DELIBERAÇÃO Nº 1.859, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 11 de 13)

54 - Processo nº: 10380.905793/2018-19 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.905794/2018-63 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10380.905795/2018-16 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10380.905796/2018-52 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10380.905797/2018-05 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10380.905798/2018-41 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10380.905799/2018-96 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10380.905800/2018-82 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10380.905801/2018-27 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10380.905802/2018-71 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10380.905803/2018-16 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10380.905804/2018-61 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10380.905805/2018-13 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10380.905806/2018-50 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10380.905807/2018-02 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10380.905808/2018-49 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10380.905809/2018-93 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10380.905810/2018-18 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10380.905811/2018-62 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10380.905812/2018-15 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10380.912004/2018-04 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
75 - Processo nº: 10380.905775/2018-37 - Embargante: DASS NORDESTE
CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.722547/2012-05 - Recorrente: DSV AIR & SEA BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
77 - Processo nº: 10940.720192/2016-83 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10940.720919/2016-22 - Recorrente: KEMIRA CHEMICALS
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
79 - Processo nº: 12689.000598/2009-71 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12689.000277/2011-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12689.000111/2009-50 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 12689.721017/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11613.720264/2011-52 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 12689.000150/2010-91 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 12266.721539/2015-59 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
86 - Processo nº: 11040.902376/2012-42 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 11040.902377/2012-97 - Recorrente: ORION OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 16682.720779/2018-29 - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE
S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 16682.720023/2018-80 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 21/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .10 .19515.720076/2020-35 .11 a 12
. .13 .19515.720833/2019-37 .14 a 17
. .20 .11070.904118/2020-53 .21 a 47
. .51 .10680.900011/2022-57 .52 a 54
. .60 .13161.721118/2016-40 .61 a 65
. .88 .13502.900423/2011-83 .89 a 95
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11131.720679/2024-63 - Recorrente: AERIS INDUSTRIA E
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15771.725773/2015-33 - Recorrente: AGUASSANTA
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
3 - Processo nº: 13971.722460/2012-07 - Recorrente: BLUFIX INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
4 - Processo nº: 10880.721950/2022-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
5 - Processo nº: 11128.007499/2009-11 - Embargante: CEREAIS BRAMIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10920.002114/2002-36 - Embargante: EMPRESA BRASILEIRA
DE COMPRESSORES S A EMBRACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.724225/2015-48 - Recorrente: G26 - TWENTY SIX
COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA INTEGRADA 4PL. S.A. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
8 - Processo nº: 10909.722039/2012-53 - Recorrente: KOMLOG IMPORTACAO
LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.722064/2012-37 - Recorrente: KOMLOG IMPORTACAO
LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
10 - Processo nº: 19515.720076/2020-35 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
11 - Processo nº: 19515.720078/2020-24 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720080/2020-01 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 19515.720833/2019-37 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
14 - Processo nº: 19515.720831/2019-48 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.720835/2019-26 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.720837/2019-15 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.720887/2018-11 - Recorrente: AVENUE HOCHE
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
18 - Processo nº: 10920.721206/2015-33 - Recorrente: BRASIL
SECURITIZADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15165.722994/2012-55 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL
LATIN AMERICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11070.904118/2020-53 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
21 - Processo nº: 11070.904098/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11070.904099/2020-65 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11070.904100/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11070.904101/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11070.904102/2020-41 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11070.904103/2020-95 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11070.904104/2020-30 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11070.904105/2020-84 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11070.904106/2020-29 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11070.904107/2020-73 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11070.904108/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11070.904109/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11070.904110/2020-97 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11070.904111/2020-31 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11070.904112/2020-86 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11070.904113/2020-21 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11070.904114/2020-75 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11070.904115/2020-10 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11070.904116/2020-64 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11070.904117/2020-17 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11070.904119/2020-06 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11070.904120/2020-22 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11070.904121/2020-77 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11070.904122/2020-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11070.904123/2020-66 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11070.904124/2020-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11070.904125/2020-55 - Recorrente: COOPERATIVA
AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
48 - Processo nº: 10680.900015/2022-35 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10680.900016/2022-80 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10680.900017/2022-24 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10680.900011/2022-57 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
52 - Processo nº: 10680.900012/2022-00 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.900013/2022-46 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.900014/2022-91 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
55 - Processo nº: 13161.721122/2016-16 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13161.721123/2016-52 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13161.721116/2016-51 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13161.721114/2016-61 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13161.721119/2016-94 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13161.721118/2016-40 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
61 - Processo nº: 13161.721120/2016-19 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 13161.721121/2016-63 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13161.721124/2016-05 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13161.721127/2016-31 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13161.721128/2016-85 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
66 - Processo nº: 13161.721125/2016-41 - Recorrente: GENEALL
INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
67 - Processo nº: 10314.722742/2011-71 - Recorrente: GENERAL MOTORS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
68 - Processo nº: 10730.720987/2017-48 - Recorrente: NORSKAN OFFSHORE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10909.002955/2004-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEARA ALIMENTOS LTDA
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
70 - Processo nº: 13975.000177/2005-53 - Recorrente: PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
71 - Processo nº: 10783.906171/2015-22 - Recorrente: GRANITO ZUCCHI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10725.720123/2009-95 - Recorrente: GULFMARK SERVICOS
MARITIMOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
73 - Processo nº: 11020.720910/2016-66 - Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
74 - Processo nº: 13971.720191/2010-74 - Recorrente: PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
75 - Processo nº: 10314.720499/2020-47 - Recorrente: MELVERS COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10314.720500/2020-33 - Recorrente: MELVERS COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
77 - Processo nº: 10735.723089/2015-30 - Recorrente: MONZA COMERCIO E
INDUSTRIA DE MASSA PLASTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
78 - Processo nº: 13971.720194/2010-16 - Recorrente: PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13971.720193/2010-63 - Recorrente: PAMPLONA
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
80 - Processo nº: 10314.724825/2015-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
81 - Processo nº: 10314.720633/2021-91 - Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
82 - Processo nº: 10921.720192/2019-54 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11050.720841/2019-86 - Recorrente: MSC
MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
84 - Processo nº: 14090.720391/2019-43 - Embargante: NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
85 - Processo nº: 15746.721202/2023-47 - Recorrente: PAGUE MENOS
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
86 - Processo nº: 11762.720100/2017-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
87 - Processo nº: 18088.720210/2017-17 - Recorrente: ST FLEX EMBALAGENS
FLEXIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
88 - Processo nº: 13502.900423/2011-83 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
89 - Processo nº: 13502.900425/2011-72 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13502.900426/2011-17 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 13502.900430/2011-85 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13502.900431/2011-20 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13502.900432/2011-74 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13502.900433/2011-19 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 13502.900434/2011-63 - Recorrente: BRACELL BAHIA
FLORESTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 19/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª
Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .16 .10480.734536/2012-72 .17 a 21
. .23 .10783.904973/2014-17 .24 a 29
. .32 .11686.000366/2008-07 .33 a 36
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
1 - Processo nº: 11829.000001/2009-83 - Recorrente: UNILEVER BRASIL HIGIENE
PESSOAL E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
2 - Processo nº: 12466.720446/2018-01 - Recorrente: FRESAM TRADING LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
3 - Processo nº: 10111.721663/2015-52 - Recorrente: LIU JIA YI PRESENTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11829.720038/2015-70 - Recorrente: MULTISOURCING
TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10314.003864/2009-40 - Recorrente: REDNETWORK
DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS
6 - Processo nº: 13603.720258/2011-40 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE SOUZA MEDEIROS
7 - Processo nº: 10920.912331/2011-27 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.912327/2011-69 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.912324/2011-25 - Recorrente: SCHULZ S/A e Interessado: