PORTARIA Nº 16, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 16, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas
atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 137, c/c o artigo 139, I, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90,
de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; e na
Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e
em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve:
I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Secretaria de Pesquisa e
Apoio à Investigação do Ministério Público Militar, no dia 10 de novembro de 2026;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANNI RATTACASO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
1ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2026
Aos vinte e três dias de setembro de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e vinte
minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em
Libras, a nonagésima terceira(93a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da
Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar,
Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André
Lacerda, os Procuradores Regionais do Trabalho, Jonas Ratier Moreno e Denise Maria
Schellenberger Fernandes e as membras suplentes, Procuradoras Regionais do Trabalho, Simone
Beatriz Assis de Rezende e Andréa Albertinase e a Procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli.
Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo IC-001057.2020.11.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ELGIN INDUSTRIA DA
AMAZONIA LTDA, NOTICIANTE: NILSON PONTES - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.
Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de
Rezende, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer da remessa quantos aos temas "EPI e EPC, condições sanitárias e de conforto
e períodos de descanso", homologar quanto aos temas "Descontos Indevidos" e não
homologar quanto aos temas "Assédio moral" e "Assédio sexual", nos termos do voto da
Relatora com o voto convergente apresentado pela vistora.
Processo PP-001261.2025.11.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado por
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende, a 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o arquivamento promovido,
exclusivamente quanto ao tema referente ao fornecimento de estacionamento e não
homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto da Relatora com o voto
convergente apresentado pela vistora.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-005303.2023.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): CHRISALTEC - EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA - ME, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE:
SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000075.2023.14.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): DISTRIBOI - INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTE DE CARNE BOVINA
LTDA., NOTICIANTE: MPT- PRT 14 ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000546.2024.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): MY HOUSE COMERCIO DE COLCHOES LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001760.2024.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE
SIGILOSO , INQUIRIDO(A): POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA. - Relatora: Dra. Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000702.2024.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA X LCM CONSTRUÇÃO E
COMÉRCIO X ELSALI-SCP MT-010, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 23ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006212.2025.03.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100,
NOTICIADO(A): ATELIER CAMAS BH LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001424.2025.03.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): MARIA TERESA JUNQUEIRA RODAS (FAZENDA 1 JUNQUEIRA RODAS),
NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SACRAMENTO - Relator: Dr. Jonas Ratier
Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000508.2025.12.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO BALNEARIO CEDRENSE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000392.2025.13.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CMD HOLDING DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , NOTICIANTE:
DENÚNCIA ANÔNIMA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001355.2025.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): GERDAU S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000071.2025.17.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): EBAZAR.COM.BR.LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto
ao relato de ausência de exame médico admissional; e não homologar quanto aos demais
temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000815.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): DROGARIAS PACHECO S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003381.2026.01.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CONDOMINIO PARQUE REAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003994.2026.01.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): PAX SUPERMERCADOS LTDA., NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004457.2026.01.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: JOAO TANCREDO ESCRITORIO DE ADVOCACIA, NOTICIADO(A): MERICA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000836.2026.01.004/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): GA PEIXOTO MOVEIS E DECORACOES LTDA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006767.2026.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA SÃO JOSÉ LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-007771.2026.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A):
HOSPTAL LEFORTE SA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-010649.2026.02.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO CEMA DE OFTALMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-011349.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DELLA VIA PNEUS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIAO (11ª VARA DO TRABALHO DA ZONA LESTE DE SÃO PAULO) - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001084.2026.02.001/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): AUTO POSTO GAROUPA LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000839.2026.02.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, NOTICIANTE:
CLAUDINEI RODRIGUES GATO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A):
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS - Relatora: Dra. Andréa
Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000472.2026.02.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A):
SUPERMERCADOS BIGBOOM LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000955.2026.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): GPS PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS S.A. - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.02.05.01. EPI e EPC -
Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva e homologar quanto aos temas 09.
TEMAS GERAIS (09.01. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO,
09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO, 09.04.02.
Jornada de trabalho, 09.04.03. Períodos de descanso, 09.04.03.02. Férias, 09.04.03.03.
Descanso semanal, 09.12. REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS, 09.12.03. Descontos indevidos,
09.12.14. Outras hipóteses de irregularidades relacionadas com remuneração ou
benefícios)", nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005275.2026.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): WISLAY HORTA FERRARI DA COSTA
LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000311.2026.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): CATAGUASES NET LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO - Relator:
Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000494.2026.03.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NOTICIANTE
ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RENOVA BIOMASSA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000666.2026.03.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JOAO ALIPIO DA
COSTA (SÍTIO SÃO LUIZ) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000330.2026.03.007/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ESTOCOLMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE:
SIND T I S M M M E M E D P I TIMOTEO,MARLIERIA,JAGUARACU,A DIAS,S J
GOIABAL,DIONISIO,PINGO D AGUA,CORREGO NOVO E CEL FABRICIANO - Relatora: Dra.
Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001975.2026.06.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMA, NOTICIADO(A): EMPRESAS DE ÔNIBUS JABOATÃO DOS
GUARARPES - A INVESTIGAR - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001693.2026.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): VIA SUL AUTO LTDA
- Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002156.2026.07.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): J SLEIMAN S.A.
COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis
de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-003288.2026.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): INSTITUTO VOLTA VIDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-001708.2026.08.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VITÓRIA DO PARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002534.2026.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001682.2026.11.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POSITIVO TECNOLOGIA S.A. - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000975.2026.12.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): POSTO SAO FRANCISCO LTDA - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000234.2026.13.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): CAMAROTE ARENA TROPICAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo PP-000290.2026.14.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): AMAZONBIO IND. E COMÉRCIO DE BIODIESEL DA
AMAZÔNIA, INVESTIGADO(A): ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa no que tange ao tema
09.12.01, e não homologar o arquivamento no que tange ao tema 01.02.05.01, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004978.2026.15.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): RODOVIAS DAS COLINAS S/A -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001182.2026.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A):
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PINDAMONHAGABA - Relatora: Dra. Denise Maria
Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000432.2026.15.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
INQUIRIDO(A): VAL ROCHA ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, com a recomendação de
remembramento para que este procedimento tramite em conjunto com o PP
000461.2026.15.006/3, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000856.2026.15.007/9 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ
DO RIO PRETO), NOTICIADO(A): ART PLUS METALURGICA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda.
A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.01.03. CAT -
Comunicação de Acidente de Trabalho, 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e
09.12.08.01. Horas extras, e homologar quanto aos temas 09.12.04. Pagamentos não
contabilizados, 09.12.05. Salário-mínimo nacional, normativo ou profissional e 09.02. CTPS
E REGISTRO DE EMPREGADOS E EMPREGADAS, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001506.2026.17.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS -
Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001539.2026.18.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): BULL'S PET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relatora: Dra.
Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000396.2026.18.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT,
6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO
UNIVERSITARIA EVANGELICA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000411.2026.19.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): MARTINS & NERI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001266.2026.19.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): N.G. DA SILVA JUNIOR, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de
trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001466.2026.19.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CINEMAS KINOPLEX - GRUPO SEVERIANO RIBEIRO,
NOTICIADO(A): EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr.
André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos
temas 01.03.05. Ergonomia, 01.04.05. Instalações elétricas, 01.04.06. Máquinas e
equipamentos, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho,
09.12.08.01. Horas extras, 09.12.08.04. Insalubridade e .09.12.08.05. Periculosidade, e
homologar quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-001639.2026.19.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): ODONTOCOOP - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001740.2026.19.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CLINICA ARVORE DA VIDA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000159.2021.09.007/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): FERROESTE - ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S/A,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - 7A PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE GUARAPUAVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis
de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-003842.2023.04.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): BOMAG MARINI EQUIPAMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000353.2024.05.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ALAN SANTOS BRITO 02191167500, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000522.2024.15.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INQUIRIDO(A): ATRI COMERCIAL LTDA, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA -
Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-008202.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): ATENTO BRASIL S/A, INVESTIGADO(A): ATENTO BRASIL S/A, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise
Maria Schellenberger Fernandes. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo PP-013373.2025.02.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): FEDERAÇÃO PAULISTA DE TENIS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SP - MPE/SP, NOTICIANTE: NATÁLIA RAMALHO PEREIRA FONTÃO - Relatora:
Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-003107.2025.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO -
Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003632.2026.01.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VIACAO MENDANHA LTDA - Relator: Dr. Jonas
Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000169.2026.01.003/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
INVESTIGADO(A): ITAU UNIBANCO S.A., NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André
Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-011537.2026.02.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
NOTICIADO(A): DORMER PRAMET SOLUÇÕES PARA USINAGEM LTDA (DENOMINAÇÃO
SOCIAL ANTERIOR: DORMER TOOLS S/A, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): SANDVIK HOLDING DO BRASIL LTDA - Relatora:
Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001045.2026.02.001/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): G.O.T GESTAO OPERACIONAL DE
TRABALHO NA SAUDE LTDA, NOTICIADO(A): SOLUCAO RADIOLOGIA DIGITAL - Relatora:
Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).