículas de alumina e carbono antes do tratamento térmico. As aplicações desse produto são panelas de aço, fornos de arco
elétrico (EAF), convertedores, fornos de panela (LF) e VOD, fornos de indução e cubilô, caixas de passagem e tanques, fornos de fusão e fornos de retenção; e
(v) Alumina-carbeto-carbono ou de silício-carbono: refratários produzidos predominante a partir de alumina e carbeto de silício, sendo classificados em função do teor de óxido de
alumínio. A alumina continua sendo a base cerâmica do tijolo, contribuindo para a resistência mecânica e a refratariedade. Aluminas calcinada, tabular e fundida são comuns, oferecendo alta
pureza e resistência térmica. O carbono é introduzido principalmente em forma de grafite natural ou sintético. O carbeto de silício é um composto cerâmico formado por silício e carbono,
conhecido por sua dureza e estabilidade térmica. Podem ser adicionados antioxidantes para proteger o carbono e o SiC da oxidação em altas temperaturas, antioxidantes como alumínio
metálico, silício metálico e compostos de boro são adicionados. Os ligantes na forma de resinas fenólicas ou piche são comumente usados como ligantes para unir as partículas de alumina,
carbono e SiC. As aplicações desse produto são carros-torpedo, panelas de gusa, altos-fornos, forno de indução e cubilô, caixas de passagem e tanques, fornos de fusão, fornos de
retenção.
201. Com relação a características físicas, são considerados refratários moldados ou conformados os produtos que durante o processo produtivo passaram por processos de
conformação (prensagem, extrusão, moldagem manual, colagem, vibração, eletrofusão, etc.) de modo a dar a estes forma física definitiva. Projetados para atender a necessidades específicas
de construção e revestimento em fornos, panelas, e outros equipamentos industriais, os tijolos refratários são fabricados em vários formatos e tamanhos, destacando-se as seguintes:
a) Retangulares: utilizados em revestimentos de fornos, câmaras de combustão, paredes laterais de fornos de arco elétrico, e outras áreas onde um layout regular é necessário. Esses
tijolos são preferidos por sua facilidade de manuseio e instalação em estruturas simples e lineares;
b) Cuneiformes (ou cônicos): comumente usados em revestimentos de fornos circulares, como fornos rotativos, panelas de aço, e cúpulas de altos-fornos, em que a forma curva é
essencial. Os tijolos cuneiformes permitem a construção de superfícies contínuas sem lacunas, garantindo melhor integridade estrutural;
c) Forma de arco: utilizados na construção de abóbadas em fornos de vidro, fornos de cal, e outras estruturas arqueadas em que a resistência à compressão e a distribuição uniforme
do calor são cruciais;
d) Forma de chave (ou tijolos de fechamento): os quais são essenciais na construção de arcos e abóbadas, proporcionando um fechamento seguro e evitando o desmoronamento
da estrutura devido ao peso ou à pressão;
e) Forma de cunha: usados para revestir áreas curvas e cônicas, como cúpulas, cones de forno e outras estruturas em que é necessário um ajuste preciso para evitar falhas no
revestimento;
f) Forma de bisel: comuns em revestimentos de fornos onde a minimização de tensões e a criação de transições suaves são necessárias para evitar pontos fracos ou rachaduras;
g) Forma de lingote: usados como base para fornos de fusão, soleiras de fornos de arco elétrico, e outras áreas em que é necessário suportar cargas pesadas e resistir à abrasão;
e
h) Perfurados ou vazados: comumente usados em regeneradores de fornos de vidro, em que a circulação de ar e gases é essencial para a eficiência térmica, ou em fornos de
incineração onde a ventilação é necessária.
202. Com relação ao tipo de ligação, as formas de ligação dos tijolos refratários desempenham papel crucial na determinação de suas propriedades mecânicas, térmicas e químicas.
