DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 13136.721767/2024-68 - Recorrente: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.002084/2003-75 - Recorrente: S/A FLUXO - COMERCIO E ASSESSORIA INTERNACION AL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.721937/2021-42 - Recorrente: INNOVA SURGICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 4 - Processo nº: 10930.722006/2014-06 - Recorrente: L. A. LUQUES E CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10166.730048/2014-11 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.721874/2012-15 - Recorrente: BPP PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 10:45 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10530.901538/2018-36 - Recorrente: UNIBRASIL SAUDE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10746.900942/2018-67 - Recorrente: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 9 - Processo nº: 11516.724521/2017-19 - Recorrente: TUBARAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 10665.903304/2018-06 - Recorrente: UNIMED SUDOESTE DE MINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.737016/2018-82 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.909028/2016-21 - Recorrente: MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 19/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 19985.723527/2017-54 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19985.723526/2017-18 - Recorrente: AGP DO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 3 - Processo nº: 13971.724635/2018-06 - Recorrente: ARTEPLAS ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16641.720036/2015-92 - Recorrente: PTS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10640.904765/2011-08 - Recorrente: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 6 - Processo nº: 13609.722286/2013-11 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13609.722287/2013-58 - Recorrente: GELF SIDERURGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 8 - Processo nº: 10580.724734/2019-76 - Recorrente: NORTEC - TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.724732/2019-87 - Recorrente: NORTEC - TECNOLOGIA EM SERVICOS CONTABEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 10580.906694/2020-12 - Recorrente: OBE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.918262/2021-22 - Recorrente: CBB INDUSTRIA E COMERCIO DE ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.986500/2020-70 - Recorrente: SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10640.904696/2021-04 - Recorrente: UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .19 .12448.907751/2020-31 .20 DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10380.739841/2024-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10166.731026/2018-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RENOSA PARTICIPACOES S/A 3 - Processo nº: 17459.720001/2020-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALYA CONSTRUTORA S/A 6 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN 8 - Processo nº: 16682.721077/2024-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 9 - Processo nº: 11000.737999/2024-48 - Recorrente: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 10 - Processo nº: 15588.720513/2024-30 - Recorrente: GRAFTECH BRASIL PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10340.720396/2020-60 - Recorrente: BONARDI INDUSTRIA QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 12 - Processo nº: 17227.720113/2024-59 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e UTE GNA I GERACAO DE ENERGIA S.A. Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 13 - Processo nº: 16682.721204/2024-71 - Recorrente: ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 16327.721373/2020-27 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 15 - Processo nº: 10670.720090/2010-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RIMA INDUSTRIAL S/A 16 - Processo nº: 19515.721189/2015-91 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16327.720631/2022-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TOO SEGUROS S.A. DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 18 - Processo nº: 16682.901508/2016-19 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.907751/2020-31 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 20 - Processo nº: 12448.907752/2020-85 - Recorrente: TNL PCS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 21 - Processo nº: 10882.910509/2019-56 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10882.910507/2019-67 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .15 .10166.738484/2021-67 .16 a 18 . .21 .10882.903957/2020-37 .22 a 24 DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10510.723804/2020-36 - Recorrente: MI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.723806/2020-25 - Recorrente: MI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10730.902171/2021-17 - Recorrente: LAGOS SERVICOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.932817/2022-58 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.720499/2013-70 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.721540/2015-82 - Recorrente: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.721541/2015-27 - Recorrente: ADEGAO PORTUGUES RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.911191/2021-37 - Recorrente: VIA SERVICOS INTEGRADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.912993/2018-69 - Recorrente: PGA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 10983.904395/2021-91 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.900205/2018-06 - Recorrente: THOUGHTWORKS BRASIL SOFTWARE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13609.901063/2018-15 - Recorrente: MINERACAO PEDRA BONITA LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL' e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13971.905442/2019-27 - Recorrente: TEXTIL FARBE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.904905/2021-41 - Recorrente: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 10166.738484/2021-67 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 16 - Processo nº: 10166.733055/2021-01 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.738480/2021-89 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.738485/2021-10 - Recorrente: INTER LIFE ASSISTENCIA INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 19 - Processo nº: 10880.946283/2013-56 - Recorrente: EDITORA ATICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10882.902749/2019-87 - Recorrente: PRO-COLOR QUIMICA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.903957/2020-37 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS 22 - Processo nº: 10882.906048/2020-51 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10882.909343/2020-69 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10882.909344/2020-11 - Recorrente: PERLEX PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 23/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas de; e a) junho de 2026, relativa ao processo nº: 16561.720058/2021-91, Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A; e b) julho de 2026, relativa ao processo nº: 15563.720012/2018-93, Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10670.900625/2014-48 .6 DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10950.728111/2019-17 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.728110/2019-72 - Recorrente: L.G. PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.725886/2019-31 - Recorrente: L.G. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 4 - Processo nº: 10670.901378/2013-16 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10670.900625/2014-48 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA 6 - Processo nº: 10670.720749/2015-22 - Recorrente: NOVO NORDISK PRODUCAO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 7 - Processo nº: 13896.000256/2003-82 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19396.720059/2015-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 9 - Processo nº: 10950.728161/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FCN SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 10 - Processo nº: 10950.728160/2019-50 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FCN SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 11 - Processo nº: 10950.725885/2019-96 - Recorrente: FCN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 12 - Processo nº: 10166.010637/2006-79 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 10950.724147/2017-60 - Recorrente: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.724296/2017-71 - Recorrente: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10950.724148/2017-12 - Recorrente: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 17 - Processo nº: 16327.000709/2005-85 - Recorrente: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10469.721591/2018-46 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 19 - Processo nº: 11634.720099/2017-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 5 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/10/2026