DESPACHO STM-ANP Nº 1.580, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.580, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à
Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação
de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos
contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em
vista o que consta no processo nº 48610.226136/2026-33, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder autorização para as empresas Equinor Brasil Energia Ltda., CNPJ
04.028.583/0001-10 e Equinor Energy do Brasil Ltda., CNPJ 04.580.657/0001-26, nos termos da
Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização
dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 26072-9 .Melhoria de Infraestrutura Laboratorial para
Tecnologias Emergentes de Manufatura Aditiva
Baseadas em Sinterização.
.Instituto Senai de Inovação -
Materiais Avançados
. R$ 14.462.596,70
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
às empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM