EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTD - AI N°985/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº (parte 1 de 3)

EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTD - AI N°985/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº
48062.970520/2026-21Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.678/2017-GRANBRAZ GRANITOS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ME -
AI N°986/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970521/2026-75Multa aplicada (Relatório de
Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.033/2017-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°987/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970522/2026-10Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.936/2017-JOSEMAR SOARES VIEIRA - AI N°989/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970524/2026-17Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.032/2017-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°991/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970526/2026-06Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.691/2017-ALIRIO CIDREIRA TORRES - AI N°993/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970528/2026-97Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.030/2017-MINERADORA UBAX LTDA - AI N°996/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970531/2026-19Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
871.547/2018-MINERACAO VITORIA LTDA - AI N°997/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970532/2026-55Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.020/2018-PEDREIRAS IRMÃOS TEIXEIRA INDÚTRIA E COMÉRCIO LTDA. - AI
N°1000/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970536/2026-33Multa aplicada (Relatório de
Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.218/2018-MYB CONSTRUTORA LTDA - AI N°1002/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970538/2026-22Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias (644/)
870.237/2018-SANDRO FERRAZ DA CRUZ - AI N°1003/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS
Nº 48062.970539/2026-77Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para
pagamento30 dias (1026/)
871.674/2018-MINERACAO ECO BRASIL GRANITOS LTDAMulta aplicada-Não início
de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026/)
870.333/2014-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOSMulta aplicada-Não início
de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026/)
872.757/2013-LITORAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA MEMulta aplicada-Não
início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026/)
872.644/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA
EPPMulta aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026/)
872.643/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA
EPPMulta aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026/)
871.583/2014-WALLASSE GUEDES CORREIA
MARCO ANTÔNIO FREIRE RAMOS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 103/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
844.154/2025-SANFERTIL SANTO ANTONIO FERTILIZANTES LTDA-OF.
N°54295/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 104/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 735/2026 - Processo nº: 844.021/2025 - Titular: FLUXO
ENERGY LTDA - Vencimento: 03/02/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s): MARECHAL
DEODORO/ALO GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 736/2026 - Processo nº: 844.092/2022 - Titular: KLEBER
LOPES DA SILVA - Vencimento: 08/11/2042 - Substância(s): AREIA - Município(s): GIRAU DO
PONCIANO/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 105/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (323/)
7805/2026-844.045/2026-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO-O GERENTE
REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de
que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com
fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de
Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s)
de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação: (323/)
7804/2026-844.043/2026-EVORA HOTEIS E PARTICIPACOES LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
DESPACHO
Relação nº 106/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1670/)
844.072/2014-ANGAR EXTRACAO DE AREIA, ESTACIONAMENTO E LOCADORA
LTDA- DOU de 13/05/2026
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 267/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias (3049/)
808.923/1974 - MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - OF.
N°54363/2026/DIVFIS-GO/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 93/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
868.170/2020-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°52914/2026/SERFIS-
MS/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250/)
868.208/2019-MAURICIO CAMPOS DE JESUS-OF. N°52950/2026/SERFIS-MS/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
868.397/2016-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°52957/2026/SERFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RORAIMA
DESPACHO
Relação nº 37/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 650/2026 - Processo nº: 884.029/2020 - Titular: LAK
CONSTRUCOES LTDA - Vencimento: 10/07/2029 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): CANTÁ/RR
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 209/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281/)
815.213/2024-UNICA MINERACAO, TRANSPORTES E COMERCIO LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO COLÔNIA NOVA ITÁLIA LTDA- CPF ou CNPJ 62.993.814/0001-21-
Alvará n°Alvará nº 4554/2026Determina o arquivamento definitivo do processo (279/)
815.053/2009-MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2806/)
824.192/1972-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-Ofícionº53275/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2806/)
822.104/1972 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - Ofício nº
53419/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2965/)
815.058/2015-MUNICIPIO DE RODEIO-OF. N°51280/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2965/)
815.438/2017-MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO-OF. N°53037/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361/)
815.412/2019-COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO LTDA-OF.
N°53605/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2076/)
815.044/2026-CERAMICA GUAREZI LTDA-OF. N°52294/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 211/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina (3057/)
815.031/2020 - AREIAL DO CORVO EIRELI ME
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325/)
815.993/2013-ALEGRANZA MINERACAO S/A-ALVARÁ N°250/2014Aprova o
relatório de Pesquisa (317/)
815.457/2016-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-Basalto-
Urussanga/SANTA CATARINAAprova o relatório de Pesquisa (317/)
815.350/2021-TERRANITA MINERADORA LTDA-Areia, turfa e saibro-
Gravatal/Santa Catarina
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
817.865/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°54233/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
005.673/1953-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°53990/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470/)
800.489/1975-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°53996/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2806/)
822.968/1969-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-Ofícionº53625/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2806/)
004.485/1961-COMPANHIABRASILEIRADEALUMINIO-Ofícionº53725/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício (2806/)
009.935/1967 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - Ofício nº
53731/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA-OF. N°53212/2026/COROUT-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
815.635/2009-CONSBRITA CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF.
N°54015/2026/COROUT-SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazos
estabelecidos em ofício (2807/)
815.760/2014 - MINERIO ECOLAVRA EIRELI - Ofício nº 48739/2026/DIVFIS-
SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718/)
815.279/2013-FREEDOM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA-OF.
N°54247/2026/COROUT-SC/ANMAutoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742/)
815.130/2012-TEIXEIRA & DIAS LTDA- Registro de Licença N° 1540/2013 -
Vencimento em 10/05/2028
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2076/)
815.124/2014-D'MIROS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF.
