DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 8 de 13)

CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS
41 - Processo nº: 12466.722121/2011-89 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO
QUIMETAL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11613.720089/2012-84 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
1 - Processo nº: 15746.720431/2022-63 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
2 - Processo nº: 18470.918527/2024-05 - Recorrente: TIM S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
3 - Processo nº: 15746.725807/2023-15 - Recorrente: RAIA DROGASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
4 - Processo nº: 15746.725427/2023-72 - Recorrente: ABRIL COMUNICACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
5 - Processo nº: 10480.727782/2015-11 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.727787/2015-43 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.730427/2015-29 - Recorrente: MUSASHI DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.721361/2020-18 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.721362/2020-54 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.721363/2020-07 - Recorrente: POLIOTTO IMPORTACAO
E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
11 - Processo nº: 12448.727474/2012-74 - Recorrente: ATA ORGANIZACAO DE
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
12 - Processo nº: 10830.726606/2019-78 - Recorrente: EMPARE - EMPRESA
PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RENAN GOMES REGO
13 - Processo nº: 10480.723680/2019-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 15746.727802/2022-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WAELZHOLZ BRASMETAL LAMINACAO LTDA
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO
15 - Processo nº: 10660.902734/2019-23 - Recorrente: MANTIQUEIRA
ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
16 - Processo nº: 11052.720010/2018-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
17 - Processo nº: 10425.728394/2019-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RENAN GOMES REGO
1 - Processo nº: 10880.931942/2016-01 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA
EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.931945/2016-36 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA
EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.931944/2016-91 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA
EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.931943/2016-47 - Recorrente: VESTAS DO BRASIL ENERGIA
EOLICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .9 .13971.720084/2017-12 .10 a 24
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
1 - Processo nº: 15746.720162/2023-16 - Embargante: WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17090.720345/2020-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNILEVER BRASIL LTDA.
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
3-Processonº:13502.720816/2011-13-Recorrentes:FAZENDANACIONALeBRASKEMS.A
4 - Processo nº: 13502.720817/2011-50 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13502.720108/2011-74 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13855.902283/2021-50 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS
JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
7 - Processo nº: 15746.720041/2025-36 - Recorrente: GUACU S A DE PAPEIS E
EMBALAGENS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15746.720035/2023-17 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO
FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
9 - Processo nº: 13971.720084/2017-12 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
10 - Processo nº: 13971.720079/2017-18 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.720080/2017-34 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.720081/2017-89 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.720082/2017-23 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.720083/2017-78 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.720085/2017-67 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.905822/2012-95 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.905823/2012-30 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.905824/2012-84 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.905828/2012-62 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13971.905829/2012-15 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13971.905830/2012-31 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.905831/2012-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.905832/2012-21 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.905833/2012-75 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
25 - Processo nº: 10314.720134/2017-17 - Recorrente: SPREAD TELEINFORMATICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
26 - Processo nº: 16682.720584/2025-16 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10650.720105/2013-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10650.720493/2013-20 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE
METALURGIA E MINERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11634.720002/2018-16 - Recorrente: COMERCIAL DE MOVEIS
BRASILIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10805.721912/2019-25 - Recorrente: MFG AGROPECUARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
31 - Processo nº: 19613.724098/2021-47 - Recorrente: DISTILLERIE STOCK DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
32 - Processo nº: 13855.720562/2019-82 - Recorrente: SIFCO S. A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
33 - Processo nº: 10880.997747/2011-21 - Recorrente: RUDLOFF INDUSTRIAL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia
23/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .16682.901469/2015-61 .14 a 22
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
1 - Processo nº: 10835.722803/2017-14 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10835.722808/2017-39 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10835.722806/2017-40 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10835.722807/2017-94 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10410.001643/2007-87 - Embargante: TRIUNFO
AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10835.720578/2020-79 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10835.722800/2017-72 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10835.722804/2017-51 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10835.722799/2017-86 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10835.722801/2017-17 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.911859/2011-81 - Recorrente: IRANI PAPEL E
EMBALAGEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.000505/2004-34 - Recorrente: SABRE INTERNATIONAL,
LLC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
13 - Processo nº: 16682.901469/2015-61 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
14 - Processo nº: 16682.901464/2015-38 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.901465/2015-82 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.901466/2015-27 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901467/2015-71 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901468/2015-16 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901470/2015-95 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.901979/2015-38 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.901980/2015-62 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.901982/2015-51 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
23 - Processo nº: 10880.941196/2016-55 - Recorrente: MFB MARFRIG
FRIGORIFICOS BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.948262/2014-56 - Recorrente: DEXCO S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .16692.727324/2015-72 .2 a 4
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 16692.727324/2015-72 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
2 - Processo nº: 10880.919118/2015-93 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.925443/2015-95 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16692.727323/2015-28 - Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
5 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA
7 - Processo nº: 10640.722837/2016-05 - Recorrente: CIMENTO TUPI S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.723236/2019-14 - Recorrente: MANETONI
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.