RESOLUÇÃO-RE Nº 4.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.097, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei
nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar os itens 1 e 2 da Resolução - RE nº 2.487, de 19 de junho
de 2026, publicada no DOU nº 114, de 22 de junho de 2026, Seção 1, página 122,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA