RESOLUÇÃO ANM Nº 250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Art. 64. A seção de integridade na página eletrônica institucional deverá ser
mantida atualizada pela USI, em articulação com a Assessoria de Comunicação
Institucional e com as unidades responsáveis pelas informações, devendo conter, quando
cabível, documentos, orientações, perguntas frequentes, canais de contato, materiais
educativos, relatórios e demais conteúdos de interesse público.
Art. 65. A comunicação interna sobre integridade deverá priorizar ações
continuadas, preventivas e orientativas, de modo a fortalecer o conhecimento dos
agentes públicos sobre deveres, canais, condutas esperadas, conflitos de interesses,
proteção ao denunciante, prevenção de assédio e discriminação, uso adequado de
informações e relacionamento com terceiros.
CAPÍTULO XII
DO MONITORAMENTO, DA AVALIAÇÃO E DA MELHORIA CONTÍNUA
Art. 66. A gestão da integridade será monitorada e avaliada de forma
contínua, com base em informações, evidências, indicadores e demais instrumentos
institucionais pertinentes.
Art. 67. O monitoramento e a avaliação deverão considerar a execução dos
instrumentos de integridade, a evolução dos riscos, a efetividade das medidas adotadas
e as informações prestadas pelas unidades responsáveis.
Art. 68. Os resultados do monitoramento e da avaliação deverão subsidiar a
revisão e o aperfeiçoamento do Programa de Integridade, do Plano de Integridade, do
Plano Operacional da USI e dos demais instrumentos de gestão da integridade.
Art. 69. As informações produzidas no processo de monitoramento e avaliação
deverão apoiar a tomada de decisão pela Alta Administração, a priorização de ações, a
prestação de contas e a melhoria contínua da integridade pública organizacional.
Art. 70. A avaliação das ações de comunicação da integridade poderá
considerar indicadores definidos nos instrumentos próprios.
CAPÍTULO XIII
DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
Art. 71. Esta Política será revisada:
I - periodicamente, conforme definido pela Alta Administração;
II - sempre que houver alteração normativa relevante;
III - quando houver mudança significativa no contexto institucional;
IV - quando avaliações internas ou externas indicarem necessidade de
aperfeiçoamento;
V - quando houver revisão substancial do Programa de Integridade, do Plano
de Integridade ou da estrutura de governança da ANM.
Art. 72. A revisão desta Política será coordenada pela USI, em articulação com a
SPE, as unidades responsáveis por funções de integridade e as demais unidades impactadas.
CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 73. A implementação desta Política deverá observar as competências
regimentais das unidades da ANM e não afasta a atuação independente, técnica e
legalmente atribuída às unidades de auditoria, correição, ouvidoria, ética, gestão de
pessoas, gestão de riscos, transparência e acesso à informação, licitação e contratos,
comunicação institucional e demais unidades competentes, garantindo-se a autonomia
funcional e técnica de cada uma, nos termos da legislação aplicável.
Art. 74. As unidades da ANM deverão prestar as informações necessárias à
implementação, ao monitoramento e à avaliação desta Política, observadas as normas de
sigilo, proteção de dados pessoais e restrição de acesso.
Art. 75. A USI poderá expedir orientações, modelos, fluxos, guias e
instrumentos complementares necessários à execução desta Política.
Art. 76. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral