PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.542, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o art. 4º, § 1º, inciso I e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026), resolve: Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I. Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.542, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 16/10/2026