PORTARIA SNPGB/MME Nº 233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
. .INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA
. .PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO
. .Nome Empresarial: GÁS DA FAZENDA SPE CERQUEIRA CESAR S.A. .CNPJ: 66.376.644/0001-97
. .DADOS DO PROJETO
. .Nome do Projeto: .USINA 1 - CERQUEIRA CESAR
. .Descrição do Projeto .Implantação de usina para produção de biometano a partir do biogás oriundo de dejetos
suínos e aviários, com aproveitamento energético e geração de biofertilizantes, utilizando
biodigestão anaeróbia em lagoas cobertas no modelo canadense em PEAD, com
capacidade de 65.000 Nm³/dia de biometano.
. .Número e data do ato de outorga de
autorização, emitido pela ANP
.Ofício nº 156/2026/SPC-CAT/SPC/ANP-RJ-e
.Data: 11/02/2026
. .Período de Execução .De 16/08/2025 a 10/02/2027
. .Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]
.Cerqueira César - SP
. .REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
. .Representante legal:Leone Vinicius Furlanetto .CPF: 003.XXX.XXX-47
. .Responsável legal: Helmut José Ferraz Fladt .CPF: 093.XXX.XXX-24
. .Responsável técnico: Gustavo Micheletto Lima .CPF: 297.XXX.XXX-96
. .Técnico Contábil: Camila Pinheiro .CPF: 266.XXX.XXX-94
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) E DA
COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 91.157.020,54
. .Serviços .R$58.965.259,27
. .Outros .R$ 329.416,91
. .Total (1) .R$ 150.451.696,72
. .ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO, DA COFINS E DA COFINS-IMPORTAÇÃO (R$)
. .Bens .R$ 82.305.515,75
. .Serviços .R$ 53.872.758,02
. .Outros .R$ 298.945,84
. .Total (2) .R$ 136.477.219,61