ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD Total . . . (A) Até novembro . (B) Até dezembro . (C=D+E) Contenção Conjugada . (D) Bloqueio LC 200 . (E) Limitação de empenho e movimentação . . .RP 2 .0 .0 .18.115.073 .2.715.184 .15.399.889 .18.115.073 . .63000 .Advocacia-Geral da União .0 .0 .18.115.073 .2.715.184 .15.399.889 .18.115.073 . .RP 3 .13.586.305 .18.115.073 .0 .0 .0 .18.115.073 . .56000 .Ministério das Cidades .13.586.305 .18.115.073 .0 .0 .0 .18.115.073 . .TOTAL REDUZIDO .13.586.305 .18.115.073 .18.115.073 .2.715.184 .15.399.889 .36.230.146 ANEXO II AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO (Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos .Contenção de gastos estabelecida (F=B+C) DPD Total . . . (A) Até novembro .(B) Até dezembro .(C=D+E) Contenção Conjugada .(D) Bloqueio LC 200 .(E) Limitação de empenho e movimentação . . .RP 2 .13.586.305 .18.115.073 .0 .0 .0 .18.115.073 . .63000 .Advocacia-Geral da União .13.586.305 .18.115.073 .0 .0 .0 .18.115.073 . .RP 3 .0 .0 .18.115.073 .2.715.184 .15.399.889 .18.115.073 . .56000 .Ministério das Cidades .0 .0 .18.115.073 .2.715.184 .15.399.889 .18.115.073 . .TOTAL AMPLIADO .13.586.305 .18.115.073 .18.115.073 .2.715.184 .15.399.889 .36.230.146
PORTARIA GM/MPO Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 237. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/10/2026