PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.107, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.107, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Grand Theft Auto VI
Título Original: Grand Theft Auto VI
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Produtor(es)/Criador(es): Rockstar Games
Distribuidor(es): Solutions 2 GO do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezoito anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezoito anos
Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas, linguagem imprópria e violência
Elemento(s) Interativo(s): compras on-line e conteúdo adulto
Processo: 08017.002322/2026-63
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
ABBY VALENTINA ARIAS VALLENILLA - F194339-J, natural da Venezuela, nascida em
21 de dezembro de 2017, filha de PABLO JAVIER ARIAS GONZALEZ e de MARJHORYS JHOSNARY
VALLENILLA DE ARIAS, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0728365/2026);
AYMAN SARKER - B-406261-B, natural de Bangladesh, nascido em 02 de janeiro de
2024, filho de MOHAMMED MARAJUL SARKER e de KAZI SADIA AKTER, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0725242/2026);
BASNATNRKHDAIR-B482162-M,naturaldoEstadodaPalestina,nascidaem02de
junho de 2021, filha de NAHED RAMZI NAHED KHDAIR e de ROLA RAJAB AWNI ATTAALLAH,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0721833/2026);
DORA VALENTINA CERMENO INFANTE - F-191003-U, natural da Venezuela, nascida
em 15 de julho de 2014, filha de EDGAR JOSE CERMENO MILANO e DORIS JOSEFINA INFANTE
BARRETO, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0721218/2026);
MIIA LIAPALO - B519493-0, natural da Rússia, nascida em 03 de novembro de 2019,
filha de VASILII LIAPALO e de ANASTASIIA LIAPALO, residente no Estado de Pernambuco
(Processo nº 235881.0722321/2026);
MILANA KHATANZEISKAIA - B-539801-2, natural da Rússia, nascida em 23 de abril
de 2021, filho de ALEKSANDR KHATANZEISKII e de IULIIA MOCHALOVA, residente no Estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0724915/2026);
NAZAR LYSENKO - B491368-1, natural da Ucrânia, nascido em 06 de novembro de
2023, filho de MYKHAILO LYSENKO e de TETIANA SIVTSOVA, residente no Estado de
Pernambuco (Processo nº 235881.0726349/2026);
NUNO ENIO DA SILVA ANDRADE - F902425-Y, natural de Angola, nascido em 21 de
abril de 2018, filho de ANTONIO MANUEL CHAMBORIM DE ANDRADE e de ISABEL ADRIANO DA
SILVA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0722619/2026) e
YAZAN N R KHDAIR - B482157-F, natural do Estado da Palestina, nascido em 18 de
dezembro de 2022, filho de NAHED RAMZI NAHED KHDAIR e de ROLA RAJAB AWNI ATTAALLAH,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0721812/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Código: 393471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0351684/2023
Interessado: SAINVIL FLEURY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta do comprovante de residência atualizado, Certidão Criminal Justiça
Federal, a tradução realizada no Brasil da certidão de antecedente criminal do país de origem,
todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica
Código: 515635
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0449609/2023
Interessado: VELTANISE ESTALIEN CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do art.234,
c/c art.221 do Decreto n°9199/2017
Código: 417689
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0371885/2023
Interessado: ADIL ASSOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de
naturalização.
Código: 560341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0483995/2024
Interessado: LILIA JOSEFINA CARABALLO FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II,IIIeIVdaLeinº13.445/2017;art.234incisosII,IIIeVdoDecreto9.199/2017,tendoemvista
que não apresentou comprovante de comunicação em português, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e
Certidão de reconhecimento do status de refugiado amparado pelo prazo de residência
emitido pelo CONARE atualizado
Código: 756314
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639801/2025
Interessado: JOSEPH JONAS ST PHARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento de proficiência em língua portuguesa, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 756465
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639952/2025
Interessado: JEAN EDSON ANACIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos
anterior ao pedido de naturalização, documento de língua portuguesa valido, o comprovante
da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Antecedentes
criminais do país de origem passível de verificação da assinatura digital, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 756954
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640381/2025
Interessado: COLLINS TOBECHI NWADIKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante a certidão de antecedente criminal do país de origem passível de
verificação da assinatura digital, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 758094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641305/2025
Interessado: RODRIGUE ERNEST NDE TAKOUKAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 566145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0488312/2024
Interessado: STEVE CAMELI KHUMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado
declaração de realização de avaliação presencial do curso de Língua Portuguesa
Código: 764950
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647098/2025
Interessado: FLERIUS ELSIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II
e III do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido e Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa
Código: 765387
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647454/2025
Interessado: DESILHOMME PIERRE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020
Código: 762926
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645377/2025
Interessado: MIGUEL ALFREDO DEL RIO PALMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, inciso III do Decreto
nº 9.199, de 2017
Código: 756713
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640200/2025
Interessado: HONORATO SALVADOR GASPAR GABRIEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
requerente não apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
Cópia completa do documento de viagem internacional
Código: 765193
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647278/2025
Interessado: HILARI NAZARET MEJIAS DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Cópia completa do documento de viagem internacional,
Documento de proficiência em língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art. 234, incisos II, III, IV e V do
Decreto nº 9.199, de 2017
Código: 454858
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0401505/2023
Interessado: SERGIO ALBERTO ZAMORA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
ausência das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Estadual Ações
Criminais, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos,
anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa valido e o todas as páginas do documento de viagem internacional do
passaporte.
Código: 781658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662305/2025
Interessado: RAFAEL ANTONIO MORALES PONCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou certificado válido, emitido por Instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 802167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682044/2025
Interessado: MARISOL AGUILERA GARZON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art.234, incisos V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente apresentou Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado com divergência de nome em relação ao RNM
Código: 842761
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721012/2026
Interessado: CHIARA TRACEY BOLZON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 843881
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0722092/2026
Interessado: JOSE MARIA DOS SANTOS FILIPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017
Código: 843914
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0722125/2026
Interessado: VERONICA ALEJANDRA AGUIRRE ANDRADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 843973
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722184/2026
Interessado: MAMOUN SAHER MAMOUN ALFARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
não apresentou comprovante de endereço válido, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 844035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722246/2026
Interessado: LAURA ALEJANDRA PINERO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais
onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art.
56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional
Código: 844153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722364/2026
Interessado: MARCELA MICHELLE GUTIERREZ LAFUENTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização,
a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro, a Certidão de antecedente
criminal do país de origem, a situação cadastral do CPF, e a coleta biométrica
Código: 844346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722557/2026
Interessado: SOPHIA SAMANTHA CASTRO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou, Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia
do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação, e,
portanto, não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 245 inciso
II do Decreto nº 9.199/2017
Código: 844342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722553/2026
Interessado: HELAM DAVID CASTRO RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020, Cópia
do documento de identificação do representante legal e comprovação da representação, não
atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 844372
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0722583/2026
Interessado: JUAN ANGEL LAZO YANCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 842721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720973/2026
Interessado: FELIX OKECHUKWU ONYEBUCHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado no ato da coleta biométrica e conferência documental, não apresentou
o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
Comprovante de reabilitação, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado,
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização,
nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado válido, emitido por
Instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa
Código: 845014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723202/2026
Interessado: ANASTASIA GOMENYUK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta do documento de língua portuguesa valido
Código: 842937
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721172/2026
Interessado: GABRIEL DEL ROSARIO MARTINEZ RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 845490
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0723671/2026
Interessado: FERNANDA DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017
Código: 845582
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723759/2026
Interessado: ABOUBACAR SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art.