RESOLUÇÃO CFC Nº 1.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Aprova, ad referendum do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), crédito adicional especial ao orçamento para o exercício financeiro de 2026. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a proximidade do prazo de pagamento das inscrições para a XI Cumbre de las Américas, resolve, ad referendum do Plenário: Art. 1º Fica aprovado crédito adicional especial ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado a atender despesa para a qual não há dotação orçamentária específica, na seguinte classificação: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da Despesa 32.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 32.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 32.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 32.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 32.000,00 . .6.3.1.3.02.01.047 .Inscrições .32.000,00 . .Total do crédito especial .32.000,00 Art. 2º Os recursos utilizados para a cobertura do crédito adicional especial serão oriundos de anulação de dotações orçamentárias, em conformidade com o art. 43, inciso III, § 1º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme evidenciado no quadro a seguir: . .Conta .Descrição .Valor (R$) . 6.3 Execução da Despesa 32.000,00 . 6.3.1 Despesas Correntes 32.000,00 . 6.3.1.3 Uso de Bens e Serviços 32.000,00 . 6.3.1.3.02 Serviços 32.000,00 . 6.3.1.3.02.01 Serviços 32.000,00 . .6.3.1.3.02.01.010 .Serviços de Medicina do Trabalho .32.000,00 . .Total do crédito especial .32.000,00 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2026 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 3ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATORA: Conselheira IARA MIGON/RS 01 - Processo-COFECI nº 2228/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - CRECI 229.634. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1299/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ECON VENDAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.164. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4940/2023. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "ex officio". Repdas: LC & CN CORRETAGEM IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA EM TRANSPORTE LTDA - ME - CRECI J-13.574 e LÍGIA GOMES CAVALCANTE - CRECI 5283. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 4835/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DIOGO FABRÍCIO ZANI DA SILVA - CRECI 251.767. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 4836/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ANANIAS FERREIRA DA SILVA - CRECI 137.166. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4839/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.178. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2201/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AM7 NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-31.349. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 08 - Processo- COFECI nº 2204/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ÉDSON STEIN - CRECI 26.628. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2210/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CARLOS APARECIDO DORIA DE MENESES - CRECI 63.696. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo- COFECI nº 2217/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: AILTON ABEL DE SOUSA - CRECI 135.015. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2224/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J- 27.868. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2225/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Recte: LEANDRO VIDAL DE ANDRADE - CRECI 145.729. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2226/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PREVENT SERVICES COBRANÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME - CRECI J-36.090. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 2211/2024. Recte: GISELI DE PAULA BIZARRA PEREIRA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária TARRAF CONSTRUTORA LTDA - CRECI J-39.697. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão recorrida. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 737/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedidos ao C.I. JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS - CRECI 14.427 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 16 - Processo-COFECI nº 738/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ CARLOS RIBEIRO D SILVA - CRECI 13.838 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 739/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ CESÁRIO DE MELLO FERREIRA - CRECI 14.630 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 740/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ ETELVINO DE LIMA - CRECI 12.786 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 741/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ MURAD - CRECI 13.137 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 742/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ NEREO MILITÃO - CRECI 13.379 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 743/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. JOSÉ ORMINDO - CRECI 14.409 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 744/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUCAS NAVES DE OLIVEIRA - CRECI 13.221 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 745/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS - CRECI 13.797 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 746/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CAVARLHO - CRECI 60.920 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 747/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUIZ CARLOS CHAVES MINEIRO - CRECI 36.035 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 748/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUIZ CARLOS RANGEL DE AZEREDO COUTINHO - CRECI 12.670 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 749/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUIZ GONZAGA PAIXÃO DE MIRANDA - CRECI 13.763 - falecido. Relatora: Conselheira Iara Migon/RS. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 750/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. LUIZ JORGE GOMES - CRECI 13.594 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 751/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MANOEL ALVES DA COSTA - CRECI 14.757 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 752/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MANOEL DE PAULA MOURA - CRECI 14.077 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 753/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MARCELO LYRIO MALLET SOARES - CRECI 14.168 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 754/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MARCO ANTÔNIO DE CASTRO NEVES - CRECI 14.646 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 755/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. MARIA IGNEZ HORTA DE MENDONÇA LOUZADA - CRECI 13.835 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo- COFECI nº 756/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. MARIA IVONE GOMES - CRECI 14.440 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 093/2026. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2021 à 2026 concedidos parcialmente a C.I. MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - CRECI 199.328 - face a problemas de saúde (perda auditiva neurossensorial bilateral, hipertensão essencial primária, hiperglicemia não especificada (pré diabetes), doença pulmonar obstrutiva crônica e trauma no olho direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ANTÔNIO SPINETTI ALVES/GO 01 - Processo-COFECI nº 1277/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RA AMIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-40.046. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 1287/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1288/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 1289/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1290/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 1291/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 1292/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: EMVI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-37.029. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 1274/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-29.881. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 1275/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI - CRECI 148.433. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1278/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ARIELLY DA SILVA MARTINS - CRECI 219.080. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo- COFECI nº 1293/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN ROBERTA BALARINI - ME - CRECI J-33.882. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1294/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN ROBERTA BALARINI - ME - CRECI J-33.882. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 1295/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VALMAR FERREIRA DA SILVA - ME - CRECI J-30.794. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo- COFECI nº 1296/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALMAR FERREIRA DA SILVA - CRECI 122.424. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1297/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: BELLA CITTÁ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-22.936. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 757/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. MARIA LÚCIA DUARTE - CRECI 14.736 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo-COFECI nº 758/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MARLICIO RIBEIRO MATOS - CRECI 13.928 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 759/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. MELINA DA CUNHA MACHADO SOARES - CRECI 14.170 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 760/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. MIGUEL JORGE - CRECI 14.545 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 761/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. OSCAR GORENSTIN TAUBKIN - CRECI 14.230 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 762/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. PEDRO GUEDES DE FREITAS - CRECI 14.729 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 763/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RAIMUNDO TABOSA TORRES - CRECI 13.915 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 764/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RAPHAEL HENRIQUE PINTO ASSUMPÇÃO - CRECI 14.902 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 765/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RENATO RIBEIRO - CRECI 14.270 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 766/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. ROBERTO GROSSI DA VEIGA - CRECI 13.686 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 767/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RODOLPHO ANTÔNIO DE OLIVEIRA - CRECI 12.782 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 768/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. ROMILDO LINS CUSTÓDIO - CRECI 13.751 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 28 - Processo-COFECI nº 769/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RONALDO FERREIRA GOMES - CRECI 12.498 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 29 - Processo-COFECI nº 770/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. ROSALBA LIMA FERREIRA - CRECI 13.800 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 30 - Processo-COFECI nº 771/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. RUBEM ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO - CRECI 14.198 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 31 - Processo-COFECI nº 772/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido a C.I. SARAH COSTA - CRECI 11.938 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 32 - Processo-COFECI nº 773/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. TERTULIANO FEITOSA - CRECI 12.818 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 33 - Processo-COFECI nº 775/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. THIAGO DE ANDRADE ALVES - CRECI 77.546 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 34 - Processo-COFECI nº 776/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição concedido ao C.I. UMBERACY DE FREITAS - CRECI 13.085 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 35 - Processo-COFECI nº 883/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO ASSIS GODOY - CRECI 15.264 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro SEBASTIÃO MORAES FILHO/CE 01 - Processo-COFECI nº 2234/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MURILLO SANTOS PICCOLI - ME - CRECI J-34.300. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 2235/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO SANTOS PICCOLI - CRECI 193.206. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 1304/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 04 - Processo- COFECI nº 1305/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO BELLO - CRECI 76.693. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Advertência c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 1306/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA - CRECI 214.877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 2229/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TÂNIA APARECIDA BORGES DOS SANTOS - CRECI 206.947. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2232/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KATHERINE ROCHELI CÂNDIDO - CRECI 250.544. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 2233/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WASHINGTON ARUAN DAMATO - CRECI 146.418. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 09 - Processo- COFECI nº 2236/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALEF MARIANO DA SILVA - ME - CRECI J-38.015. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2238/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LAYRTON BENEDITO TEODORO PINTO - CRECI 179.741. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1284/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J- 29.881. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 1285/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: BRUNO LEONARDO MARQUES DE MENDONÇA - CRECI 259.657. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 13 - Processo- COFECI nº 1286/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 1302/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: D'ANDREA LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-25.094. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 05 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 1303/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: NELSON ANTÔNIO DE LIMA - CRECI 104.992. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 872/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção por idade e tempo de contribuição concedido ao C.I. OTÁVIO VIEIRA FERES - CRECI 15.196. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 17 - Processo- COFECI nº 884/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO CARLOS MARINHO DE MARIA - CRECI 16.449 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 18 - Processo-COFECI nº 885/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO FERNANDO DE CAMARGO FREITAS - CRECI 18.407 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 19 - Processo-COFECI nº 886/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO PEDRO DA CONCEIÇÃO PEREIRA - CRECI 25.473 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 20 - Processo-COFECI nº 887/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. ANTÔNIO VALDIR DE SOUZA - CRECI 19.674 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 21 - Processo-COFECI nº 888/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO ERTHAL MORETTI - CRECI 39.071 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 22 - Processo-COFECI nº 889/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CARLOS ALBERTO CARDOSO DE C. BRANCO - CRECI 15.438 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 23 - Processo-COFECI nº 890/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. CARLUCIA DE AZEREDO JUNGER - CRECI 15.734 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 24 - Processo-COFECI nº 891/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CÉLIO DUARTE MENDES - CRECI 19.202 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 25 - Processo-COFECI nº 892/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos a C.I. CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA - CRECI 15.132 - falecida. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 26 - Processo-COFECI nº 893/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CLEOBULO MARQUES SANTOS - CRECI 19.090 - falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a Egrégia 1ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. 27 - Processo-COFECI nº 896/2024. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de cancelamento da inscrição com remissão de débitos concedidos ao C.I. CONSTATINO CRITSINELIS - CRECI 15.984 - falecido. DECISÃO:
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 1 de 15)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 06/10/2026