ACÓRDÃO Nº 2661/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2661/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.796/2017-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundo Nacional de Saúde - MS (00.530.493/0001-71).
3.2. Responsável: Flávia Serra Galdino (451.***.***-00).
3.3. Recorrente: Flávia Serra Galdino (451.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Piancó - PB.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Melanie Moskalewski Gabardo (62026/OAB-PR),
representando Casa do Medico Comercio de Equipamento Medico Hospitalar Ltda; Paulo
Ítalo de Oliveira Vilar (14.233/OAB-PB), representando Flávia Serra Galdino.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que se aprecia Recurso de Revisão interposto por Flávia Serra Galdino em face do Acórdão
2771/2022-Plenário (Rel. Min. Benjamin Zymler).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, conhecer
do Recurso de Revisão para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar conhecimento do presente acórdão à recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 38/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 30/9/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2661-
38/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Benjamin
Zymler, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.
13.3. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).