ACÓRDÃO Nº 589/2026 - ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 589/2026 - ANTAQ
1. Processo: 50300.011444/2023-69
2. Interessado: TUP Temadre - Petrobras Transporte S.A.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de
homologação da decisão consubstanciada na Deliberação-DG nº 72, de 25 de setembro
de 2026, na qual a Diretoria Colegiada aprovou o pedido da Petrobras Transporte S.A.
- Transpetro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.709.449/0001-59, para celebração do
segundo termo aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta nº 6/2023/URESV/GRERE/SFC,
referente ao TUP Temadre, com vistas à prorrogação de seu prazo de vigência por 180
(cento e oitenta) dias,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 620, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar a Deliberação-DG nº 72, de 25 de setembro de 2026.
5.2. cientificar o interessado acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 05 a 07/10/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Alexandre Florambel.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral