CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 176 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 02/10/2026 (parte 8 de 8)

21/12/2020
800.232/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 185/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
800.150/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 187/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
800.585/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 41/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
800.545/1983-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 260/1996 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
800.200/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 40/1993 - Balsas/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
807.540/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 413/1993 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
803.169/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 131/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
801.382/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 412/1993 - São Francisco do Maranhão/MA;
- Bloqueado em 21/12/2020
801.196/1977-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 39/1994 - São Francisco do Maranhão/MA;
- Bloqueado em 21/12/2020
808.801/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 703/1980 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
809.132/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 482/1982 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
809.131/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1126/1985 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
816.935/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 183/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.270/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.271/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Caxias/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.158/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.006/2000-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
800.333/1986-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.022/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 4759/2012 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.237/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 12695/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.104/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8461/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
806.105/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 4349/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em
21/12/2020
800.962/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Aiuaba/CE; - Bloqueado em
21/12/2020
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 340/2026
Fase de Disponibilidade
Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)
886.261/2008-JOSE CLAUDIOCIR CESCA E FARTURA AGROPECUARIA LTDA-
DOU de 29/10/2021
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 341/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
861.810/1979-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°53283/2026/DIVFFO/ANM
861.740/1979-MINERACAO APOENA S.A.-OF. N°53283/2026/DIVFFO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
884.093/2016-HARDBOARD DA AMAZONIA LTDA-OF.
N°53066/2026/DIVFFO/ANM
866.348/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM
866.349/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM
866.350/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM
866.351/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM
866.353/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM
866.872/2026-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-OF. N°53321/2026/DIVFFO/ANM
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
E PILHAS DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS
DESPACHO
Relação nº 40/2026
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração -
BARRAGENS(3124)
Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI N° 415/2024 (PAS
48075.986068/2024-16); 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72)
Barragem B2 - MINERIOS NACIONAL S.A. - 002.740/1947 -AI N° 1517/2024 (PAS
48054.931546/2024-91)
Barragem B4 - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 -AI N° 1003/2025 (PAS
48054.931066/2025-19)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(3125)
Barragem Jacaré Superior, Barragem Jacaré Inferior - COOPERATIVA DOS
GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI. N°415/2024 (PAS
48075.986068/2024-16); 1126/2024 (PAS 48075.986139/2024-72)
