RESOLUÇÃO CFC Nº 1.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 15)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 06/10/2026

Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 897/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos a C.I. DANIELE CAMPOS RIBEIRO DE ABREU - CRECI 92.625 - falecida.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 898/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com
remissão de débitos concedidos ao C.I. EDIR PIRES TEIXEIRA - CRECI 15.558 - falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 899/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com
remissão de débitos concedidos ao C.I. ÉDSON AVELAR - CRECI 18.914 - falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 900/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos ao C.I. ÉDSON BARROSO MOREIRA - CRECI 15.707 - falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 901/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos ao C.I. ELIUDE MENEZES CARDOSO - CRECI 18.535 - falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 902/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos a C.I. ELIZÂNGELA DOMINGUES FERREIRA PERIRA DE ASSIS - CRECI
88.447 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº
903/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da
inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. ELZA MADALENA MARSOLA - CRECI
49.274 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº
904/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da
inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. EMMANUEL ARAÚJO LELLIS - CRECI
19.848 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro RODRIGO TORRES DA SILVA CALFA/SE
01 - Processo-COFECI nº 2251/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio".Repdo: MURILLO NIERO DAS NEVES - CRECI 200.004. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 2255/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FLÁVIO TEIXEIRA CINTRA - CRECI 248.667. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
03 - Processo-COFECI nº 2256/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: FREDERICO GUSTAVO SILVA LOURENÇO - CRECI 75.482. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2258/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: FORT HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE CONDÔMINIOS E NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-18.979. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI
nº 2293/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADRIANA
SEBASTIANA DA SILVA - CRECI 108.961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-
COFECI nº 2243/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".Repdo: GEORGE
MÁRCIO NUNES DE FREITAS - CRECI 177.591. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por
30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2244/2024. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RODA VIVA IMOBILIÁRIA,
ADMINISTRAÇÃO E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-34.573. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 08 - Processo-
COFECI nº 2245/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TEREZA DE
JESUS FERREIRA - CRECI 200.905. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2246/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA SCAGLIARINI ALVES - CRECI 225.889.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10
- Processo-COFECI nº 2248/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
GERRE ADRIANO NUNES QUEIROZ - CRECI 98.826. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por
30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2249/2024. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÍLVIA SIMONE FONSECA DA SILVA - CRECI
65.818. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2250/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: JOISÉ ALVES DA SILVA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - EPP - CRECI J-39.807.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13
- Processo-COFECI nº 2257/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
PATRÍCIA POLEZEL CAMARGO LOURENÇO - CRECI 90.743. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2294/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MANFRIN NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI - CRECI J-21.558. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada
a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 02 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2295/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRE MANFRIN - CRECI 63.663. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-
COFECI nº 905/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de
cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. FERDINANDO
VALLE MAGALHÃES - CRECI 16.009 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17
- Processo-COFECI nº 906/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
FRANCISCO DUARTE GRANJA - CRECI 16.115 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 18 - Processo-COFECI nº 907/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
GERALDO DE ANDRADE - CRECI 19.261 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19
- Processo-COFECI nº 909/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
GERALDO FERRAZ - CRECI 18.455 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20
- Processo-COFECI nº 910/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I.
GILDA RIBEIRO MENDES - CRECI 16.320 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21
- Processo-COFECI nº 911/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
INÁCIO ELIAS PEREIRA - CRECI 15.417 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22
- Processo-COFECI nº 912/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
ISAAC MOYSES TOBELEM - CRECI 19.533 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
23 - Processo-COFECI nº 913/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JOÃO ALBERTO FERNANDES - CRECI 15.580 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
24 - Processo-COFECI nº 914/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JORGE BATISTA DA SILVEIRA - CRECI 15.323 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
25 - Processo-COFECI nº 915/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JORGE RODRIGUES BRASIL - CRECI 15.450 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
26 - Processo-COFECI nº 916/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JOSÉ ALVES MACHADO - CRECI 18.494 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27
- Processo-COFECI nº 917/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JOSÉ ANTÔNIO KEMPER - CRECI 15.477 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28
- Processo-COFECI nº 918/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JOSÉ FÁBIO LEITE DE SOUZA - CRECI 18.715 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 29 - Processo-COFECI nº 919/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
JOSÉ PARAGUASSU DUARTE CANELLAS - CRECI 16.803 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o
parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 920/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos
concedidos ao C.I. JOSÉ RANATO DE ARAÚJO SILVA - CRECI 15.099 - falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 921/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos ao C.I. JÚLIO MOTTA DE CARVALHO - CRECI 18.768 - falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 922/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos ao C.I. LEANDRO SOARES SANTANNA - CRECI 31.529 - falecido.