As duas formas principais de ligação utilizadas em tijolos refratários são:
a) Ligação cerâmica (tijolos cozidos): ocorre quando os tijolos refratários são submetidos a altas temperaturas durante o processo de fabricação (800°C ou mais), o que provoca
a sinterização das partículas de material refratário. Esse processo de sinterização cria ligações permanentes entre as partículas através da formação de pontes cerâmicas; e
b) Ligação por resina (tijolos não cozidos): é utilizada principalmente em tijolos refratários que contêm materiais como carbono, grafite ou outras substâncias que não se sinterizam
facilmente a baixas temperaturas. Nesse caso, resinas orgânicas (como resinas fenólicas) são utilizadas para aglomerar as partículas refratárias antes do tratamento térmico. Durante a
fabricação, as partículas refratárias são misturadas com resina líquida ou em pó. Após a moldagem, os tijolos são submetidos a uma cura térmica em temperaturas moderadas (geralmente entre
150°C e 300°C), em que a resina endurece e forma ligações coesas entre as partículas.
203. Cada uma das duas formas de ligação acima confere características distintas aos tijolos refratários, influenciando suas aplicações e desempenho em diferentes ambientes
industriais.
204. A escolha entre tijolos refratários com ligação cerâmica ou por resina depende muito das condições operacionais específicas, como a temperatura, a presença de ciclos térmicos,
a natureza das escórias ou metais, e a necessidade de resistência ao choque térmico. Os tijolos com ligação cerâmica são ideais para aplicações que envolvem temperaturas muito altas e
exposição prolongada a condições severas, enquanto os tijolos com ligação por resina são preferidos em aplicações onde a resistência ao choque térmico e a baixa molhabilidade por metais
líquidos são críticas.
205. Com relação aos canais de distribuição, a comercialização dos tijolos refratários envolve cadeia de distribuição que pode variar dependendo do mercado, do tamanho da
empresa produtora e das necessidades dos clientes finais. Os canais de distribuição para tijolos refratários são estruturados para atender tanto grandes quanto pequenas indústrias, garantindo
que o produto chegue ao destino de maneira eficiente e dentro dos padrões de qualidade exigidos. Os principais canais de distribuição utilizados na comercialização dos tijolos refratários
apontados pela peticionária são:
a) Venda direta (fabricante para cliente final): incluem as vendas diretas para grandes indústrias, como siderúrgicas, cimenteiras e empresas do setor de vidro, e costumam envolver
contratos de fornecimento contínuo ou sob demanda, dependendo da necessidade do cliente;
b) Distribuidores e revendedores: fabricantes de tijolos refratários frequentemente trabalham com distribuidores autorizados que compram em grandes quantidades e mantêm
estoques para atender a uma ampla base de clientes em várias regiões;
c) Distribuição via engenharia e empresas EPC (Engineering, Procurement, and Construction):
(i) Empresas de engenharia e EPC frequentemente incluem tijolos refratários como parte de seus pacotes de serviços para projetos industriais de grande escala, como a construção
de novas plantas industriais, reformas ou expansões de fábricas existentes.
(ii) Comércio internacional e exportação: (I) Exportação Direta. Fabricantes exportam tijolos refratários diretamente para clientes internacionais ou através de distribuidores e
agentes de vendas no exterior; e (II) Agentes de Comércio Internacional. Atuam como intermediários, facilitando a venda de tijolos refratários para mercados estrangeiros, lidando com a
logística, as regulamentações de importação/exportação e as negociações comerciais;
d) Contratos de manutenção e reparos: são empresas especializadas em serviços de manutenção e reparo industrial que podem adquirir tijolos refratários como parte de seus
contratos de manutenção. Esses tijolos são utilizados em reparos ou substituições durante paradas programadas ou emergenciais.
