ACÓRDÃO Nº 5480/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5480/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 035.148/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração em tomada de
contas especial
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsáveis: Maria Lucimar da Silva Lima (154.***.***-53); Maria de
Jesus Sousa Caldas (138.***.***-87); Município de Calçoene - AP (05.990.437/0001-33).
3.3. Recorrentes: Maria de Jesus Sousa Caldas (138.***.***-87); Maria Lucimar
da Silva Lima (154.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Calçoene - AP.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Antônio Pereira Batista (550/OAB-AP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que ora se discute recurso de reconsideração interposto pelas Sras. Maria de Jesus Sousa
Caldas e Maria Lucimar da Silva Lima contra o Acórdão 8200/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. informar o teor desta deliberação às recorrentes e aos demais
interessados.
10. Ata n° 35/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/10/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5480-
35/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Odair Cunha e Rodrigo Pacheco.