CIRCULAR Nº 96, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 15/10/2026

. .101 .2002.01.12094 .A .Jorge Moreira de Assis post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .102 .2002.01.12476 .R
A
.Sueli Aparecida Barbosa Santana
Osmar Santana post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .103 .2002.01.12549 .A .Julio Cesar da Silva .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .104 .2002.01.12763 .R
A
.Gilva Souza Marques e outros
Antônio Gilson Marques post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .105 .2002.01.12810 .R
A
.Dilea Alves de Brito Mello
José Pereira de Souza post mortem
.Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .106 .2002.01.12918 .R
A
.Zeni Medeiros Leal
Jadir Leal post mortem
.Rodrigo Lentz vista José Carlos
Moreira da Silva Filho
.Bloco 01 (Adiado)
. .107 .2002.01.13222 .R
A
.Denise Aguiar Bomfim
Neilton Aguiar Bomfim post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .108 .2002.01.13407 .R
A
.Daniela Cristina Alves Araújo
José Diomedes Davino de Araújo post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .109 .2002.01.13430 .A .Claudionor de Souza e Silva .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .110 .2002.01.13440 .A .João Cirino da Silva .Idervânio da Silva Costa .Bloco 01
. .111 .2002.01.13601 .A .Dauro Girão post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .112 .2002.01.13952 .R
A
.Aparecida Custódia da Trindade e outros
Natanael Honorato da Trindade post mortem
.Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01
. .113 .2002.01.14195 .R
A
.Monica Lopes Nunes e outros
Jueferson Silva post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .114 .2002.01.14356 .A .Jorge Ribeiro dos Santos .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .115 .2002.01.14592 .R
A
.Luci Florêncio Fernandes
José Carlos Seda Fernandes post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .116 .2003.01.14720 .A .Jairo Bazilio dos Santos post mortem .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .117 .2003.01.14865 .R
A
.Corina Maria de Moura Pereira
José Pereira da Rocha post mortem
.Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .118 .2003.01.15051 .R
A
.Geralda Pio Silva e outros
Elio Silva post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .119 .2003.01.15164 .A .Mouracyr de Jesus Figueiredo post mortem .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .120 .2003.01.15187 .A .Cirino Meloni Siqueira post mortem .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .121 .2003.01.15225 .A .Raimundo Nonato Pantoja post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .122 .2003.01.15233 .A .Adilson de Carvalho post mortem .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .123 .2003.01.15290 .A .Luiz Carlos Penaforte post mortem .Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .124 .2003.01.15449 .R
A
.Jeronima de Oliveira Souza
Enoque Daniel de Souza post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .125 .2003.01.16134 .R
A
.Raimunda Ferreira Rocha de Oliveira
José Albeci de Oliveira post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .126 .2003.01.16364 .R
A
.Aladir Soares de Araujo e outra
Haroldo da Silva Alves post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .127 .2003.01.16382 .A .Jorge Barcellos Lisboa .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .128 .2003.01.17297 .A .Carlos Suzano dos Santos post mortem .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .129 .2003.01.17346 .A .Mardoqueu Rocha Salles .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .130 .2003.01.17367 .A .Carlos dos Santos de Oliveira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .131 .2003.01.17826 .A .Almir Conceição da Costa post mortem .Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .132 .2003.01.17835 .R
A
.Ana Maria Chavão Ferraz
Josué de Souza Ferraz post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .133 .2003.01.17853 .R
A
.Clicie Rodrigues Magueta
Moacyr Rodrigues Pinto post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .134 .2003.01.17942 .A .Valter Diniz Ramos .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .135 .2003.01.19451 .R
A
.Maria de Lourdes Serafim dos Santos
Antonio Manoel dos Santos post mortem
.Ana Carolina Lima da Costa .Bloco 01
. .136 .2003.01.19571 .R
A
.Maria da Penha Oliveira Tatagiba
Miguel Ferreira Tatagiba post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .137 .2003.01.19660 .R
A
.Marília Krauthein
Carlos Krauthein post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .138 .2003.01.20269 .A .Romulo Carlos Ferruccio da Gama .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .139 .2003.01.20798 .A .Sebastião Efigênio de Campos .Júlia Guimarães .Bloco 01
. .140 .2003.01.20937 .R
A
.Célia Medeiros David
Miguel David post mortem
.Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .141 .2003.01.21283 .A .Wilma Helena Ribeiro
Wandyr Ribeiro post mortem
.Sérgio Luis Lanzzanova Martins .Bloco 01
. .142 .2003.01.21736 .A .Arlindo Antonio Carboni post mortem .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01 (Adiado)
. .143 .2003.01.22539 .R
A
.Abigail da Conceição Machado Guayanaz Rodrigues
Fernando Vieira Rodrigues post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .144 .2003.01.22716 .A .José Luiz Pinheiro .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .145 .2003.01.22870 .A .Vilson Rodrigues da Silva .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .146 .2003.01.23779 .R
A
.Delma Silva Ribeiro
Edison Machado Ribeiro post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .147 .2003.01.24716 .R
A
.Lucia Bescorovainy e outra
Antonio Jorge Donnola post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .148 .2003.01.25003 .R
A
.Edleide Augusta Limeira
Djalma Andrelino de Souza post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .149 .2003.01.25139 .A .Luiz Caetano post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .150 .2003.01.25142 .R
A
.Cleria Martins Dezane
Aldamir Fernandes Dezane post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .151 .2003.01.25368 .R
A
.Aracilda Caetano dos Santos Cruz
Laércio Francisco Cruz post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .152 .2003.01.25624 .A .João Siqueira Maia .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .153 .2003.01.25669 .A .Edmilson Pereira Parada .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .154 .2003.01.25738 .R
A
.Maria Olga Malvezzi Pereira Lima e outros
Edjalma Paulo Pereira Lima post mortem
.Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .155 .2003.01.26155 .R
A
.Benijani Bezerra Campos
José Wilson Campos da Silva post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .156 .2003.01.26278 .R
A
.Lindomar de Oliveira Arruda
Raymundo Arruda Filho post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .157 .2003.01.27530 .R
A
.Clea Ferreira Cardoso de Jesus
Adailton Dias de Jesus post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .158 .2003.01.27804 .R
A
.Claudia Kale de Oliveira
Adilson Gonçalves Pinto de Oliveira post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .159 .2003.01.29512 .R
A
.Julia da Conceição Nassif
Jorge Nassif post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .160 .2003.01.31115 .A .Hélio dos Santos .Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .161 .2003.01.32806 .A .Alcy Monteiro .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .162 .2003.01.33393 .R
A
.Maria Cleide Paulo da Silva e outra
Raimundo Nonato da Silva post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .163 .2003.01.34377 .A .Hildérico dos Santos Bandeira .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .164 .2003.01.34825 .A .Marcondes Magno .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .165 .2003.01.34829 .A .Gilberto Soares de Ferreira .Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .166 .2004.01.37503 .R
A
.Loreni da Silva Pereira e outros
Tiago Lelis Pereira post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .167 .2004.01.39681 .R
A
.André Luis Ferreira da Silva e outra
Roberto Joaquim da Silva post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .168 .2004.01.40008 .A .Ariel Candido da Silva post mortem .Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01
. .169 .2004.01.40102 .R
A
.Geovanna Maria Luso de Freitas e outros
Pedro Pereira do Nascimento post mortem
.Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .170 .2004.01.40120 .R
A
.Maria Irene do Amaral Marcondes e outra
Felipe Nery Marcondes post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .171 .2004.01.40145 .A .Adilson Moraes e Silva .Júlia Guimarães .Bloco 01
. .172 .2004.01.40776 .A .Elimar Teixeira .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .173 .2004.01.40788 .R
A
.Selma de Araujo
Milton Vilar de Araújo post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .174 .2004.01.41106 .A .Paulo Roberto Vieira da Silva .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .175 .2004.01.41118 .A .Luiz Carlos Ferreira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .176 .2004.01.41121 .A .Osvaldo Garibaldi Lanz Haag post mortem .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .177 .2004.01.41131 .R
A
.Cleonice Alves da Silva Guedes
Denir da Silva Guedes post mortem
.Renan Honório Quinalha .Bloco 01
. .178 .2004.01.41142 .A .Otto Napoleão Compart .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .179 .2004.01.41146 .R
A
.Jail Gonçalves Carvalho
Ademir Sanches Carvalho post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01 (Adiado)
. .180 .2004.01.42019 .A .Geraldo de Holanda Cavalcante post mortem .Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .181 .2004.01.42289 .R
A
.Maria Martins de Oliveira
José Nilton Neves post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .182 .2004.01.42765 .R
A
.Vilma Andrade dos Santos
Genaldo Motta dos Santos post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .183 .2004.01.43263 .R
A
.Marlene Neli da Silveira e outra
João Roberto de Lima post mortem
.Gabriela Barretto de Sá .Bloco 01
. .184 .2004.01.44126 .R
A
.Maria do Socorro Barbosa da Silva
Givaldo Ferreira da Silva post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .185 .2004.01.45634 .A . Benedito Assis Lacerda post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .186 .2004.01.46073 .R
A
.Francisca Sousa de Jesus e outra
Pedro Rosa de Jesus post mortem
.Roberta Camineiro Baggio .Bloco 01
. .187 .2004.01.46094 .R
A
.Mariana Renata Peixoto Ferreira e outro
Haroldo Fernandes Ferreira post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .188 .2004.01.46098 .A .José Geraldo Cota Rodrigues .Prudente José Silveira Mello .Bloco 01
. .189 .2004.01.46454 .A .Auri Afonso de Souza Walter .Daniela Olimpio de Oliveira .Bloco 01
. .190 .2004.01.46459 .R
A
.José Elivaldo Santos Duarte e outros
Antonio Pereira Duarte post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .191 .2004.01.46558 .R
A
.Danielle de Andrade Vasconcelos Nunes e outra
José Dorival Vasconcelos Nunes post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .192 .2004.01.46673 .R
A
.Nirza Alves da Silva e outra
Alvanir Jose Viana da Silva post mortem
.Adriano de Bortoli .Bloco 01
. .193 .2004.01.48614 .A .Walter Sotero Franco post mortem .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .194 .2004.01.48628 .A .Osmar Pinto Marques post mortem .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 01
. .195 .2004.01.48637 .A .Joacir Freire de Araújo post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .196 .2004.01.48639 .R
A
.Edith Maria Rodrigues Romano
Carlos Alberto de Oliveira Romano post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .197 .2005.01.49395 .R
A
.Evanir Nantes Bohuta e outros
Diomar Lopes Bohuta post mortem
.Roberta Cunha de Oliveira .Bloco 01
. .198 .2005.01.49439 .A .Josias Carlos Barbosa .Júlia Guimarães .Bloco 01
. .199 .2005.01.50318 .R
A
.Nair Coimbra Motta
Antonio Dias da Motta post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .200 .2005.01.51626 .R
A
.Edir Felipe Silva
Dagomir Gonzaga Lima Silva post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .201 .2005.01.51881 .R
A
.Francisca Mirtes Barbosa
Miridiam Alves Barbosa post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
R - Requerente
A - Anistiado
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão