PORTARIA Nº 7.109, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Em 14 de outubro de 2026
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino
PAUTA DA 274ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
Dia: 21/10/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI
1786963), a Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação
de forma remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e
pelo canal do Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente por
meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página das sessões,
ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, até 24
horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de
mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos,
para participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá
ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado,
bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser
realizados por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Alchem International Pvt Ltd.; Alkaloids of Australia Pty Ltd.;
Alkaloids Corporation, India; Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG; Linnea SA; Transo-
Pharm Handels-GmbH, Germany; Vital Laboratories Pvt Ltd.; Christian Beltrametti; Christopher
Kenneth Joyce; Gilbert Georges Gara; Hellmuth Spoennemann; Massimiliano Carreri; Philipp
Alexander Titulski; Raman Mehta; Rajiv Bajaj; SL Karnani; Stefan Bertram e Stephen Mitchard.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Barbara
Rosenberg, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Frade Rodrigues, Guilherme El Hadi Franco
Morgulis, Gustavo Flausino Coelho, José Carlos Vaz e Dias, Luiz Fernando Santos Luppi Coimbra,
Luiza Kharmandayan, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Maria
Izabella Vilas Boas, Mielina Simões, Natan Maximiano Munhoz, Renato Tardioli Lúcio de Lima,
Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos, Tatiana Lins Cruz, Thales Castanheira Ribeiro e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
Em 14 de outubro de 2026
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Iinterino