Barragem B2 - MINERIOS NACIONAL S.A. - 002.740/1947 -AI. N°1517/2024 (PAS
48054.931546/2024-91)
Barragem B4 - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 -AI. N°1003/2025 (PAS
48054.931066/2025-19)
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação nº 64/2026
Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração -
BARRAGENS(3124)
Barragem Lagoa Pirocaua - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI N°
386/2024 (PAS 48078.906019/2024-70)
Barragem Dique de Contenção de Salmoura, Barragem Dique de Resíduos
Insolúveis - MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA. - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
- 605.626/1976 -AI N° 1105/2024 (PAS 48074.978074/2024-00); 1106/2024 (PAS
48074.978076/2024-91); 1108/2024 (PAS 48074.978077/2024-35)
Barragem Córrego do Baco Pari - MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - 808.923/1974 -AI N° 1169/2024 (PAS 48061.960844/2024-07)
Barragem Tanque de Decantação - MINERACAO DO VALE LTDA - 821.868/1998
-AI N° 1591/2024 (PAS 48053.920923/2024-76)
Barragem Bacia de Decantação 03 - MINERACAO FL JOTAS LTDA - 832.003/2003
-AI N° 1675/2024 (PAS 48054.931880/2024-44); 1678/2024 (PAS 48054.931883/2024-88);
1673/2024 (PAS 48054.931876/2024-86); 1676/2024 (PAS 48054.931879/2024-10)
Barragem RG2W - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 831.057/2010 -AI
N° 1995/2024 (PAS 48054.932327/2024-29)
Barragem P1-1 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM -
910.704/1978 -AI N° 73/2025 (PAS 48052.910008/2025-63); 76/2025 (PAS
48052.910009/2025-16)
Barragem Rio Santa Cruz, Barragem Igarapé Mutum - COOPERMETAL -
COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA - 886.238/2022 -AI N° 294/2025 (PAS
48075.986020/2025-81); 317/2025 (PAS 48075.986028/2025-47); 319/2025 (PAS
48075.986029/2025-91); 1255/2025 (PAS 48075.986209/2025-73); 1259/2025 (PAS
48075.986210/2025-06); 1263/2025 (PAS 48075.986212/2025-97); 1264/2025 (PAS
48075.986214/2025-86); 1268/2025 (PAS 48075.986215/2025-21); 1270/2025 (PAS
48075.986217/2025-10); 1273/2025 (PAS 48075.986219/2025-17); 1275/2025 (PAS
48075.986222/2025-22); 1278/2025 (PAS 48075.986226/2025-19); 1281/2025 (PAS
48075.986228/2025-08); 1343/2025 (PAS 48075.986236/2025-46); 1345/2025 (PAS
48075.986237/2025-91)
Barragem Samaca, Barragem Bacuri - HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA. -
MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - 851.211/1980 -AI N° 1100/2025 (PAS 48072.958044/2025-
70); 1102/2025 (PAS 48072.958046/2025-69)
Barragem Area M - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - 819.244/1970 -AI N° 1110/2025 (PAS 48078.906063/2025-61)
Barragem Mãe d'Água - GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A
- 831.424/2007 -AI N° 1193/2025 (PAS 48054.931538/2025-25); 1196/2025 (PAS
48054.931547/2025-16); 1197/2025 (PAS 48054.931548/2025-61); 1204/2025 (PAS
48054.931591/2025-26); 1205/2025 (PAS 48054.931593/2025-15); 1206/2025 (PAS
48054.931594/2025-60); 1209/2025 (PAS 48054.931598/2025-48); 1248/2025 (PAS
48054.931703/2025-49); 1249/2025 (PAS 48054.931706/2025-82)
Barragem Quéias - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA -
815.691/1971 -AI N° 1289/2025 (PAS 48054.931897/2025-82)
Barragem Jacaré Médio - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI N° 1274/2025 (PAS 48075.986220/2025-33); 1276/2025
(PAS 48075.986221/2025-88); 1277/2025 (PAS 48075.986223/2025-77); 1279/2025 (PAS
48075.986224/2025-11); 1280/2025 (PAS 48075.986225/2025-66); 1331/2025 (PAS
48075.986227/2025-55)
Barragem Bom Retiro 1 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - 821.262/2000 -AI N°
443/2026 (PAS 48053.920130/2026-19)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(3125)
Barragem Lagoa Pirocaua - MINERACAO AURIZONA S/A - 800.256/1978 -AI.
N°386/2024 (PAS 48078.906019/2024-70)
Barragem Dique de Contenção de Salmoura, Barragem Dique de Resíduos
Insolúveis - MOSAIC POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA. - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
- 605.626/1976 -AI. N°1105/2024 (PAS 48074.978074/2024-00); 1106/2024 (PAS
48074.978076/2024-91); 1108/2024 (PAS 48074.978077/2024-35)
Barragem Córrego do Baco Pari - MINERACAO MARACA INDUSTRIA E
COMERCIO S/A - 808.923/1974 -AI. N°1169/2024 (PAS 48061.960844/2024-07)
Barragem Tanque de Decantação - MINERACAO DO VALE LTDA - 821.868/1998
-AI. N°1591/2024 (PAS 48053.920923/2024-76)
Barragem Bacia de Decantação 03 - MINERACAO FL JOTAS LTDA - 832.003/2003
-AI. N°1675/2024 (PAS 48054.931880/2024-44); 1678/2024 (PAS 48054.931883/2024-88);
