PORTARIA FUNAI Nº 1.481, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
QUADRO DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS E DAS
COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL ÀS COORDENAÇÕES
REGIONAIS DE SUPORTE - FUNAI
. .UNIDADES DESCENTRALIZADAS
. .Coordenação Regional de Suporte Belém
. .Coordenação Regional Amapá e Norte do Pará
. .Coordenação Regional Araguaia Tocantins
. .Coordenação Regional Centro Leste do Pará
. .Coordenação Regional do Baixo Tocantins
. .Coordenação Regional do Alto e Médio Tapajós
. .Coordenação Regional Baixo Tapajós e Amazonas
. .Coordenação Regional Kayapó Sul do Pará
. .Coordenação Regional Maranhão
. .[...]
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS
E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
RETIFICAÇÃO
No despacho publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2026,
Seção 1, páginas 111 a 113, referente às Decisões SC-12/9, SC-12/10 e SC-12/12, adotadas
na 12ª Conferência das Partes (COP) à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos
Persistentes, onde se lê:
. .Substância
química
.Atividade .Isenção específica
. Clorpirifós*
N.º CAS
2921-88-2
Produção
Uso
Conforme permitido para as Partes enumeradas no
Registro.
Complexos cultura-praga, relacionados nos termos das
disposições da parte XV do presente anexo;
. Controle de formigas cortadeiras (Atta spp. e Acromyrmex
spp.) exclusivamente para uso agrícola;
Controle de gafanhotos, exclusivamente para uso agrícola;
. . . .Controle de carrapatos em bovinos;
Preservação da madeira contra insetos xilófagos e térmitas
nas fundações de edifícios.
Leia-se: 1_MRE_16_001
Onde se lê:
. .Cultura .Praga
. Cevada
Couve
Cupins
Traça-das-crucíferas Plutella xylostella)
. Cacau
Grão-de-bico
Citrinos
Mosquitos do cacau Helopeltis spp.), broca-do-fruto-do-cacau
Conopomorpha cramerella)
Lagartas-roscas
. Algodão e,
Sementes de
algodão
Berinjela
Milho
Cochonilhas
Pulgões, lagartas carpófogas, lagartas cortadoras, ácaros-aranha,
lagarta-enroladeira-das-folhas-do-algodoeiro Syllepte derogata), larvas
de mosca-branca, adultos de mosca-branca
. Cebola
Amendoim
Abacaxi
Broca-do-broto e dos frutos Leucinodes orbonalis)
Lagartas-militares Spodoptera cosmioides e Spodoptera frugiperda),
lagartas-elasmo Elasmopalpus lignosellus), lagartas-rosca Peridroma
saucia), lagarta-da-espiga Helicoverpa armigera), larva branca da
cana-de açúcar Lepidiota stigma), moscas das plântulas Atherigona
spp.), broca-do-colmo Ostrinia furnacalis), percevejo-verde Nezara
viridula)
. Colza
Arroz
Larvas de raiz
Larvas brancas
. Sorgo
Soja
Cochonilha Dysmicoccus brevipes), broca-do-abacaxi Metamasius
dimidiatipennis), sinfilídeo-de-estufa Scutigerella immaculata)
Pulga-das-crucíferas, mosca-serra-da-nabo, besouro-do-pólen,
gorgulho-das-galhas-do-nabo
Cigarrinhas-do-arroz, brocas-do-colmo-do-arroz, lagartas-enroladeiras-
das-folhas do arroz
. Cana-de-açúcar Lagartas-militares (Spodoptera cosmioides e Spodoptera frugiperda),
broca-pequena-do-milho Elasmopalpus lignosellus)
Lagartas-militares Spodoptera litura), broca-das-vagens-da soja Etiella
zinckenella), mosca-da-semente-da-soja Ophiomyia phaseoli), besouro-
da-folha-da-soja Phaedonia inclusa stall), mosca-branca-tabaco
Bemisia tabaci), pulgão-da-soja Aphis glycines), mosca-branca-espiral
Aleurodicus dispersus), percevejo-verde (Nezara viridula), percevejo-
marrom Riptortus linearis), ácaro-rajado Tetranychus cinnabarinus)
. .Teff
Trigo
.Cupins, besouros, larva-branca-da-cana-de-açúcar Lepidiota stigma),
broca-da-cana-de-açúcar Triporyza vinella), broca-do-caule-da-cana-
de-açúcar Proceras sacchariphagus)
Cupins
Cupins, percevejos-do-milho, besouros-do-trigo, besouros-das-folhas,
pulgões, tripes
Leia-se: 1_MRE_16_002
Onde se lê:
C14H(30-y)Cly, em que y ³ 5; C15H(32-y)Cly, em que y ³ 5; C16H(34-y)Cly, em que y ³ 6;
e C17H(36-y)Cly, em que y ³ 6, foram avaliados e identificados como poluentes orgânicos
persistentes",
Leia-se: 1_MRE_16_003
Onde se lê:
. .Substância química .Atividade .Isenção específica
. Parafinas cloradas de cadeia
média (MCCPs)
Para os fins da presente
Convenção, as substâncias ou
misturas são consideradas
"Parafinas cloradas de cadeia
média (MCCPs)" quando atendem
à definição em (i), (ii) ou em
ambos (i) e (ii):
Produção
Uso
Conforme permitido para as Partes
listadas no Registro, nos termos das
disposições da Parte XIII deste
Anexo
. De acordo com a Parte XIII deste
Anexo:
¸ Policloreto de vinila (PVC) flexível,
limitado aos seguintes usos:
Setor da construção, incluindo a
manutenção de edifícios e outras
estruturas, para usos que não sejam
pisos em espaços internos que não
sejam utilizados para fins comerciais;
. Fios e cabos no setor da
construção;
oFios e cabos em dispositivos
médicos e dispositivos de diagnóstico
in vitro;
Filmes calandrados no setor de
embalagens, excluindo embalagens
para alimentos;
. ¸ Correias transportadoras de trama
sólida utilizadas em minas
subterrâneas de carvão;
Ȩspuma elastomérica flexível para
isolamento térmico;
Adesivos e selantes, limitados aos
seguintes usos:
. Selante de polissulfeto e espuma de
poliuretano monocomponente
utilizados na vedação de portas e
janelas;
oRevestimentos impermeabilizantes e
revestimentos anticorrosivos;
Aplicações aeroespaciais e de defesa
(por exemplo, adesivos de
poliuretano e massa de vedação
resistente à violação;
. F̧ita utilizada para colagem não
estrutural em produtos
aeroespaciais e de defesa;
¸ Componente para engorduramento
de couro, exceto em produtos
destinados a crianças;
. ¸ Dispositivos pirotécnicos de
resposta a emergências;
Ţintas e revestimentos para munições
e marcação de munições;
Fluidos para usinagem de metais, de
acordo com as disposições dos
parágrafos 5 e 6 da Parte XIII deste
Anexo;
. ¸ Polímeros e borrachas (incluindo
PVC, borracha de etileno-propileno-
dieno monômero (EPDM),
cloropreno (CR), borracha de
acrilonitrila-butadieno (NBR) e
polietileno clorado (CPE)) utilizados
em peças de reparo e peças de
reposição, de acordo com as
disposições do parágrafo 7 da Parte
XIII deste Anexo;
. Substâncias ou misturas que
contenham cloroalcanos lineares
com comprimentos de cadeia de
carbono na faixa de C14-17 e
níveis de cloração iguais ou
superiores a 45% de cloro em
peso;
¸Dispositivos pirotécnicos de defesa
para munições, destinados a
produzir efeitos específicos (por
exemplo, som, fumaça, luz), de
acordo com as disposições dos
parágrafos 8 e 12 da Parte XIII
deste Anexo;
.
Substâncias ou misturas que
contenham cloroalcanos lineares
C14-17 com as seguintes fórmulas
moleculares:
¸ Revestimento e tinta
intumescentes para equipamentos
espaciais e de defesa e suas
embalagens, destinados à proteção
contra temperaturas extremas, de
acordo com as disposições dos
parágrafos 9 e 12 da Parte XIII
deste Anexo;
. .C14H(30-y)Cly, em que y ³ 5;
C15H(32-y)Cly, em que y ³ 5;
C16H(34-y)Cly, em que y ³ 6;
C17H(36-y)Cly, em que y ³ 6.
. .¸ Revestimento e tinta para o
reparo de equipamentos espaciais e
de defesa e para uso em peças de
reposição desses equipamentos, de
acordo com as disposições dos
parágrafos 10 e 11 da Parte XIII
deste Anexo.
Leia-se: 1_MRE_16_004
Onde se lê:
. .Substância química . Atividade .Isenção específica
. Ácidos perfluorocarboxílicos de
cadeia longa, os seus sais e
compostos relacionados
Produção
Uso
.Conforme permitido para as
Partes enumeradas no Registo,
nos termos das disposições da
Parte XIV do presente anexo;
. Por "ácidos
perfluorocarboxílicos de cadeia
longa, os seus sais e compostos
relacionados" entende-se o
seguinte:
.De acordo com a Parte XIV do
presente anexo:
Şemicondutores concebidos para
peças de reposição não abrangidas
nos parágrafos 2 (a) e (b) da Parte
XIV do presente anexo
. (i)Os ácidos
perfluorocarboxílicos de cadeia
longa ou os seus sais, para
efeitos da Convenção,
constituem uma série
homóloga de substâncias com a
fórmula molecular
CnF2n+1COOH (em que 8 £ n £
20);
.Şemicondutores concebidos para
peças de reposição destinadas a
embarcações movidas a motor de
combustão, em conformidade
com o disposto no parágrafo 2 da
Parte XIV do presente anexo
. ¸ Peças de reposição para veículos
a motor cuja produção em série
tenha cessado, em conformidade
com o disposto no n.º 2 da Parte
XIV do presente anexo
. (ii) Os compostos relacionados
com os ácidos
perfluorocarboxílicos de cadeia
longa, para efeitos da
Convenção, são quaisquer
. şubstâncias que constituam
precursores e possam
transformar-se em ácidos
perfluorocarboxílicos de cadeia
longa, em que o grupo
perfluoroalquil tem a fórmula
CnF2n+1 (onde 8 £ n £ 20) e está
diretamente ligado a qualquer
grupo químico que não seja um
átomo de flúor, cloro ou
bromo.
. .¸ Os seguintes compostos não
são considerados ácidos
perfluorocarboxílicos de cadeia
longa, seus sais e compostos
relacionados: o ácido
perfluorooctanoico (PFOA), os
seus sais e os compostos
relacionados com o PFOA, tal
como enumerados no Anexo A
da Convenção.
. .
¸
Leia-se: 1_MRE_16_005
Onde se lê:
2. Podem estar disponíveis isenções específicas para a produção e uso de ácidos
perfluorocarboxílicos de cadeia longa, seus sais e compostos relacionados, limitadas às
seguintes aplicações, até o fim da vida útil dos artigos que estejam sendo
reparados ou até 2041, consoante o que ocorrer primeiro:
(c) (a) (a) Semicondutores concebidos para peças de reposição de embarcações
movidas a motor de combustão;
(c) (a) (b) Peças de reposição para veículos motorizados cuja produção em série
tenha cessado, abrangendo todos os veículos terrestres, tais como automóveis,
motociclos,
veículos agrícolas e de construção, e caminhões industriais. As aplicações incluem
semicondutores, revestimentos, cabos, componentes eletrónicos, motores e aplicações sob
o capô,
módulos, componentes de sistemas hidráulicos e conjuntos de relés.
Leia-se: 1_MRE_16_006