206. Com relação ao processo produtivo, o processo produtivo dos refratários básicos e não básicos cozidos e não-cozidos conduzido pelos produtores exportadores chineses é muito
similar ao conduzido no Brasil e está descrito a seguir:
a) Refratários cozidos. Passam por processo de cozimento em fornos túneis a temperaturas acima de 800°C, quando ocorre a sinterização dos grãos e a formação de uma liga muito
forte chamada ligação cerâmica. O tratamento térmico é responsável por garantir a resistência mecânica do tijolo, como também a manutenção da forma e das dimensões obtidas durante a
fase de conformação. Em seu processo produtivo, as matérias primas são alocadas em silos e sequencialmente passam por um processo de dosagem. Na sequência, a matéria prima é
homogeneizada no misturador, antes de ser enviada à prensa, onde ganhará forma. Os refratários passam por um procedimento de empilhamento e são encaminhados ao secador. Já secos,
os refratários passam pelo que se chama de forno túnel e em seguida são desempilhados. O processo se divide, então, em duas etapas: o chapeamento e o corte/retífica. Ao final, os refratários
são selecionados e embalados; e
b) Refratários não cozidos (ou quimicamente ligados). Têm em sua composição uma resina e passam processo de cura a temperaturas amenas (da ordem de 200°C). Nesse processo,
a resina contida na massa do produto se polimeriza, garantindo as propriedades de resistência mecânica do tijolo, como também a manutenção da forma e das dimensões obtidas durante a
fase de conformação. O processo produtivo destes refratários é o mesmo dos já descritos acima até o momento do empilhamento. A partir de então, o produto é enviado à estufa cura e são
então desempilhados. Em seguida, o processo se divide em três etapas: pintura, banho e corte/retifica. Ao final, os refratários são selecionados e embalados.
207. Por fim, a peticionária apontou que o produto objeto da investigação está sujeito a normas técnicas cuja observância serve como garantia de que o produto solicitado atenderá
à aplicação a que se destina. As normas técnicas são especificadas por sistemas de normalização como, por exemplo, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as normas
ISO (International Organization for Standardization).
208. Dentre as normas ABNT indicadas pela peticionária, são exemplos a NBR 10237: Classificação de Materiais Refratários, a NBR 12856: Requisitos Técnicos para Fornecimento de
Materiais Refratários, a NBR 12983: Materiais Refratários Conformados para Vaso Desgaseificador a Vácuo (RH).
209. Dentre as normas ISO, são exemplos a 528:1983: Refractory products - Determination of pyrometric cone equivalent (refractoriness), a ISO 836:2001: Terminology for
refractories, a 1893:2007: Refractory products - Determination of refractoriness under load - Differential method with rising temperature.
210. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a empresa BRC relatou que os produtos por ela fabricados e exportados pertencem à indústria de refratários, sendo
destinados principalmente aos setores de aço, metais não ferrosos, vidro, cerâmica e outros segmentos que operam em altas temperaturas. Segundo a empresa, a demanda por materiais
refratários está diretamente relacionada ao desenvolvimento dessas indústrias, especialmente da siderurgia e da indústria de materiais de construção.
211. No que se refere especificamente aos tijolos de magnésia-carbono (magnesia carbon bricks), a BRC informou que tais produtos são produzidos a partir da combinação de óxido
de magnésio (MgO), material caracterizado por elevado ponto de fusão, da ordem de 2.800°C, e materiais carbonosos de alto ponto de fusão, os quais apresentam baixa molhabilidade por
escórias. De acordo com a empresa, essa composição confere ao produto elevada resistência à corrosão por escórias, além de propriedades adequadas para aplicações em processos
siderúrgicos de alta exigência térmica.
212. A BRC destacou ainda que os tijolos de magnésia-carbono são utilizados principalmente no revestimento de convertedores, fornos elétricos a arco de corrente alternada (AC
Electric Arc Furnace), fornos elétricos a arco de corrente contínua (DC Electric Arc Furnace) e na linha de escória de panelas siderúrgicas. Segundo a empresa, por se tratar de um refratário
composto, o produto combina a elevada resistência da magnésia ao ataque químico das escórias com as propriedades do carbono, notadamente sua elevada condutividade térmica e baixo
coeficiente de expansão térmica, contribuindo para compensar limitações associadas à resistência ao lascamento (spalling) da magnésia.
213. Por fim, a BRC informou que os tijolos de magnésia-carbono podem ser produzidos em diferentes dimensões e formatos, de acordo com as especificações técnicas requeridas
pelos clientes, sendo possível o fornecimento de produtos customizados para atender às necessidades específicas de cada aplicação industrial.
214. Já a Luqiao relatou que os produtos exportados para o Brasil consistem em três tipos de materiais refratários destinados à indústria de coqueificação, quais sejam: (i) tijolos
de argila (clay bricks), (ii) tijolos de sílica (silica bricks) e (iii) tijolos de sílica fundida (fused silica bricks). Segundo a empresa, tais produtos são utilizados principalmente na construção e
manutenção de fornos de coque, especialmente em regeneradores, rampas, câmaras de combustão (ou câmaras de carbonização) e na parte superior desses fornos.
215. Com relação à composição química e às principais matérias-primas, a Luqiao informou que os tijolos de argila são produzidos predominantemente a partir de sílica,
apresentando teor de [CONFIDENCIAL]
216. No tocante aos tijolos de sílica, a empresa relatou que sua principal matéria-prima é a argila calcinada (hard clay chamotte ou hard clay clinker), sendo caracterizados por
[CONFIDENCIAL].
217. Por sua vez, os tijolos de sílica fundida apresentam elevado grau de pureza, com teor [CONFIDENCIAL].
218. A Luqiao informou ainda que os modelos e dimensões dos produtos exportados para o Brasil são customizados de acordo com os desenhos e especificações fornecidos pelos
clientes brasileiros, podendo os tijolos ser fabricados em diferentes formatos para atender às exigências técnicas específicas de cada projeto ou instalação industrial.
219. A empresa declarou que os produtos comercializados no mercado doméstico chinês são fabricados em conformidade com as normas técnicas nacionais da China. Quanto aos
materiais refratários exportados para o Brasil, a Luqiao afirmou que as respectivas especificações são definidas com base nos requisitos técnicos acordados com os clientes brasileiros, ao passo
que as exportações destinadas a terceiros mercados são normalmente produzidas em conformidade com os padrões técnicos estabelecidos pelas normas alemãs DIN.
220. O Grupo CNBM informou em sua resposta ao questionário do produtor/exportador, que não existem diferenças significativas entre o produto destinado ao consumo no
mercado doméstico chinês, o produto exportado para o Brasil e aquele exportado para terceiros mercados. Segundo a empresa, as características dos produtos comercializados nos diferentes
mercados são substancialmente equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto às suas especificações ou atributos essenciais.
221. Em resposta ao questionário do produtor/exportador, o Grupo Jinlong reportou que seus produtos são fabricados principalmente a partir de matérias-primas como magnésia,
cromita, grafite, sílica e bauxita. Geralmente apresentam formato retangular (tipo padrão), com cada tijolo pesando habitualmente entre 5 e 25 kg, podendo, por vezes, ultrapassar 100 kg. São
comumente utilizados para atender a requisitos estruturais e de revestimento específicos de fornos, panelas (reatores) e outros equipamentos industriais, proporcionando isolamento,
capacidade de suporte de carga e proteção do equipamento em ambientes agressivos sujeitos a altas temperaturas, corrosão e abrasão.
222. O Grupo Jinlong afirmou não haver diferenças entre os produtos vendidos no mercado interno e os exportados para terceiros países e para o Brasil. Trata-se, em todos os casos,
de produtos feitos sob medida, que não diferem em função do país de destino da exportação.
2.2. Da classificação e do tratamento tarifário
223. O produto objeto da investigação usualmente é classificado nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.90, 6815.99.19, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10,
6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da NCM.
224. Seguem abaixo as descrições dos produtos incluídos na investigação:
. .Código NCM .Descrição
. .68 .Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
. .6815 .Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas
noutras posições.
. .6815.9 .Outras obras: