DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 12448.726200/2013-49 - Recorrente: BRITISH AMERICAN TOBACCO AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.962114/2022-54 - Recorrente: VIVANTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 3 - Processo nº: 10166.904997/2020-91 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.914904/2019-01 - Recorrente: FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo nº: 12448.918167/2021-91 - Recorrente: OCEANPACT NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 6 - Processo nº: 10166.904996/2020-47 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.912546/2019-94 - Recorrente: FAST SECURITY TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 8 - Processo nº: 10940.902436/2019-97 - Recorrente: HUHTAMAKI DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 9 - Processo nº: 10875.901613/2020-82 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.910084/2017-77 - Recorrente: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 11 - Processo nº: 13558.900484/2020-96 - Recorrente: SUPERMERCADO TROPICAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10805.903202/2021-36 - Recorrente: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.986796/2022-91 - Recorrente: VIVANTE SERVICOS DE FACILITIES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 16327.720946/2018-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BANCO ITAUCARD S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo nº: 17459.720031/2022-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A. 3 - Processo nº: 16561.720065/2018-97 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17459.720033/2021-27 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NATURA COSMETICOS S/A DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 5 - Processo nº: 17459.720022/2024-90 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 6 - Processo nº: 17459.720005/2021-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ALELO S.A. Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 17095.722437/2024-74 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15746.720274/2021-13 - Recorrente: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 9 - Processo nº: 19515.721090/2018-31 - Recorrente: GALVAO ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 10 - Processo nº: 13855.721768/2018-49 - Recorrente: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 11 - Processo nº: 11516.723783/2018-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DAHUER LABORATORIO LTDA 12 - Processo nº: 11516.723782/2018-01 - Recorrente: DAHUER LABORATORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11516.723715/2018-88 - Recorrente: DAHUER LABORATORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 14 - Processo nº: 19515.720895/2017-87 - Recorrente: EMBULOC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 15588.720058/2020-49 - Recorrente: LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 16 - Processo nº: 11444.001612/2010-05 - Recorrente: ERSO DOGNANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 15588.720114/2020-45 - Recorrente: LIS VENTIN INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 23/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10980.916533/2018-18 - Recorrente: CESBE SA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10134.720918/2019-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE MINAS GERAIS LTDA-COOPANEST MG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10480.904401/2020-91 - Recorrente: FAURECIA AUTOMOTIVE INTERIORS BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.918763/2019-94 - Recorrente: FCA POWERTRAIN BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.904946/2016-75 - Recorrente: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13855.901161/2023-16 - Recorrente: JA SAUDE ANIMAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.911641/2019-81 - Recorrente: MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.900371/2018-91 - Recorrente: PRIME CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11065.720175/2017-55 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.905538/2020-36 - Recorrente: UMICORE CATALISADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 10680.905667/2021-85 - Recorrente: ATKINSREALIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.720048/2021-61 - Recorrente: BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.920270/2019-42 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.916260/2018-88 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA DE ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.916800/2019-58 - Recorrente: GEOMETRY GLOBAL BRASIL COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10983.900610/2021-85 - Recorrente: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.932939/2015-15 - Recorrente: SERVMAR SERVICOS TECNICOS AMBIENTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 19515.721329/2014-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VML BRASIL PROPAGANDA LTDA 2 - Processo nº: 10680.721492/2014-26 - Recorrente: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 3 - Processo nº: 13830.721687/2018-27 - Recorrente: DAN FITNESS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 4 - Processo nº: 10480.731585/2017-68 - Recorrente: SOLEVAR COMERCIO ATACADISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 15251.720157/2016-46 - Recorrente: ENEVA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 6 - Processo nº: 13830.721686/2018-82 - Recorrente: CAPEZIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 13005.720338/2017-30 - Recorrente: MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13005.721140/2013-40 - Recorrente: MARSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PROTEINAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 11065.723624/2018-06 - Recorrente: DIEMENTZ COMERCIO DE ELETROMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 10 - Processo nº: 19515.721105/2018-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERLIGACAO ELETRICA PINHEIROS S.A. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 11000.747197/2022-84 - Recorrente: BR MED COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11000.728243/2023-27 - Recorrente: BR MED COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.728191/2023-68 - Recorrente: BR MED COMERCIO, IMPORTACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 14 - Processo nº: 18088.720209/2019-54 - Recorrente: LINDSAY FERRANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 15 - Processo nº: 10980.721012/2017-95 - Recorrente: FRANKLIN ELECTRIC INDUSTRIA DE MOTOBOMBAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 16 - Processo nº: 10510.723243/2015-16 - Recorrente: TECSERV-SERVICOS TECNICOS E LOCACAO-DE-MAO DE OBRA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 20/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10880.721542/2011-76 .9 DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 16643.720002/2012-35 - Recorrente: BIGGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 11000.725005/2021-06 - Recorrente: TERMINAL RODOVIARIO IJUIENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11000.726209/2021-56 - Recorrente: TERMINAL RODOVIARIO IJUIENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 19515.721154/2017-13 - Recorrente: CARLA REGINA CORTEGOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10880.914746/2012-30 - Recorrente: ROLAND BERGER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.002361/2010-46 - Recorrente: SIKA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.913160/2011-80 - Recorrente: TV E RADIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.721542/2011-76 - Embargante: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 9 - Processo nº: 10880.724293/2011-71 - Embargante: VOTORANTIM COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20 a 22/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 20/10/2026 e fim às 23h59min do dia 22/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10880.932711/2020-92 - Recorrente: UNIVERSO ONLINE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.922760/2021-06 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.922763/2021-31 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.922764/2021-86 - Recorrente: TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.906549/2022-94 - Recorrente: RCS TECNOLOGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 4 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/10/2026