ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESFERA .MODALIDADE .INE . .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0001550837 . .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0001550268 . .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002182513 . .AM .130260 .MANAUS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002182483 . .DF .530010 .BRASÍLIA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002502216 . .GO .520025 .ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002479850 . .GO .521830 .POSSE .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0001637975 . .MA .210210 .BREJO .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002564858 . .MG .310730 .BOCAIÚVA .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002529564 . .MG .317040 .UNAÍ .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 30h - Com profissional de Saúde Bucal .0002427354 . .MT .510130 .ARENÁPOLIS .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002559390 . .PR .410550 .CIANORTE .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002555522 . .PR .412810 .UMUARAMA .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h - Com profissional de Saúde Bucal .0002564955 . .RS .430210 .BENTO GONÇALVES .MUNICIPAL .eAPP Ampliada 20h .0002562782 . .SE .280480 .NOSSA SENHORA DO SOCORRO .MUNICIPAL .eAPP Essencial 20h .0002529580 . .Total .15 ANEXO II IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .INE . .ES .320240 .GUARAPARI .0002577232 . .ES .320320 .LINHARES .0002448742 . .GO .520880 .GOIANIRA .0002545845 . .MG .310620 .BELO HORIZONTE .0002562863 . .MG .310620 .BELO HORIZONTE .0002562804 . .PA .150613 .REDENÇÃO .0002555212 . .PB .250180 .BAYEUX .0002564122 . .PI .220770 .PARNAÍBA .0002580322 . .PR .412810 .UMUARAMA .0002581620 . .SE .280030 .ARACAJU .0002576775 . .SP .350920 .CAJAMAR .0002570351 . .SP .352590 .JUNDIAÍ .0002579472 . .Total .12
PORTARIA GM/MS Nº 12.278, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 15/10/2026