DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 6 de 13)

3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
1 - Processo nº: 11516.721729/2018-67 - Recorrente: FABRYCIO DA SILVA
RAUPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
2 - Processo nº: 11516.721727/2018-78 - Recorrente: FERNANDO DAUWE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
3 - Processo nº: 15983.720075/2017-18 - Recorrente: ROBERTO SEME CURY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
4 - Processo nº: 13609.721649/2017-17 - Recorrente: LEANDRO FERREIRA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10340.720921/2023-90 - Recorrente: WALFELIA FURTADO
MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
6 - Processo nº: 13896.722622/2013-20 - Recorrente: CARLOS RODRIGO
FORMIGARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.729947/2013-59 - Recorrente: RM CURSOS MEDICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10340.720269/2023-11 - Recorrente: DELILDE DO CARMO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10340.720273/2023-71 - Recorrente: DELILDE DO CARMO
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
10 - Processo nº: 12448.723618/2024-57 - Recorrente: ALBERTO SAMPAIO DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR
11 - Processo nº: 15504.725779/2018-11 - Recorrente: ALEXANDRE ANDRADE
DOS ANJOS JACOME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10640.722609/2017-16 - Recorrente: PATRICK CASTRO FLORES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11516.721543/2018-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS FEITOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.724065/2013-04 - Embargante: MAURI AUGUSTO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
15 - Processo nº: 15983.720040/2017-89 - Recorrente: ALEXANDRE PETERSEN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA
16 - Processo nº: 10983.723927/2018-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11516.722350/2018-74 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10437.721234/2016-93 - Recorrente: NELSON CORTONESI
MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13794.720540/2015-51 - Recorrente: PAULO CESAR RAPUANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15540.720209/2013-86 - Recorrente: PAULO CESAR RAPUANO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
1 - Processo nº: 11516.720866/2020-07 - Recorrente: ANTONIO CESAR LEITAO
LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.727038/2020-10 - Recorrente: ANTONIO KLEBER
ALEXANDRE GONDIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720158/2020-68 - Recorrente: CLAUDIA LUCIA CARNEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13807.005599/2007-19 - Recorrente: GEORGETTE BUENO
MASSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13971.721791/2014-83 - Recorrente: JULIO CESAR BRIDON DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13656.720598/2014-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE MONTE
SANTO DE MINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.720845/2020-83 - Recorrente: NEWTON DIAS DE
VASCONCELLOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11610.007247/2009-31 - Recorrente: SARAH GRUN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 11274.720497/2021-15 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11274.720011/2021-49 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.720080/2023-14 - Recorrente: ELALI ADVOGADOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11000.720965/2021-71 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11000.720964/2021-27 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11000.721204/2021-37 - Recorrente: DUROLINE INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS DE FRICCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10935.723071/2017-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE BOA VISTA
DA APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16327.720198/2014-11 - Recorrente: BANCO VOITER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16327.720199/2014-57 - Recorrente: BANCO VOITER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16327.720200/2014-43 - Recorrente: BANCO VOITER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16327.720201/2014-98 - Recorrente: BANCO VOITER SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 12420.001030/2017-28 - Recorrente: A TRIGUEIRA PAES E
DOCES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12420.000976/2017-77 - Recorrente: COOPERATIVA UNIAO
SERV DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE S.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12420.001453/2017-48 - Recorrente: SEVEN TRADE
MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13161.000829/2009-58 - Recorrente: LARANGEIRA MENDES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.012859/2008-61 - Recorrente: EDITORA ABRIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13502.000445/2008-46 - Recorrente: CIA PAULISTA DE FERRO
LIGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11000.746249/2022-03 - Recorrente: RESFRI AR
CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11000.746263/2022-07 - Recorrente: RESFRI AR
CLIMATIZADORES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 11634.720425/2015-93 - Recorrente: NEGA VA COMERCIO DE
CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10384.723146/2018-51 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21 a 22/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/10/2026 e fim às 23h59min do dia
22/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 23/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 10935.723198/2018-43 - Recorrente: ITALO SUPERMERCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 12096.720108/2013-11 - Recorrente: POSITIVO TECNOLOGIA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 12420.001616/2017-92 - Recorrente: ELO COMUNICACAO LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
1 - Processo nº: 12420.002109/2019-38 - Recorrente: AGROSUINO BONS
AMIGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12420.001163/2017-02 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO
IDIBRA RESIDENCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
3 - Processo nº: 12420.000988/2018-82 - Recorrente: FUNDACAO
RIOGRANDENSE UNIVERSITARIA DE GASTROENTEROLOGIA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 12420.001764/2017-15 - Recorrente: LOHR SISTEMAS
ELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 12420.000954/2018-98 - Recorrente: MINERACAO SANTIAGO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
6 - Processo nº: 12420.000875/2018-87 - Recorrente: R.R. RESTAURANTE
CARIOCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.725581/2014-14 - Recorrente: JOAO MAX PREIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 11060.722295/2015-75 - Recorrente: TRITEC EQUIPAMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10935.722700/2015-56 - Recorrente: PROTOGENES MARQUES
GUIMARAES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10665.720755/2015-59 - Recorrente: CARLOS JOSE DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 12448.732032/2013-21 - Recorrente: VALE OLEO E GAS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
12 - Processo nº: 10805.720024/2015-61 - Recorrente: LUCILA CIA MATOSINHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10945.720614/2014-17 - Recorrente: CARLOS HUGO
SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11634.720634/2013-75 - Recorrente: DOMINGOS NEVES
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10945.720582/2014-41 - Recorrente: FARIDA NARDELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12571.720170/2014-22 - Recorrente: GUATACARA NAVARRO
MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12571.720202/2013-17 - Recorrente: LEONIDAS MERCER
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
18 - Processo nº: 12571.720178/2014-99 - Recorrente: CLEIDE MARIA COSTA
DOS PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 10665.722281/2014-07 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO EDUCACIONAL DE DORES DO INDAIA - MG e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
20 - Processo nº: 15504.724359/2015-67 - Recorrente: JOSE FRANCISCO SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12571.720023/2017-03 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BITURUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
1 - Processo nº: 13074.751372/2024-61 - Recorrente: ADILSON JOAO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.751371/2024-17 - Recorrente: ADILSON JOAO DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
3 - Processo nº: 10166.724956/2013-94 - Recorrente: ALEXANDRE RODRIGO
TEIXEIRA DA CUNHA LYRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
4 - Processo nº: 13074.726152/2025-81 - Recorrente: ANA MARIA DE ALMEIDA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.726004/2025-66 - Recorrente: ANA MARIA DE ALMEIDA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13074.726877/2025-79 - Recorrente: ANA MARIA DE ALMEIDA
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13074.752915/2024-68 - Recorrente: ANTONIO PASSOS
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13074.752916/2024-11 - Recorrente: ANTONIO PASSOS
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
9 - Processo nº: 13975.720279/2013-07 - Recorrente: ANTONIO RENATO
DELLANDREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
10 - Processo nº: 11070.721414/2015-53 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
FACCIN DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.724525/2013-24 - Recorrente: CLAUDIO DANTAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
12 - Processo nº: 10166.727697/2017-87 - Recorrente: CRISTIANE FELIPE DA
SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.723692/2013-45 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10280.721192/2014-50 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
15 - Processo nº: 11060.720973/2018-16 - Recorrente: JAIRO EDUARDO DOS
SANTOS MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.722371/2011-41 - Recorrente: JOAO LOURENCO
VILLARI HERRMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 11080.726529/2015-15 - Recorrente: JOSE ADILCO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
18 - Processo nº: 11080.723341/2014-34 - Recorrente: JOSE CUTIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
19 - Processo nº: 13807.720375/2013-89 - Recorrente: JOSE FERRAZ DE SOUZA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13807.720376/2013-23 - Recorrente: JOSE FERRAZ DE SOUZA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
21 - Processo nº: 13054.720842/2015-92 - Recorrente: JOSE LUIS OLIVEIRA
FELTRIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13984.720382/2016-82 - Recorrente: LUCAS GRIEBELER SANDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11040.721043/2014-86 - Recorrente: MARCO AURELIO SILVA
SANCHOTENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
24 - Processo nº: 11065.721830/2020-98 - Recorrente: MARIA DO CARMO
MASCARENHAS DE SOUZA LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
25 - Processo nº: 13002.720847/2014-40 - Recorrente: MARIA HELENA HEFFNER
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
26 - Processo nº: 10437.720237/2014-48 - Recorrente: MARY SOUZA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
27 - Processo nº: 11020.723821/2014-18 - Recorrente: NELCI MARIA ORLANDIN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10183.723916/2017-41 - Recorrente: ORESTES RODRIGUES
DOS REIS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
29 - Processo nº: 13819.724101/2019-15 - Recorrente: PAULO NUNES DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13819.724100/2019-71 - Recorrente: PAULO NUNES DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
31 - Processo nº: 10540.727998/2019-58 - Recorrente: PETROSERRA
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA