831.460/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.456/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.320/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.202/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.158/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.153/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 830.127/2009-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.268/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.265/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 833.798/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 832.896/2008-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 834.788/2007-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A- AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868.Despacho publicado (156/) 831.493/2012-RUBY RED DO BRASIL MINERACAO COMERCIO & INDUSTRIA LTDA-AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM que encontram-se na Fase de Requerimento de Pesquisa, conforme indicados no Parecer Técnico nº 46/2025/ANM/DIVJUD, até ulterior decisão, evitando assim, que sejam outorgados Títulos Minerários aos Processos em referência, de titularidade dos executados do Processo Judicial - Representação Criminal nº 6344636-39.2025.4.06.3800/MG, que está em curso perante a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, encaminhado à SOT por meio do Ofício nº 380003552868. ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente DESPACHO Relação nº 332/2026 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 866.099/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 866.098/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 866.097/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 811.262/2012-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.616/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Pesquisa - Bloqueado em 21/12/2020 810.618/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Pesquisa - Bloqueado em 21/12/2020 810.617/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Pesquisa - Bloqueado em 21/12/2020 804.667/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 804.666/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 811.240/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 846.098/2004-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 96/2014 - Bloqueado em 21/12/2020 846.008/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 214/2016 - Bloqueado em 21/12/2020 846.035/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 151/2010 - Bloqueado em 21/12/2020 846.036/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 846.087/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8197/2009 - Bloqueado em 21/12/2020 846.086/2009-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 8857/2009 - Bloqueado em 21/12/2020 846.193/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 10978/2008 - Bloqueado em 21/12/2020 846.092/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 7898/2006 - Bloqueado em 21/12/2020 831.595/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 800.843/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 800.730/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 800.727/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 813.338/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 802.743/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 802.746/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 802.467/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 002.725/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 36541/1954 - Bloqueado em 21/12/2020 002.726/1951-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 701/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 006.127/1962-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 466/2021 - Bloqueado em 21/12/2020 007.941/1944-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1248/1980 - Bloqueado em 21/12/2020 818.542/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 475/2022 - Bloqueado em 21/12/2020 813.089/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 473/2001 - Bloqueado em 21/12/2020 812.210/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 196/2002 - Bloqueado em 21/12/2020 821.019/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1597/1980 - Bloqueado em 21/12/2020 004.231/1943-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 33218/1953 - Bloqueado em 21/12/2020 000.816/1937-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Manifesto de Mina nº 550/1936 - Bloqueado em 21/12/2020 896.590/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 890.694/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 814.819/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 896.417/2014-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 3820/2015 - Bloqueado em 21/12/2020 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente DESPACHO Relação nº 333/2026 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 896.302/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 3355/2004 - Bloqueado em 21/12/2020 848.076/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 156/2011 - Bloqueado em 21/12/2020 848.268/2006-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 316/2009 - Bloqueado em 21/12/2020 948.043/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 192/2004 - Bloqueado em 21/12/2020 818.737/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1728/1987 - Bloqueado em 21/12/2020 801.339/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 80433/1977 - Bloqueado em 21/12/2020 848.169/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 194/2010 - Bloqueado em 21/12/2020 848.043/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 200/2013 - Bloqueado em 21/12/2020 948.210/2016-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Grupamento Mineiro - Bloqueado em 21/12/2020 806.945/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 342/2015 - Bloqueado em 21/12/2020 805.550/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 71414/1972 - Bloqueado em 21/12/2020 848.317/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 848.674/2007-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 811.346/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 800.404/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 813.363/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 811.347/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 813.362/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 813.361/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.183/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 807.961/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 806.525/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 811.350/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 806.715/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.178/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.177/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.176/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 806.691/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 802.417/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 802.418/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.181/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 266/2012 - Bloqueado em 21/12/2020 851.033/1986-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 149/2012 - Bloqueado em 21/12/2020 852.082/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 63/2007 - Bloqueado em 21/12/2020 850.823/1996-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 105/2009 - Bloqueado em 21/12/2020 850.769/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 172/1999 - Bloqueado em 21/12/2020 851.133/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 115/1998 - Bloqueado em 21/12/2020 851.132/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 114/1998 - Bloqueado em 21/12/2020 851.131/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 113/1998 - Bloqueado em 21/12/2020 851.130/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 112/1998 - Bloqueado em 21/12/2020 801.385/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1709/1980 - Bloqueado em 21/12/2020 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente DESPACHO Relação nº 334/2026 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 855.407/1978-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 471/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 808.244/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 469/1984 - Bloqueado em 21/12/2020 807.771/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 473/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 801.206/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 590/1982 - Bloqueado em 21/12/2020 801.210/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 990/1982 - Bloqueado em 21/12/2020 801.212/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1710/1980 - Bloqueado em 21/12/2020 823.090/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 721/1982 - Bloqueado em 21/12/2020 807.537/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 1364/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 808.341/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 553/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 808.340/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 438/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 823.092/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 602/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 803.727/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 696/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 807.060/1973-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 645/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 809.606/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 582/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 809.605/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 558/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 809.100/1971-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 233/2003 - Bloqueado em 21/12/2020 810.059/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 472/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 812.586/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 481/1983 - Bloqueado em 21/12/2020 809.574/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 672/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 803.571/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 75434/1975 - Bloqueado em 21/12/2020 803.573/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 689/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 005.476/1958-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 66711/1970 - Bloqueado em 21/12/2020 005.128/1959-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 73585/1974 - Bloqueado em 21/12/2020 004.141/1957-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 697/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 004.140/1957-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 652/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 004.512/1955-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 58153/1966 - Bloqueado em 21/12/2020 850.730/2010-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 851.168/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.731/2010-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.862/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.054/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.215/1990-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.216/1990-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.004/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 850.786/2017-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Alvará de Pesquisa nº 9132/2017 - Bloqueado em 21/12/2020 906.201/2016-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Grupamento Mineiro - Bloqueado em 21/12/2020 906.351/2010-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Grupamento Mineiro - Bloqueado em 21/12/2020 995.706/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Grupamento Mineiro - Bloqueado em 21/12/2020 801.506/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 79476/1977 - Bloqueado em 21/12/2020 808.245/1975-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 585/1989 - Bloqueado em 21/12/2020 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente DESPACHO Relação nº 335/2026 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 821.419/1969-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 76365/1975 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 001.960/1960-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 79465/1977 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 001.961/1960-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 63051/1968 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 001.962/1960-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 79474/1977 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 001.963/1960-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 63053/1968 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.948/1976-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 179/2018 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 807.037/1974-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 226/1988 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 809.136/1972-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 262/1988 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 809.137/1972-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 899/1985 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 817.179/1971-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 201/1988 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 817.180/1971-CBECOMPANHIABRASILEIRADEEQUIPAMENTO-EMRECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 261/1988 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 819.242/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 77981/1976 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 819.243/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 78684/1976 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 819.244/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 76255/1975 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 806.066/2001-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 241/2007 - Codó/MA; - Bloqueado em 21/12/2020 800.322/1982-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 126/1994 - Codó/MA; - Bloqueado em
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 176 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 02/10/2026 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Todos os atos de 09/10/2026