N°53819/2026/COROUT-SC/ANMDetermina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2076/)
815.011/2015-JOSE MARIO PIRES-OF. N°54214/2026/COROUT-
SC/ANMDetermina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155/)
815.268/2023-ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA-OF.
N°44505/2026/DIVFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964/)
815.471/2025-MUNICIPIO DE XAVANTINA-OF. N°53257/2026/COROUT-
SC/ANMDetermina arquivamento definitivo do processo (842/)
815.288/2026-MUNICIPIO DE RIO RUFINO
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 212/2026
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024 (2786/)
815.309/2000-ALIBRAS - ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA- Decisão nº 723/2026 -
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/SC, com
fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº
157/2024 e na competência delegada pela Portaria nº 2.008/2026 do Superintendente de
Fiscalização da ANM, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Kilsen",
estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: FONTE KILSEN. Processo ANM
27211.815309/2000-86. Concessionária: Alibrás Alimentos Brasileiros Ltda. CNPJ:
78.328.051/0001-34. Portaria de Lavra nº 889 - DOU de 31/08/2026. Local da fonte: Rua
Verona 76 D Palmital CEP 89814-640 Chapecó Santa Catarina. Características físico-
químicas: pH a 25 °C: 6,45 - Temperatura da água na fonte: 20,7 °C - Condutividade elétrica
a 25 °C: 215,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 162,93 mg/L .
Composição química (mg/L): Bicarbonato: 95,36 - Cálcio: 24,671 - Silício: 22,271* - Nitrato:
21,34 - Sódio: 10,513 - Cloreto: 4,28 - Magnésio: 3,799 - Potássio: 1,993 - Sulfato: 0,48 -
Fosfato: 0,29 - Estrôncio: 0,099* - Fluoreto: 0,09 - Brometo: 0,04* . Boletim nº
163/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação:
elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser
informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de
Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à
rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O
titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de
Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo
único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo
com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão
de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº
7.841/1945, bem como nos arts. 18 e 29 da Resolução ANM nº 223/2025.
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 213/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730/)
RegistrodeLicençan°:724/2026-Processonº:815.343/2014-Titular:EJCMATERIAISDE
CONSTRUÇÃO LTDA EPP - Vencimento: 19/06/2036 - Substância(s): AREIA - Município(s):
ANGELINA/SCOGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730/)
RegistrodeLicençan°:716/2026-Processonº:815.063/2026-Titular:CERAMICACUNHA
PORA LTDA - Vencimento: 03/08/2030 - Substância(s): ARGILA - Município(s): CUNHA PORÃ/SC
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
DESPACHO
Relação nº 210/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado (192/)
815.213/2014-MINERACAO COLONIA NOVA ITALIA LTDA- DOU de 07/10/2026
(Relação nº 205/2026)
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 32/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação: (323/)
7776/2026-880.171/2024-DANIEL CARDOSO DE SA-
EDUARDO PONTES E PONTES
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 117/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026,
outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730/)
Registro de Licença n°: 734/2026 - Processo nº: 806.010/2026 - Titular: EUDES
CARDOSO PINHEIRO - Vencimento: 09/01/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO
RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS/MAO GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da
Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com
vigência a partir da data de publicação: (730/)
RegistrodeLicençan°:733/2026-Processonº:806.280/2025-Titular:ADERSONMARTINS
MARINHO-Vencimento:18/08/2029-Substância(s):AREIA-Município(s):PORTOFRANCO/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 118/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso II, alínea "f" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei
nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra: (2611/)
Portaria de Lavra ANM nº: 413/2026, de 9 DE OUTUBRO DE 2026 - Processo nº:
806.007/2022 - Titular: R. G. AGREGADOS LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s): SÃO
LUÍS/MA
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
DESPACHO
Relação nº 119/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2754/)
806.136/2023 - PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA - PORTO FRANCO/MA - Guia n°
272/2026 - Substância(s): Basalto - Volume(s): 50.000 t/ano
ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA
Gerente
Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação nº 234/2026
Suspende a análise por determinação judicial (2982/)
851.349/2012 - LUIS RODRIGUES DA SILVASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
850.101/2018 - COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE
RONDONIA LTDASuspende a análise por determinação judicial (2982/)
850.065/2019 - CLAUDIO ATILIO MORTARI FILHOSuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
850.444/2016 - FELIPE BRUNO MARTINS VIEIRASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
851.458/2013 - LUIS RODRIGUES DA SILVASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.662/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
851.459/2013 - LUIS RODRIGUES DA SILVASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.661/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
851.679/2021 - HELLRYHERLLYSON CALDAS PEREIRASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.660/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
851.986/2013 - LEO STEINERSuspende a análise por determinação judicial (2982/)
852.659/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.658/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.629/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.630/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.657/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.631/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.656/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.655/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.632/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.633/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.654/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.634/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.635/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.653/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.636/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.637/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.638/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
850.690/2020 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DE ARAUJOSuspende a
análise por determinação judicial (2982/)
852.614/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.613/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.612/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.611/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
851.997/2013 - RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
DIAMANTES LTDASuspende a análise por determinação judicial (2982/)
851.507/2013 - LUIS RODRIGUES DA SILVASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.607/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.609/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.606/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
852.610/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTASuspende a análise por
determinação judicial (2982/)
851.305/2013 - RIO VERMELHO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
DIAMANTES LTDASuspende a análise por determinação judicial (2982/)
852.608/1995 - JOÃO HENRIQUE AMORIM DA COSTA
PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO