PORTARIA Nº 101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 101, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria
de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022,ecomaLein.º3.924,de26/07/1961,ecomaPortariaSPHANn.º07,de1º/12/1988,e
ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:
I- Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das
pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes
órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas
de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa
001/2015,de25demarçode2015eInstruçãoNormativa006/2025,de28dedezembrode2025
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria
não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.
IV - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos
projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente
portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas
vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à
guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
V - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS