DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 9 de 13)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10410.901879/2013-63 .7 a 9
. .10 .10410.901872/2013-41 .11 a 12
. .19 .10880.726008/2021-28 .20 a 25
. .26 .10880.906825/2017-81 .27 a 36
. .37 .10880.906822/2017-48 .38
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1 - Processo nº: 15889.720007/2019-99 - Recorrente: SM SERVICE SYSTEM
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
2 - Processo nº: 19515.720093/2018-58 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
3 - Processo nº: 11065.906498/2010-68 - Recorrente: BEBIDAS DE LUCENA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
4 - Processo nº: 10715.008061/2008-88 - Recorrente: SOCIETE AIR FRANCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
5 - Processo nº: 10183.723253/2017-64 - Embargante: TS BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
6 - Processo nº: 10410.901879/2013-63 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
7 - Processo nº: 10410.901881/2013-32 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10410.901887/2013-18 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10410.901888/2013-54 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
10 - Processo nº: 10410.901872/2013-41 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 10410.901873/2013-96 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10410.901877/2013-74 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI
13 - Processo nº: 10410.901892/2013-12 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10410.901893/2013-67 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10410.901874/2013-31 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10410.901891/2013-78 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10410.901871/2013-05 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10410.901870/2013-52 - Recorrente: S A USINA CORURIPE
ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
19 - Processo nº: 10880.726008/2021-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.900059/2018-22 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.900060/2018-57 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.900061/2018-00 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.900062/2018-46 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.900063/2018-91 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.900064/2018-35 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.906825/2017-81 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.906826/2017-26 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.906827/2017-71 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.906828/2017-15 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.906829/2017-60 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.906830/2017-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.906831/2017-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.906832/2017-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.906833/2017-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.906834/2017-72 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.906835/2017-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.906822/2017-48 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.906823/2017-92 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.906824/2017-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.927866/2021-98 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .12 .10880.917397/2016-31 .13 a 22
. .23 .10880.917408/2016-83 .24 a 28
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 15746.720332/2023-62 - Recorrente: ABC SECURITIZADORA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.720770/2021-16 - Recorrente: LIEBL TRANSPORTES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12585.720060/2013-21 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 12585.720062/2013-10 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12585.720063/2013-64 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12585.720059/2013-04 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12585.720055/2013-18 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.915454/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12585.720058/2013-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12585.720064/2013-17 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19396.720027/2017-09 - Recorrente: TUPI NORDESTE
OPERACOES MARITIMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.917397/2016-31 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
13 - Processo nº: 10880.917398/2016-86 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.917399/2016-21 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.917400/2016-17 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.917401/2016-61 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.917402/2016-14 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.917403/2016-51 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.917404/2016-03 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.917405/2016-40 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.917406/2016-94 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.917407/2016-39 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
23 - Processo nº: 10880.917408/2016-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
24 - Processo nº: 10880.917409/2016-28 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.917410/2016-52 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.917411/2016-05 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.917412/2016-41 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.933601/2016-61 - Recorrente: UNILEVER BRASIL
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
29 - Processo nº: 13808.000315/95-01 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10283.008844/00-15 - Recorrente: GRADIENTE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
31 - Processo nº: 19311.720272/2014-58 - Recorrente: ROGE COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10480.725465/2017-21 - Recorrente: SUPERMERCADO DA
FAMILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de junho de 2026, relativa ao processo nº: 11065.721530/2017-11,
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE
CONSUMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
1 - Processo nº: 12154.740413/2025-12 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.981479/2025-92 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.981480/2025-17 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.727465/2019-91 - Recorrente: Z.P.P. INDUSTRIA DE
EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
5 - Processo nº: 17830.725431/2023-15 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.911525/2022-23 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.911526/2022-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
8 - Processo nº: 19515.720531/2018-88 - Recorrente: CNOVA COMERCIO
ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 19311.720205/2019-48 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10872.720187/2018-93 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO
E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
11 - Processo nº: 10314.720290/2018-69 - Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA
ANASTACIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
12 - Processo nº: 10920.723058/2017-53 - Recorrente: TAIPA SECURITIZADORA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
13 - Processo nº: 10314.720822/2018-68 - Recorrente: BASF SA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .10166.910631/2019-18 .7 a 9
. .10 .10166.910633/2019-15 .11 a 18
. .33 .13884.901994/2017-83 .34 a 37
. .39 .10166.735534/2020-73 .40 a 50
. .51 .10166.735978/2020-17 .52
. .61 .13896.900511/2019-56 .62 a 67
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
1 - Processo nº: 15746.721099/2024-16 - Recorrente: ARCOS DOURADOS
COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13909.000177/99-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CIA. IGUACU DE CAFE SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
3 - Processo nº: 17095.722176/2021-40 - Recorrente: ECO DISTRIBUIDORA DE
PETROLEO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
4 - Processo nº: 10073.900983/2017-32 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO
BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
5 - Processo nº: 15540.720199/2015-41 - Recorrente: SUBSEA7 DO BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
6 - Processo nº: 10166.910631/2019-18 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
7 - Processo nº: 10166.910629/2019-49 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10166.910630/2019-73 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10166.910632/2019-62 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO PLANALTO
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
10 - Processo nº: 10166.910633/2019-15 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
11 - Processo nº: 10166.910634/2019-51 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.910635/2019-04 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10166.910636/2019-41 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.910637/2019-95 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10166.910638/2019-30 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10166.910639/2019-84 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10166.910640/2019-17 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10166.914128/2019-31 - Recorrente: CIPLAN CIMENTO
PLANALTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI
19 - Processo nº: 10680.926805/2018-64 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.926803/2018-75 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.926800/2018-31 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10680.926804/2018-10 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10680.926802/2018-21 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.926801/2018-86 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10665.724858/2018-31 - Recorrente: COMPANHIA DE CIMENTO
CAMPEAO ALVORADA - CCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13971.720853/2017-82 - Recorrente: HEIDRICH S/A CARTOES
RECICLADOS - HCR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
27 - Processo nº: 16539.720009/2023-05 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10735.902490/2009-96 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA
DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10735.902492/2009-85 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA
DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10735.902489/2009-61 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA
DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10735.902491/2009-31 - Recorrente: VALGROUP RJ INDUSTRIA
DE EMBALAGENS RIGIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
32-Processonº:10120.722661/2017-33-Recorrente:ZEROGRAULOGISTICALTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
33 - Processo nº: 13884.901994/2017-83 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
34 - Processo nº: 13884.900687/2017-85 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13884.900688/2017-20 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13884.901995/2017-28 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13884.908372/2016-03 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA
38 - Processo nº: 13884.901996/2017-72 - Recorrente: AGCO DO BRASIL
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA
39 - Processo nº: 10166.735534/2020-73 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
40 - Processo nº: 10166.735537/2020-15 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.735538/2020-51 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10166.735540/2020-21 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL