EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTD - AI N°985/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº (parte 3 de 3)

Processo de Cobrança Nº: 48402.920188/2011-79
Titular: Itaquareia Ind. Extrativa de Minérios Ltda
CNPJ/CPF: 55.023.386/0001-49
NFLDP Nº: 181
Valor: R$ 100.107,65 (Cem mil, cento e sete reais e sessenta e cinco centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 541/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou não acatar a(s)
defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar
recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis
nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº
10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921126/2009-60
Titular: Itaquareia Ind. Extrativa de Minérios Ltda
CNPJ/CPF: 55.023.386/0001-49
NFLDP Nº: 413
Valor: R$ 86.888,74 (oitenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e
setenta e quatro centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 542/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou acatar
parcialmente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar
ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.921950/2009-10
Titular: Itaquareia Ind. Extrativa de Minérios Ltda
CNPJ/CPF: 55.023.386/0001-49
NFLDP Nº: 903
VALOR: R$ 231.888,88 (duzentos e trinta e um mil oitocentos e oitenta e oito
reais e oitenta e oito centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 543/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou acatar
parcialmente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar
ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança Nº: 48402.920187/2011-24
Titular: Itaquareia Ind. Extrativa de Minérios Ltda
CNPJ/CPF: 55.023.386/0001-49
NFLDP Nº: 179
Valor: R$ 214.924,63 (duzentos e quatorze mil novecentos e vinte e quatro
reais e sessenta e três centavos)
ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 342/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto (2847/)
871.673/2025 - COMERCIAL VR STONES LTDANega provimento ao recurso
interposto (2847/)
830.394/2017 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.Nega provimento ao recurso
interposto (2847/)
830.395/2017 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.Nega provimento ao recurso
interposto (2847/)
830.396/2017 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.Nega provimento ao recurso
interposto (2847/)
830.886/2017 - SLIPSTREAM PARTICIPACOES S.A.Despacho publicado (156/)
810.501/2023-MINERADORA ETGES EIRELI-"DOU PROVIMENTO PARCIAL ao
recurso interposto, exclusivamente para anular a decisão recorrida por vício
procedimental"
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 344/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
811.188/2011-VALMOR PEDRO MENEGUZZO-OF. N°53945/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131/)
810.786/2024-AGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°53945/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 346/2026
Não conhece o recurso interposto (1837/)
861.025/2023 - Interposto por MARCELO DE FREITAS MUSSE.Não conhece o
recurso interposto (1837/)
810.625/2022 - Interposto por SANDRO P. DA SILVA.
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto (2855/)
815.109/2017 - AREIAL PLANALTO LTDA EPP
Fase de Requerimento de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto (2615/)
830.618/2024 - DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDANega provimento ao
recurso interposto (2852/)
886.166/2025 - C P LIMA LTDANega provimento ao recurso interposto
(2852/)
886.174/2020 - CONSTRUTORA REALEZA LTDANega provimento ao recurso
interposto (2852/)
886.175/2020 - CONSTRUTORA REALEZA LTDANega provimento ao recurso
interposto (2852/)
878.046/2017 - MAXSUEL SIMOES DOS SANTOSNega provimento ao recurso
interposto (2852/)
870.850/2019 - ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAONega provimento
ao recurso interposto (2852/)
864.006/2019 - POLIANA NUNES SILVANega provimento ao recurso interposto
(2852/)
846.134/2023 - HENRIQUE JORGE MEDEIROS BEZERRANega provimento ao
recurso interposto (2852/)
860.507/2023 - DERICK MARTINS BORGES DE MOURA
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.831407/2026-20-CARLA DANIELA CHAGAS (Documento SEI: 21022243)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48078.806215/2026-15-CONSTRUTORA C.M.P. LTDA (Documento SEI:
21022240)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.831408/2026-74-CARLA DANIELA CHAGAS (Documento SEI: 21022245)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO E A MONTANTE
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos especial
(3117/)
BARRAGENS JACARÉ INFERIOR E JACARÉ SUPERIOR - COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -OF.
N°53993/2026/CORBCM/ANM - No prazo de 5 diasProrroga prazo para cumprimento de
exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício. (3120/)
BARRAGEM ÁGUA FRIA - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - 930.096/2000 -OF. N°53865/2026/CORBCM/ANM (PRORROGA PRAZO DOS ITENS 2 E 4
DOOF11947/2026/CORBCM/ANMEDOSITENS7E10DOOF27510/2026/CORBCM/ANM)Nega
prorrogação prazo para cumprimento de exigência - BARRAGENS (3119/)
BARRAGEM ÁGUA FRIA - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - 930.096/2000 -OF. N°53865/2026/CORBCM/ANM (ITENS 4, 5 E 6 DO OF
27510/2026/CORBCM/ANM)Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício (3118/)
BARRAGEM ÁGUA FRIA - TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - 930.096/2000 -OF. N°53865/2026/CORBCM/ANM (REITERA ITENS 4, 5 E 6 DO OF
27510/2026/CORBCM/ANM)
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenadora
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 65/2026
Determina o embargo da barragem de mineração. (3134/)
Barragem Isa - ISA MARIA DORILEO FERREIRA DE ASSIS - 866.762/2007 -auto de
embargo nº 62/2026/ANM/CORBS (PAS 48051.002228/2024-41)Determina o arquivamento do
auto de embargo - BARRAGENS (3137/)
BARRAGEM DE REJEITOS PGDM - PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA - 860.406/2004 -Auto de embargo nº 51/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S,
22/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S e 30/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-SAutoriza
o desembargo da barragem de mineração. (3136/)
BARRAGEM DE REJEITOS PGDM - PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA - 860.406/2004Determina o embargo da barragem de mineração. (3134/)
BOM RETIRO 2 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - 821.262/2000 -auto de embargo
nº 64/2026/ANM/CORBS (PAS 48053.920835/2026-36)Determina o embargo da barragem de
mineração. (3134/)
BARRAGEM B5 - DDZ MINERACAO LTDA - 850.397/2016 -auto de embargo nº
63/2026/ANM/GEBM (PAS: 48059.950319/2024-14)
TIAGO XAVIER
Gerente
Substituto
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE
DESPACHO
Relação nº 7/2026
Defere requerimento - BARRAGENS (2809/)
7A - VALE S.A. - 001.559/1967 - Requerimento de: Redução de Nível de
EmergênciaIndefere requerimento - BARRAGENS (2810/)
Volta Grande 3 - AMG BRASIL S.A. - 000.466/1943 - Requerimento de: Atualização
CadastralDefere requerimento - BARRAGENS (2809/)
B1-A - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -
Requerimento de: Redução de NE2 para NE1
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício: (2368/)
BNF - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB-180.266/1977-OF.
N°42593/2026/CORBO/ANMDetermina cumprimento de exigência técnica de barragem -
Prazos estabelecidos em ofício: (2890/)
Barragens 1, Barragem 2 e Barragem 3-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-
802.822/1974-OF. N°Ofício nº 49214/2026/CORBO/ANMDetermina cumprimento de exigência
técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890/)
Barragem 7-VALE S.A.-002.771/1935-OF. N°52314/2026/CORBO/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Coordenador
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E
PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SNTEP/MME Nº 3.210, da Secretaria Nacional de Transição Energética e
Planejamento,de17desetembrode2026,publicadanoDiárioOficialdaUniãonº178,de21de
setembro de 2026, Seção 1, página 85, Onde se lê: "Portaria SNTEP/MME nº 3.210, de 17 de
setembro de undefined", Leia-se: Portaria SNTEP/MME nº 3.210, de 17 de setembro de 2026"