DESPACHO SG Nº 1.291, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO SG Nº 1.291, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.003510/2021-96 (Apartado de Acesso Restrito
aos Representados nº 08700.003512/2021-85)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A., CCI Construções Ltda. (atual
denominação: Reale Construções Ltda.), Alberto Quintaes, Almir Edgar Macedo Germano Filho,
Carlos Henrique dos Reis Lima, Glauer Peixoto Nogueira, Itamar Vilaça de Oliveira, Marcio
Bolívar de Andrade, Marcus Vinícius Dutra Moresi, Rogério Nora de Sá e Walter Badra Filho.
Advogados: Auan Souza Bastos, Beatriz Catto Ribeiro de Castro, Camillo Giamundo,
Fabiano Augusto Martins Silveira, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Giuseppe Giamundo Neto,
Marcos Thompson Bandeira, Olavo Zago Chinaglia e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota
Técnica nº 49/2026 (SEI 1826162 e 1828082) à presente decisão, inclusive como sua motivação.
Pelos fundamentos apontados na referida Nota Técnica e com base no art. 13, inciso VI e alíneas
seguintes, da Lei nº 12.529, de 2011, decido: a) pelo deferimento dos pedidos da conversão do
depoimento pessoal do Representado Walter Brada Filho e das testemunhas arroladas por ele
e pela Representada CCI Construções (atual denominação: Reale Construções), além da
testemunha Fabiana Reppucci Vaz de Lima, arrolada pelo Cade, em declarações escritas, que
podem ser apresentadas até o final da instrução processual, mas preferencialmente no prazo de
30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Despacho; b) pela notificação dos Representados
acerca da atualização das datas e dos horários designados para a realização das oitivas,
conforme tabela constante do item III da referida Nota Técnica. Ao Protocolo. Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
DESPACHOS SG DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Nº 1.292 - Ato de Concentração nº 08700.009091/2026-19. Requerentes: Itaú Unibanco
S.A, Investvivix S.A., Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBVP e Ical Vidros S.A.
Advogados: Ana Paula Paschoalinim, Izabella Passos, Beatriz Kenchian, Gabriela Alegret,
Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira e Luiz Eduardo Barbosa Soyer
Queiroz. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.293 - Ato de Concentração nº 08700.009085/2026-53. Partes: Sanofi e Cheplapharm
Arzneimittel GmbH. Advogados: Bruno Drago, Mariana Llamazalez Ou, Raphael Povoas,
Priscila Brolio, Camila Rocha e Guilherme Gonçalves. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.294 - Ato de Concentração nº 08700.009373/2026-16. Partes: Cymi Saneamento
Participações S.A. e Aviva Ambiental S.A. Advogados: Thaís de Sousa Guerra e Renato
Villaça Di Dio. Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 558/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.353/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°2655/2023
830.402/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°3126/2023
830.347/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°2166/2023
830.351/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°3321/2023
830.350/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°3025/2023
830.349/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°3320/2023
830.348/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°3319/2023
830.352/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°1923/2023
830.395/2023-FOXFIRE METALS LTDA-ALVARÁ N°1926/2023
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 559/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 627/2026 - Processo nº: 831.892/2025 - Titular: CLEIDE
FERNANDES BERNARDES - Vencimento: 28/11/2026. - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): MONTE CARMELO/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 561/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
833.280/2014-PAULO SILVA FREIRE CPF 535.443.076 34 ME-OF. N°44229 -
UAPC-GR-ANM/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 80/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7582/2026-846.261/2026-MANA MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
7583/2026-846.270/2026-HAUS MINERACAO LTDA-
7584/2026-846.274/2026-HAUS MINERACAO LTDA-
7585/2026-846.287/2026-HAUS MINERACAO LTDA-
7586/2026-846.290/2026-HAUS MINERACAO LTDA-
7587/2026-846.291/2026-HAUS MINERACAO LTDA-
7588/2026-846.292/2026-WESLEY BISSOLI FROSSARD-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 81/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.107/2023-JOSE & AMARA BEZERRA MINERACAO LTDA- Cessionário:NEVES
EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA- CPF ou CNPJ 23.918.479/0001-45- Alvará n°5073/2023
846.073/2026-GR7 CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EM GEOLOGIA LTDA-
Cessionário:SERIDO MINING LTDA- CPF ou CNPJ 68.491.319/0001-09- Alvará n°5233/2026
846.235/2022-GALVAO MINERACAO LTDA- Cessionário:FELIPE XAVIER DE
CASTRO SANTOS- CPF ou CNPJ ***.908.028-**- Alvará n°9219/2023
846.307/2024-MARCOS JOSE BARBOSA- Cessionário:MARCOS PEDRAS E
ARTESANATO LTDA- CPF ou CNPJ 57.284.202/0001-20- Alvará n°10187/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
846.083/2023 - FRONTEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA. - Ofício
nº 48139/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.245/2024 - ANAMARIA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA - Ofício nº
49720/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.149/2024 - LUCAS EMANUEL BATISTA OLIVEIRA HENRIQUES - Ofício nº
51523/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.044/1994 - MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - Ofício nº 52036/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para PLG(1027)
846.101/2022-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
846.053/2023-ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
846.016/2011-CRL - CONSTRUTORA REALIZAR LTDA- Portaria de Lavra nº
76/2022- Cessionário:PETRIBU VILAÇA MINÉRIOS LTDA- CNPJ 58.835.057/0001-90
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de
Concessão de Lavra(502)
846.208/2014-MINERACAO FLORENTINO LTDA- Arrendátaria: Yes Servico e
Locacao Ltda- CNPJ 34.052.802/0001-67
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
846.143/2019-JOSE EDSON FERREIRA BARBOSA- Cessionário:F M DA SILVA
LOCACOES LTDA- CNPJ 33.988.081/0001-39- Registro de Licença N° 923/2024- Vencimento
da Licença: 30/09/2041
846.491/2008-EDUARDO JOSE GONCALVES DA NOBREGA- Cessionário:EDUARDO
JOSÉ GONÇALVES DA NÓBREGA ME- CNPJ 10.308.192/0001-51- Registro de Licença N°
228/2009- Vencimento da Licença: 02/11/2058
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2805)
846.413/2024 - BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA - Ofício nº
46883/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.242/2016 - POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA - Ofício nº
44546/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.002/2026 - CAULINIA MINERIOS LTDA - Ofício nº 47415/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
846.406/2024 - MINERAÇÃO JARAMATAIA LTDA - Ofício nº
47950/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.106/2017 - POLISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME -
Ofício nº 45874/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.113/2017 - POLISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME -
Ofício nº 47019/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.296/2009 - MINERACAO FLORENTINO LTDA - Ofício nº
47936/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
848.132/2018 - PINK QUARTZO MINERACAO LTDA - Ofício nº
49430/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.241/2021 - AREAL OITEIRO MINERACAO LTDA - Ofício nº
46316/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.272/2008 - MINERACAO FLORENTINO LTDA - Ofício nº
51776/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
846.117/2007 - MINERACAO VALE DO PIANCO LTDA - Ofício nº
51659/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
846.320/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO
Homologa desistência do requerimento de PLG(613)
846.320/2025-CARLOS JOSE BATISTA DE ARAUJO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.200/2025
Titular: CT CALCARIO LTDA
Ofício nº: 46713/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 846.068/2026
Titular: IRMAOS ROLIM CERAMICA LTDA
Ofício nº: 48320/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 846.336/2025
Titular: A CRISMERE DA SILVA RUFINO
Ofício nº: 48832/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 846.291/2025
Titular: F. R. MINERACAO LTDA
Ofício nº: 51099/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Processo nº: 846.285/2025
Titular: JONATHAN CARDOSO COUTINHO
Ofício nº: 51266/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.128/2026-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.-OF.
N°43353/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
846.289/2026-HAUS MINERACAO LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 82/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.031/2003-JOSE TEMISTOCLES DA COSTA-OF. N°48375/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.027/2009-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°49711/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.038/2018-MINERACAO FLORENTINO LTDA-OF. N°48906/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.040/2018-MINERACAO FLORENTINO LTDA-OF. N°49314/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.184/2015-ALBUQUERQUE E GUNDIM LTDA-OF. N°49742/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.288/2011-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°49709/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.504/2012-MINERACAO FLORENTINO LTDA-OF. N°48709/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.511/2011-MINERACAO FLORENTINO LTDA-OF. N°48266/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.594/2011-VON ROLL DO BRASIL LTDA-OF. N°49710/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
846.034/2023-UMBERTO MELO FAGUNDES
846.035/2023-UMBERTO MELO FAGUNDES
846.085/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA
846.086/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA
846.087/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA
846.088/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA
846.089/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA
846.090/2019-GALVANI MINAS GERAIS LTDA
846.094/2019-CASA GRANDE MINERACAO LTDA
846.138/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA
846.139/2019-M. J. DOS SANTOS CUNHA CALCARIO LTDA
846.181/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA
846.183/2022-MINERACAO PULUCA LTDA
846.011/2019-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA
846.143/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.153/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.154/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.060/2024-SUMMIT MINERALS BRASIL MINERACAO LTDA
846.062/2024-SUMMIT MINERALS BRASIL MINERACAO LTDA
846.063/2024-SANDRO ARRUDA DA SILVA LTDA
846.064/2024-SUMMIT MINERALS BRASIL MINERACAO LTDA
846.236/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.237/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.238/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.239/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.243/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.244/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.245/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.249/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.252/2023-M4E LITHIUM LTDA
846.289/2023-M4E LITHIUM LTDA
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
846.289/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°1592/2024
846.252/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°3827/2024
846.249/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°3825/2024
846.245/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°5904/2024
846.244/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°1939/2024
846.243/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°1938/2024
846.239/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°1936/2024
846.238/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°1935/2024
846.237/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°3823/2024
846.236/2023-M4E LITHIUM LTDA -Alvará N°1934/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
846.224/2005-BRASMINAS MINERACAO BRASIL LTDA-OF. N°48799/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.185/2006-MULTISABOR INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS LTDA.-OF. N°49904/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
846.200/2000-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.-OF. N°51741/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)
846.122/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI-OF.
N°50030/2026/SERFIS-PB/RN/ANM, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
846.157/2014-INDUSTRIA DE POLPA DE FRUTAS IDEAL LTDA- Decisão nº
717/2026 - APROVADA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.672/2011-COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.-OF.
N°49813/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 83/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de
28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da
data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 704/2026 - Processo nº: 846.294/2024 - Titular: RIO
GRANDE MINERIOS LTDA - Vencimento: 01/11/2044 - Substância(s): SAIBRO, GNAISSE -
Município(s): SAPÉ/PB
Registro de Licença n°: 708/2026 - Processo nº: 846.106/2025 - Titular: MARCIO
DE MELO BEZERRA CAVALCANTI - Vencimento: 31/03/2027 - Substância(s): AREIA -
Município(s): BANANEIRAS/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 221/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
840.205/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86- Alvará n°1802/2022
840.207/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86- Alvará n°1803/2022
840.203/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86- Alvará n°1996/2022
840.206/2021-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:TERRA
FIRME EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- CPF ou CNPJ 62.875.676/0001-86- Alvará n°8609/2021
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 222/2026
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
840.369/1987-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 223/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(3057)
840.010/2008 - SERVMINA ENGENHARIA MINERAL E AMBIENTAL LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 224/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
840.512/2017-WG - CONSTRUCOES, INCORPORACOES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA-
ARGILA (uso na construção civil)-Jaboatão dos Guararapes/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 225/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Arquiva o relatório final de pesquisa - inexistência de jazida(319)
840.133/2022-MOHAWK MINERACAO PEDRA LAVRADA LTDA
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 226/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
840.197/2016-ARAUJO GALVÃO MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°33394/2026/GER-
PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 85/2026
Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049)
800.094/2026 - CERAMICA PAULO CESAR LTDA - OF. N°49822/2026
800.370/2026 - BRITACET BRITA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - OF.
N°51464/2026
800.488/2025 - V B MINERACAO, EXPLORACAO E COMERCIO LTDA - OF.
N°52074/2026
800.294/2015 - GRAMAZINI MINERACAO LTDA - OF. N°52277/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
800.311/2024-SALVINO MINERACOES E BENEFICIAMENTOS DE AREIA LTDA
800.279/2024-RODRIGO LUIZ A PRINTES
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
800.733/2021-SANTO ANTONIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E MINERACAO
LTDA.-Quartzito-Morrinhos/CE
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
800.420/2021-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°48962/2026/SERFIS-CE/ANM
800.643/2022-ANTOLINI, EXPORTACAO, IMPORTACAO E MINERACAO LTDA-OF.