1673/2024 (PAS 48054.931876/2024-86); 1676/2024 (PAS 48054.931879/2024-10)
Barragem RG2W - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 831.057/2010 -AI.
N°1995/2024 (PAS 48054.932327/2024-29)
Barragem P1-1 - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM -
910.704/1978 -AI. N°73/2025 (PAS 48052.910008/2025-63); 76/2025 (PAS
48052.910009/2025-16)
BarragemRioSantaCruz,BarragemIgarapéMutum-COOPERMETAL-COOPERATIVA
METALURGICA DE RONDONIA - 886.238/2022 -AI. N°294/2025 (PAS 48075.986020/2025-81);
317/2025 (PAS 48075.986028/2025-47); 319/2025 (PAS 48075.986029/2025-91); 1255/2025
(PAS 48075.986209/2025-73); 1259/2025 (PAS 48075.986210/2025-06); 1263/2025 (PAS
48075.986212/2025-97); 1264/2025 (PAS 48075.986214/2025-86); 1268/2025 (PAS
48075.986215/2025-21); 1270/2025 (PAS 48075.986217/2025-10); 1273/2025 (PAS
48075.986219/2025-17); 1275/2025 (PAS 48075.986222/2025-22); 1278/2025 (PAS
48075.986226/2025-19); 1281/2025 (PAS 48075.986228/2025-08); 1343/2025 (PAS
48075.986236/2025-46); 1345/2025 (PAS 48075.986237/2025-91)
Barragem Samaca, Barragem Bacuri - HANNA VILA NOVA FERROUS LTDA. -
MINERAÇÃO VILA NOVA LTDA - 851.211/1980 -AI. N°1100/2025 (PAS 48072.958044/2025-
70); 1102/2025 (PAS 48072.958046/2025-69)
Barragem Area M - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM
RECUPERACAO JUDICIAL - 819.244/1970 -AI. N°1110/2025 (PAS 48078.906063/2025-61)
Barragem Mãe d'Água - GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A
- 831.424/2007 -AI. N°1193/2025 (PAS 48054.931538/2025-25); 1196/2025 (PAS
48054.931547/2025-16); 1197/2025 (PAS 48054.931548/2025-61); 1204/2025 (PAS
48054.931591/2025-26); 1205/2025 (PAS 48054.931593/2025-15); 1206/2025 (PAS
48054.931594/2025-60); 1209/2025 (PAS 48054.931598/2025-48); 1248/2025 (PAS
48054.931703/2025-49); 1249/2025 (PAS 48054.931706/2025-82)
Barragem Quéias, Barragem B1A, Barragem Dique B4 - EMICON MINERACAO E
TERRAPLENAGEM LIMITADA - 815.691/1971 -AI. N°1289/2025 (PAS 48054.931897/2025-
82); 1487/2026 (PAS 48054.931423/2026-11); 1489/2026 (PAS 48054.931424/2026-66);
1492/2026 (PAS 48054.931425/2026-19); 1493/2026 (PAS 48054.931426/2026-55);
1494/2026 (PAS 48054.931427/2026-08)
Barragem Jacaré Médio - COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ -
COOPERSANTA - 880.393/1987 -AI. N°1274/2025 (PAS 48075.986220/2025-33); 1276/2025
(PAS 48075.986221/2025-88); 1277/2025 (PAS 48075.986223/2025-77); 1279/2025 (PAS
48075.986224/2025-11); 1280/2025 (PAS 48075.986225/2025-66); 1331/2025 (PAS
48075.986227/2025-55)
Barragem do Serginho - SERGIO DA SILVA - 866.374/2017 -AI. N°1859/2025 (PAS
48068.966879/2025-62); 1865/2025 (PAS 48068.966885/2025-10); 1868/2025 (PAS
48068.966888/2025-53); 1869/2025 (PAS 48068.966889/2025-06)
Barragens Br Ismael e Davi, Barragem Br Ismael - DAVI ALVES BICALHO -
866.355/2016 -AI. N°331/2026 (PAS 48068.966156/2026-44); 332/2026 (PAS
48068.966157/2026-99); 336/2026 (PAS 48068.966159/2026-88); 321/2026 (PAS
48068.966164/2026-91)
Barragem Bom Retiro 1 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - 821.262/2000 -AI.
N°443/2026 (PAS 48053.920130/2026-19)
Barragem Itapeva - SAMACA FERROS LTDA - 820.788/1985 -AI. N°1134/2026
(PAS 48053.920556/2026-72); 1135/2026 (PAS 48053.920557/2026-17)
Barragem Francês - ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO - 866.287/2016 -AI.
N°1443/2026 (PAS 48068.966605/2026-54)
Barragem LAGOA FACEL 3, Barragem LAGOA FACEL 4 - CADAM S.A. -
950.240/1985 -AI. N°1329/2026 (PAS 48072.958045/2026-03); 1336/2026 (PAS
48072.958046/2026-40)
Barragem Santa Tereza, Barragem Santa Tereza II - JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS
- 866.683/2012 -AI. N°1587/2026 (PAS 48068.966649/2026-84); 1589/2026 (PAS
48068.966652/2026-06); 1592/2026 (PAS 48068.966653/2026-42); 1601/2026 (PAS
48068.966654/2026-97); 1604/2026 (PAS 48068.966656/2026-86)
Barragem BR03 - R L DE ALMEIDA FERREIRA - 866.592/2007 -AI. N°1600/2026
(PAS 48068.966645/2026-04); 1602/2026 (PAS 48068.966646/2026-41)
TIAGO XAVIER
Gerente
Substituto
GERÊNCIA DE PILHAS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PILHAS - EIXO NORTE-SUL
DESPACHO
Relação nº 13/2026
Determina cumprimento de exigência técnica de pilha - Prazos estabelecidos
em ofício: (3019/)
PDE LESTE, PDE NORTE, PDE SUL - MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-
OF. N°53401/2026/CORPINS/ANMProrroga prazo para cumprimento de exigência técnica de
pilha - Prazos estabelecidos em ofício: (3024/)
PDE LESTE, PDE NORTE, PDE SUL - MINERACAO AURIZONA S/A-800.256/1978-
OF. N°53403/2026/CORPINS/ANM
LUCAS OLIVEIRA MENDES
Coordenador