43 - Processo nº: 10166.735958/2020-38 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.735961/2020-51 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10166.735964/2020-95 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10166.735977/2020-64 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.736495/2020-21 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.736496/2020-76 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.736498/2020-65 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.736836/2020-69 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 51 - Processo nº: 10166.735978/2020-17 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 52 - Processo nº: 10166.736847/2020-49 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 53 - Processo nº: 10166.735963/2020-41 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10166.736497/2020-11 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 55 - Processo nº: 16327.906193/2011-22 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 16327.906187/2011-75 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 16327.906191/2011-33 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 16327.906188/2011-10 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 16327.906189/2011-64 - Recorrente: BANCO ITAULEASING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 60 - Processo nº: 10980.721947/2016-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 61 - Processo nº: 13896.900511/2019-56 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 62 - Processo nº: 13896.900509/2019-87 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 13896.900510/2019-10 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13896.900512/2019-09 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13896.900513/2019-45 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13896.900514/2019-90 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13896.900515/2019-34 - Recorrente: BOA VISTA SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 68 - Processo nº: 10983.913363/2024-20 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 69 - Processo nº: 10925.903865/2014-65 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10925.900233/2014-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10925.900234/2014-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10925.903850/2014-05 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10925.903867/2014-54 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 74 - Processo nº: 13984.720236/2010-61 - Recorrente: INCEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 75 - Processo nº: 13864.720062/2018-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KENVUE LTDA. Relator(a): RODRIGO KENDI HIRAMUKI 76 - Processo nº: 11020.906176/2011-16 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 11020.906175/2011-71 - Recorrente: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO 78 - Processo nº: 12585.000283/2010-25 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 12585.000282/2010-81 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 12585.000288/2010-58 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 16004.720544/2013-14 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 12585.000281/2010-36 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 12585.000286/2010-69 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 12585.000287/2010-11 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 12585.000285/2010-14 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 12585.000289/2010-01 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 12585.000290/2010-27 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 12585.000284/2010-70 - Embargante: HYPERA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 89 - Processo nº: 15746.722551/2022-03 - Recorrente: NOVA ENERGIA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 90 - Processo nº: 19647.005842/2005-01 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 19647.005839/2005-80 - Recorrente: PLENO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 92 - Processo nº: 10850.721139/2011-02 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 93 - Processo nº: 10840.902978/2018-15 - Recorrente: SANTO AMERICO AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 94 - Processo nº: 13971.720754/2015-39 - Recorrente: TECELAGEM ATLANTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10480.903159/2018-13 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10480.903688/2017-36 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10480.903681/2017-14 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .14 .10530.723910/2009-76 .15 a 17 DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 1 - Processo nº: 10805.721036/2019-37 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 2 - Processo nº: 16327.720630/2020-11 - Recorrente: BANCO MASTER MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.901890/2013-92 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13005.721108/2015-26 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13005.721109/2015-71 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 6 - Processo nº: 13982.720148/2016-75 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13982.720883/2015-06 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 8 - Processo nº: 11080.901299/2014-07 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 9 - Processo nº: 10850.903441/2015-01 - Recorrente: EMPORIO MEDICO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11060.902055/2012-18 - Recorrente: GOBBA LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10735.900704/2015-38 - Recorrente: IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.726346/2019-21 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS 3 IRMAOS SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10945.721795/2017-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE MARECHAL CANDIDO RONDON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 14 - Processo nº: 10530.723910/2009-76 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 15 - Processo nº: 10530.723922/2009-09 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10530.723927/2009-23 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10530.723944/2009-61 - Recorrente: POSTO KALILANDIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 18 - Processo nº: 10835.720253/2017-91 - Recorrente: SONOTEC ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 19 - Processo nº: 10215.720034/2019-71 - Recorrente: WIZI INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 13502.901489/2016-03 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: BRASKEM S.A e FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 2 - Processo nº: 19515.001264/2004-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 3 - Processo nº: 13982.720884/2015-42 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13982.720144/2016-97 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE LEITE DE MORRINHOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 5 - Processo nº: 12448.729679/2016-18 - Recorrente: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 6 - Processo nº: 10735.900703/2015-93 - Recorrente: IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10735.900705/2015-82 - Recorrente: IKINHA INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): LOUISE LERINA FIALHO 8 - Processo nº: 15746.727254/2022-46 - Recorrente: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10380.905742/2018-97 .4 a 74 DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10380.909183/2015-41 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.909178/2015-39 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.905742/2018-97 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 4 - Processo nº: 10380.905741/2018-42 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.905743/2018-31 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.905744/2018-86 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.905745/2018-21 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.905746/2018-75 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.905747/2018-10 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10380.905748/2018-64 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.905749/2018-17 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.905750/2018-33 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.905751/2018-88 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10380.905752/2018-22 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10380.905753/2018-77 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10380.905754/2018-11 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.905755/2018-66 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.905756/2018-19 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10380.905757/2018-55 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10380.905758/2018-08 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.905759/2018-44 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.905760/2018-79 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.905761/2018-13 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.905762/2018-68 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10380.905763/2018-11 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10380.905764/2018-57 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10380.905765/2018-00 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.905766/2018-46 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10380.905767/2018-91 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.905768/2018-35 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10380.905769/2018-80 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10380.905770/2018-12 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.905771/2018-59 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10380.905772/2018-01 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10380.905773/2018-48 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10380.905774/2018-92 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10380.905776/2018-81 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10380.905777/2018-26 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10380.905778/2018-71 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10380.905779/2018-15 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10380.905780/2018-40 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10380.905781/2018-94 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.905782/2018-39 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10380.905783/2018-83 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.905784/2018-28 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10380.905785/2018-72 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10380.905786/2018-17 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10380.905787/2018-61 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.905788/2018-14 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.905789/2018-51 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10380.905790/2018-85 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10380.905791/2018-20 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.905792/2018-74 - Embargante: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 10 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/10/2026