ACÓRDÃO Nº 2728/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2728/2026 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado este processo de representação em que se examina
pedido de prorrogação de prazo formulado pela Petróleo Brasileiro S.A., para
atendimento ao disposto no subitem 9.2 do acórdão 268/2025-Plenário.
Considerando o disposto nos arts. 143, V, "e", 145, e 183, parágrafo único, do
Regimento Interno, bem como não se tratar de processo nem de matéria vedada pelo
art. 143, § 4º, do mesmo normativo.
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, em autorizar a prorrogação de prazo solicitada pela
Petróleo Brasileiro S.A. (peça 263), por mais 90 (noventa) dias, para atendimento do
Ofício 4662/2025- TCU/Seproc (peça 208), emitido em cumprimento à determinação
constante do subitem 9.2. do acórdão 268/2025-Plenário.
1. Processo TC 005.598/2018-4 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Interessados: Consorcio Technip (13.125.354/0001-04); Petróleo Brasileiro
S.A. (33.000.167/0001-01).
1.2. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
1.6. Representação legal: Felipe Lima Araújo Romero (OAB/RJ 215.001), José
Guilherme Berman Corrêa Pinto (OAB/RJ 119.454) e outros, representando Consorcio
Technip; Hélio Siqueira Júnior (OAB/RJ 62.929), Camila Cintra Baccaro Mansutti (OAB/SP
246.636) e outros, representando Petróleo Brasileiro S.A.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.