FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.904551/2018-10 - Recorrente: GEOLOG BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13896.720942/2018-50 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13971.902452/2020-44 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 18470.905515/2021-60 - Recorrente: W CONEX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 31 - Processo nº: 10073.721825/2016-37 - Recorrente: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10120.726825/2016-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITABERAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10340.720377/2023-86 - Recorrente: WNI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 34 - Processo nº: 10746.903777/2022-81 - Recorrente: BRADEL ELETROELETRONICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.728882/2016-77 - Recorrente: ENERGYWORKS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11052.720014/2016-20 - Recorrente: BAGUARI I GERACAO DE ENERGIA ELETRICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.905100/2020-71 - Recorrente: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 17095.726383/2021-73 - Recorrente: IMOBILIARIA CEITA CORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 e 26/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 1 - Processo nº: 10880.904521/2009-70 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.904522/2009-14 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.683949/2009-73 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.683950/2009-06 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.683953/2009-31 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.683952/2009-97 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.904525/2009-58 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.904526/2009-01 - Recorrente: AVAYA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 10166.725953/2012-97 - Recorrente: AGROSERVICE EMPREITEIRA AGRICOLA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.723636/2014-89 - Recorrente: HOLDING BELVEDERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10865.722204/2011-40 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10410.902612/2016-36 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10410.900737/2012-06 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10410.902452/2012-00 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10410.902235/2012-10 - Recorrente: LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10280.721716/2010-89 - Recorrente: LNG INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13888.723002/2019-01 - Recorrente: MONACO INDUSTRIA DE PECAS DE ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13888.722313/2019-44 - Recorrente: MONACO SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.915997/2012-98 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 11065.721849/2013-13 - Recorrente: PRO-COSMETICA COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.723414/2010-17 - Recorrente: SOLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 22 - Processo nº: 10218.720692/2014-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ALVORADA COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORT LTDA 23 - Processo nº: 11070.000811/2009-40 - Recorrente: FERTICRUZ COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17227.721196/2022-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 25 - Processo nº: 11065.721769/2017-83 - Recorrente: DMCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10283.900068/2018-52 - Recorrente: GOLD BRASIL LOGISTICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO 27 - Processo nº: 16592.726016/2015-58 - Embargante: KEZAM COMERCIO DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10380.900066/2014-31 - Recorrente: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.902045/2019-96 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 1 - Processo nº: 13896.905426/2020-18 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.908218/2020-31 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.905427/2020-62 - Recorrente: ELMA SERVICOS GERAIS E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 10166.727053/2021-75 - Recorrente: A.M.PACIFICO IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.724058/2023-95 - Recorrente: ARC - ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 17227.723603/2022-45 - Recorrente: AUTO POSTO MELHOR PRECO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 7 - Processo nº: 10166.723178/2012-35 - Recorrente: GOVESA BRASILIA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 8 - Processo nº: 17227.720390/2023-81 - Recorrente: AXEL AGUAS CLARAS INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18470.915022/2019-13 - Recorrente: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.916003/2019-79 - Recorrente: BUSATO - TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17227.725760/2023-76 - Recorrente: DRCOSTA'S JORNALISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 12 - Processo nº: 11065.906935/2017-10 - Recorrente: ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11707.721265/2019-22 - Recorrente: FAIF'S MARICULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.000415/2007-33 - Recorrente: GALES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12420.721799/2019-28 - Recorrente: GGO CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 12448.911575/2021-12 - Recorrente: GUANANDI PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 17 - Processo nº: 10880.920823/2019-67 - Recorrente: GRI - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 18 - Processo nº: 12420.720438/2021-89 - Recorrente: LIFE CARE MEDICINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.919959/2019-04 - Recorrente: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.904748/2021-05 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 21 - Processo nº: 13896.908447/2009-80 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13896.908446/2009-35 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 20/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP - GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS - MULTA QUALIFICADA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 1 - Processo nº: 10880.972253/2021-13 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.905180/2022-61 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.722864/2018-10 - Recorrente: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 4 - Processo nº: 10980.725233/2016-51 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.914718/2012-16 - Recorrente: PPG INDUSTRIAL DO BRASIL - TINTAS E VERNIZES - LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 6 - Processo nº: 10880.941787/2020-17 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.900469/2019-54 - Recorrente: SERVIX INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 8 - Processo nº: 10880.948462/2008-61 - Recorrente: AES TIETE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.903515/2020-20 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.905939/2020-90 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13896.903518/2020-63 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.903516/2020-74 - Recorrente: TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13819.907852/2018-94 - Recorrente: A.R. COMERCIO DE VEICULOS, MOTOS E SERVICOS, DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS TEMA 2: OMISSÃO RECEITAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES - PER/DCOMP Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 14 - Processo nº: 15959.720021/2017-50 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10840.721888/2017-36 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10840.721885/2017-01 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10840.721878/2017-09 - Recorrente: FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 18 - Processo nº: 11040.900788/2020-58 - Recorrente: MMS BRASIL COMUNICACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 11:00 HORAS TEMA 3: PER/DCOMP Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 19 - Processo nº: 10980.900940/2019-86 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 20 - Processo nº: 10680.904836/2020-89 - Recorrente: IAMGOLD BRASIL PROSPECCAO MINERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: MULTA ISOLADA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 21 - Processo nº: 10880.727811/2023-41 - Recorrente: CILASI ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 19/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10980.916741/2020-23 .8 a 10 DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10340.720011/2023-15 - Recorrente: VLOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720012/2023-51 - Recorrente: VLOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.737782/2022-17 - Recorrente: VLOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11030.001465/2007-21 - Recorrente: LATICINIO CASQUENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11030.001313/2007-29 - Recorrente: LATICINIO CASQUENSE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.720063/2020-03 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.916741/2020-23 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 8 - Processo nº: 10980.916737/2020-65 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.916738/2020-18 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.916743/2020-12 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10980.720078/2020-63 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.720081/2020-87 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.720042/2020-80 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 14 - Processo nº: 10980.922612/2019-31 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.720079/2020-16 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10980.720077/2020-19 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10980.922613/2019-85 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.720075/2020-20 - Recorrente: RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 19 - Processo nº: 16327.900266/2021-44 - Recorrente: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 21/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 19/10/2026 e fim às 23h59min do dia 21/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 07/10/2026