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 923/2024. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com
remissão de débitos concedidos ao C.I. LEOPOLDO DE SOUZA RAPOSO - CRECI 15.054 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 924/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. MANOEL MAURÍCIO CARDOSO PALMEIRO -
CRECI 15.892 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI
nº 925/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento
da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. MANUEL FRANCISCO DA
CARVALHA - CRECI 15.106 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO
01 - Processo-COFECI nº 1959/2023. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - ME - CRECI J-5003. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1960/2023. Recte
e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda: VITÓRIA SANTOS IMOVÉIS LTDA - ME -
CRECI J-5003. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 03 - Processo-
COFECI nº 2033/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: KOPPE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-4607 e JOÃO EVERSON KOPPE - CRECI
18.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2087/2023. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdos: SANTOS IMOBILIÁRIA E PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA - CRECI J-4705 e RAFAEL SANTOS - CRECI 15.556. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 2090/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repdas: TOMIOTTO IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS) - CRECI J-5530 e IZABEL CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27.271.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4841/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXSANDRO NUNES - CRECI 73.221. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 07 - Processo-
COFECI nº 4842/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIAS & DIAS
IMÓVEIS - EIRELI - CRECI J-24.831. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4843/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IVONE DIAS - CRECI 119.833. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-
COFECI nº 2073/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repda: AJX IMOVÉIS
LTDA - CRECI J-4690. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
2096/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: TOMIOTTO
IMOBILIÁRIA LTDA ME (BRANDALISE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS) - CRECI J-5530 e IZABEL
CRISTINA TRINDADE TOMIOTTO - CRECI 27.271. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 2101/2023. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdo:
LEONIDAS TABORDA RIBAS NETO - CRECI 18.681. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 4837/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CASA NOSSA IMÓVEIS.COM LTDA- ME - CRECI J-27.782. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4838/2023.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ADEMIR BRUNO DE SOUZA - CRECI
96.238. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
14 - Processo-COFECI nº 2239/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: SOLLARE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-34.375. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 2240/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANE
CABRAL - CRECI 198.231. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2241/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SGI CONSULTORES IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-
26.792. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2242/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: VAGNER JOSÉ MONARETTI - CRECI 112.706. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
1956/2023. Recte: ADIM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3235. Recdo: CRECI
11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 1957/2023. Recte: THIAGO DECARLI - CRECI 20.195.
Recdo: CRECI 11ª Região/SC. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 926/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos
concedidos ao C.I. MÁRIO LUIZ GENON ALONSO - CRECI 16.992 - falecido. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 927/2024. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de
débitos concedidos ao C.I. MAURO RUBENS DOS SANTOS FONSECA - CRECI 18.812 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 928/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos a C.I. MÔNICA DE SOUZA MORAES - CRECI 44.675 -
falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 929/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. NILTON MEDEIROS MELLO - CRECI 15.060 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 930/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. OSVALDO MARTINS ANSELNE - CRECI 15.376
- falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 932/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. PAULO CÉSAR CARVALHO DE MENDONÇA -
CRECI 15.780 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI
nº 933/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento
da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. PAULO MÁRCIO SOARES DE
MATTOS - CRECI 15.200 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 -
Processo-COFECI nº 934/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação
de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. RÉGIS
PARANHOS PINHEIRO - CRECI 16.542 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do
Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28
- Processo-COFECI nº 935/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I.
RICARDO CÉLIO ARAÚJO GIMENO NAVARRO - CRECI 16.628 - falecido. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 936/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos
concedidos ao C.I. ROBINSON MOURA MAGALHÃES BECA BARBOSA - CRECI 16.596 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 937/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos a C.I. THEREZINHA FONTES MACHADO - CRECI 19.049
- falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 938/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. VALDIR MATOS DE LIMA - CRECI 16.310 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 939/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. WALDIR PEREIRA BARBOZA - CRECI 15.414 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 940/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos ao C.I. WILSON PINTO DE OLIVEIRA - CRECI 16.226 -
falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 941/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição
com remissão de débitos concedidos a C.I. YOLANDA MACIEL DE PINHO - CRECI 16.126 -
falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 942/2024.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das
anuidades dos anos de 2015, 2016 e 2017 concedidos a C.I. ANA CLÁUDIA COELHO
COUTINHO - CRECI 61.544 - face a problema de saúde (psiquiátrico). DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
01 - Processo-COFECI nº 4531/2023. Recte: RENAN ALBERT ALKMIN SILVA -
CRECI 86.150. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 4532/2023. Recte:
HABITAR BEM CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.877. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4533/2023. Recte: RUBENS DE CASTRO - CRECI 71.041.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 4534/2023. Recte: VERA LUCI DIAS MEDINA
- CRECI 70.912. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 4535/2023. Recte:
MARCELO MENDES DE SOUZA - CRECI 131.998. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 06 - Processo-
COFECI nº 4536/2023. Recte: BAMBERG IMÓVEIS LTDA - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 4537/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI
J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 4538/2023. Recte: ALEXANDRE
VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 4539/2023.
Recte: FERNANDEZ MERA ABC NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.061. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4540/2023. Recte: 7AD IMOBILIÁRIA LTDA - ME
- CRECI J-21.711. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4541/2023. Recte:
ALEXANDRE VICENTE GOMES - CRECI 76.658. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 4542/2023. Recte: WELLINGTON OLIVEIRA GOUVEA - CRECI 89.504. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para
determinar o arquivamento dos autos. 13 - Processo-COFECI nº 4543/2023. Recte: FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4544/2023. Recte: AL2 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.623. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4545/2023.
Recte: BELLA MORADA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-22.761. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4546/2023. Recte: MIGUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA -
CRECI 55.618. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 4547/2023. Recte:
EDNÉIA PIZANI DE OLIVEIRA - CRECI 64.729. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
4548/2023. Recte: MARCO ANTÔNIO MENDES DA SILVA - CRECI 94.699. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4549/2023. Recte: SELLER CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRECI J-14.790. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
4550/2023. Recte: HELOÍSA HELENA ALVES FIRMINO - CRECI 164.707. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1378/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido a C.I.
DÉBORA FARIA DRAGO - CRECI 23.878. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator,
a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 -
Processo-COFECI nº 1379/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. DIRCEU
AZEVEDO BAPTISTA - CRECI 10.190. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 -
Processo-COFECI nº 1380/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. ÉDSON DE
MOURA - CRECI 11.573. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI
nº 1701/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade e tempo de contribuição concedido a C.I. ANGELINA MARIA BRANDÃO MOREIRA -
CRECI 17.964. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº
1702/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por
idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. CARLOS ALBERTO DE SÁ RABELLO - CRECI
25.281. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 1703/2025.
Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo
de contribuição concedido ao C.I. DJALMA JOSÉ PINHEIRO - CRECI 9892. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 1704/2025. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição
concedido ao C.I. JORGE CELESTINO VIEIRA PESTANA - CRECI 23.994. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 1705/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido
ao C.I. JOSÉ WILSON RIOS BARBOSA - CRECI 9726. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
do Relator, a Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. 29 - Processo-COFECI nº 1706/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. RENATO
PACHECO MARTINELLE - CRECI 4524. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a
Egrégia 2ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 -
Processo-COFECI nº 1707/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I.