PORTARIA ALF/RGE Nº 55, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Agricultura Empresarial
Tabela 1 - Alteração de Limites Equalizáveis: BRDE
. .Código STN .Linha de Financiamento .Região .Fonte de
Recursos
.CF .CAT
(a.a.)
.Taxa de
Juros ao
tomador
final (a.a.)
.Limite
Equalizável até
31/12/2026
(R$)
.Limite
Equalizável a
partir de
01/01/2027
(R$)
. .2026046100157 .PCA - Demais .Brasil .Recursos
Próprios
.(1,00 x TMS) .2,40% .9,50% .99.404.000 .198.809.000
. .2026046100162 .RenovAgro - Demais .Brasil .Recursos
Próprios
.(1,00 x TMS) .3,00% .9,50% .60.000.000 .120.000.000
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/Nº 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca cargos e funções comissionados executivos na
estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo categoria 3, nível 07 (CCE 3.07),
de Gerente de Projeto II, da unidade Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), para a
unidade Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).
Art. 2º. Realocar uma Função Comissionada Executiva categoria 3, nível 07 (FCE
3.07), de Gerente de Projeto II, da unidade Superintendência de Planejamento e Inovação
(SPL), para a unidade Gabinete da Presidência (CGP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO