DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 7 de 13)

32 - Processo nº: 13984.720384/2016-71 - Recorrente: TIAGO GRIEBELER SANDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
33 - Processo nº: 10930.721577/2013-34 - Recorrente: WALDEMIR APARECIDO
DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
34 - Processo nº: 10410.721066/2014-72 - Recorrente: ZOOMILX MARCELO
GOMES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/10/2026
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 12571.720245/2014-75 - Recorrente: AMILTON DE TONI
FONTOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
2 - Processo nº: 13963.720085/2011-71 - Recorrente: ANTONIO AMARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
3 - Processo nº: 18186.003193/2008-51 - Recorrente: CANDIDO BOTELHO
BRACHER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13811.000116/2008-10 - Recorrente: CIPRIANO ENRIQUE
CALDERON MUNDACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11610.006892/2007-75 - Recorrente: CLOVIS BEZNOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11610.000474/2008-55 - Recorrente: DENIS ALLAN POLARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
7 - Processo nº: 13631.720145/2013-79 - Recorrente: EDUARDO FERNANDES DE
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
8 - Processo nº: 13804.000032/2008-67 - Recorrente: ENEDE APPARECIDA DE
SOUZA AMERICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 18186.007087/2007-65 - Recorrente: EVELYN SCHAMIS
CUSCHNIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.720313/2013-22 - Recorrente: IBER CAMARA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
11 - Processo nº: 10183.722324/2018-92 - Recorrente: IVONE APARECIDA
FRANCO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13836.720060/2015-56 - Recorrente: JOAO LUIS POZZOLINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13886.720862/2014-90 - Recorrente: JOAQUIM BITTAR NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13851.720575/2014-87 - Recorrente: JONAS ALEXANDRE DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.005873/2009-90 - Recorrente: LAURA SEIXAS PAVAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
16 - Processo nº: 11060.724578/2014-71 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SANGOI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
17 - Processo nº: 11610.728610/2013-32 - Recorrente: MARIA ALICE
FERNANDES DA COSTA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.006402/2009-07 - Recorrente: MAURICIO MILNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 17284.721176/2017-19 - Recorrente: MILTON DE SOUZA
ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
20 - Processo nº: 14751.720059/2014-43 - Recorrente: NADUJAEL RABELO DE
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
21 - Processo nº: 10950.731101/2019-69 - Recorrente: PEDRO ROMUALDO
PERES RUIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
22 - Processo nº: 11080.729562/2013-35 - Recorrente: RICARDO GOULART
JAHN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
23 - Processo nº: 13864.720044/2015-26 - Recorrente: SANDRA REGINA DE
SOUSA FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
24 - Processo nº: 11522.721067/2014-12 - Recorrente: SIDNEI SANCHES
ZAMORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
25 - Processo nº: 11065.725292/2018-96 - Recorrente: SILVIA DA SILVA TEJADAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
26 - Processo nº: 16885.720054/2015-10 - Recorrente: SILVIO EDUARDO
VALDEZ PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
27 - Processo nº: 13811.002842/2008-69 - Recorrente: TEREZINHA GONCALVES
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
28 - Processo nº: 10660.721123/2013-91 - Recorrente: THIAGO SCARCELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
29 - Processo nº: 13502.722085/2017-28 - Recorrente: VERA LUCIA ARGOLLO
VENERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13129.000085/2010-10 - Recorrente: WALTER MARCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19 a 20/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 20/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
1 - Processo nº: 10283.722931/2014-09 - Recorrente: ALMIR DA CRUZ BARROS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12571.720065/2019-06 - Recorrente: JOAO MARIA DUARTE
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13787.720048/2017-36 - Recorrente: JOSEMAR DE OLIVEIRA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.721008/2013-64 - Recorrente: ZILDA VERA SUELOTTO
MURANYI KISS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.739172/2018-88 - Recorrente: ANDRE KRIEGER BUSATO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13984.721441/2013-97 - Recorrente: PEDRO PAULO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
7 - Processo nº: 10920.722467/2013-17 - Recorrente: KLAUS DRIESNACK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10073.722344/2018-19 - Recorrente: LUIZ PAULO REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10073.721663/2019-80 - Recorrente: LUIZ PAULO REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10825.720978/2019-60 - Recorrente: ROSELI DE OLIVEIRA
MELLO MORELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19311.720451/2013-12 - Recorrente: RICARDO DE ALMEIDA
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
12 - Processo nº: 13971.721337/2013-41 - Recorrente: EVANDRO ANDRE DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.723033/2019-15 - Recorrente: JASMINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.725728/2012-10 - Recorrente: GIOVANNA DUARTE
SABIR FERRAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10235.720252/2017-13 - Recorrente: THIAGO LEAL LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14751.720350/2013-31 - Recorrente: SERGIO TARGINO
SOARES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.721260/2014-93 - Recorrente: IEDNA CAETANO GOMES
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15586.720045/2015-22 - Recorrente: DANIEL FORZZA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11060.723416/2014-15 - Recorrente: LUCIANE NEVES CANHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.726621/2012-65 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: LUIZ FELIPPE HAAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
21 - Processo nº: 13855.722502/2013-17 - Recorrente: ALUIZIO SERAFIM
AGUETONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10120.725902/2013-72 - Recorrente: CILENE MARIA DE
MORAES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.724866/2013-20 - Recorrente: CLAUDIO OLINTO
MEIRELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10435.720961/2013-19 - Recorrente: EDSON DE SOUZA VIEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10235.720094/2014-41 - Recorrente: FRANCISCO ODILON
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10120.725247/2013-52 - Recorrente: MARIA ISAURA LEMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15504.721376/2014-61 - Recorrente: RODRIGO STAICO DE
ANDRADE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11060.720337/2015-33 - Recorrente: ROMULO PASCOAL
PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.727792/2015-19 - Recorrente: RONALDO CARDOSO
TERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 21/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .5 .11080.732470/2017-66 .6 a 17
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 11075.721207/2011-25 - Recorrente: PIRAHY ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.725261/2021-77 - Recorrente: FABRIMETAIS COMERCIO
DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720283/2011-91 - Recorrente: INTERWAY COMERCIO
EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10660.722303/2014-71 - Recorrente: VEASA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.732470/2017-66 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
6 - Processo nº: 11080.732460/2017-21 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.732514/2017-58 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.732538/2017-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.732549/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.732559/2017-22 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.732626/2017-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.732668/2017-40 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.736709/2018-58 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.737345/2018-23 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.737850/2018-78 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.739783/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15173.720001/2015-54 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
18 - Processo nº: 10074.000770/2009-99 - Recorrente: CASE SHOP INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16306.720513/2011-05 - Recorrente: COMERCIAL E
EMPREENDIMENTOS BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.720539/2013-90 - Recorrente: ESTABELECIMENTO
VINICOLA ARMANDO PETERLONGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.002016/2003-61 - Recorrente: GEICO BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
22 - Processo nº: 10314.720078/2019-82 - Recorrente: COMERCIAL RIMAR LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.721803/2016-34 - Recorrente: LOTUS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15771.720807/2021-41 - Recorrente: KOMBATO COMERCIO
ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10940.904792/2009-73 - Recorrente: BREYER E CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10109.725273/2020-68 - Recorrente: GALDERMA
DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO
27 - Processo nº: 10580.910123/2011-91 - Recorrente: KILLING BAHIA TINTAS E
ADESIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10494.721194/2021-62 - Recorrente: 3M DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10882.905655/2011-11 - Embargante: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10882.722140/2011-79 - Embargante: BRASLO PRODUTOS DE
CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12689.000936/2009-74 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 27/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 22/10/2026 e fim às 23h59min do dia 27/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .10814.725889/2011-81 .3 a 5
. .8 .13603.900195/2014-56 .9 a 12
. .13 .13603.900191/2014-78 .14 a 19
. .33 .10480.901018/2021-61 .34 a 40
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
1 - Processo nº: 15444.720239/2021-91 - Recorrente: COMERCIAL AGRICOLA
MAGARETTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10814.725889/2011-81 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
3 - Processo nº: 10814.725883/2011-12 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10814.725890/2011-14 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10814.725892/2011-03 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
6 - Processo nº: 13656.721503/2013-82 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13656.720636/2013-31 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFE
GUAXUPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13603.900195/2014-56 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
9 - Processo nº: 13603.900198/2014-90 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13603.900201/2014-75 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.900204/2014-17 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13603.900209/2014-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
13 - Processo nº: 13603.900191/2014-78 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
14 - Processo nº: 13603.900192/2014-12 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.900193/2014-67 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.900194/2014-10 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.900196/2014-09 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.900197/2014-45 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.900199/2014-34 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
20 - Processo nº: 13603.721574/2014-81 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10611.720854/2016-47 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10611.720033/2016-19 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
23 - Processo nº: 10680.924494/2011-22 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.924496/2011-11 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10680.924501/2011-96 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10680.924502/2011-31 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10680.924499/2011-55 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.924504/2011-20 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.924495/2011-77 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.924500/2011-41 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.924497/2011-66 - Recorrente: COMPANHIA
SIDERURGICA PITANGUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATA CASORLA MASCARENAS
32 - Processo nº: 12266.723032/2012-97 - Recorrente: AURORA DA AMAZONIA
TERMINAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.901018/2021-61 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA
34 - Processo nº: 10480.901019/2021-14 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10480.901020/2021-31 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10480.901021/2021-85 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10480.901022/2021-20 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10480.901023/2021-74 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.901027/2021-52 - Recorrente: COMPANHIA DE
CIMENTO DA PARAIBA - CCP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10480.901028/2021-05 - Recorrente: COMPANHIA DE