GASES MEDICINAIS 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1020486261 -------------------------------------- FARMA FORMULA PEDREIRAS LTDA / 65.349.337/0001-54 25351.170550/2026-83 / 1440631 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0990314260 -------------------------------------- Poupa Farma Tanabi Ltda - ME / 26.081.192/0001-00 25351.552278/2016-84 / 7491901 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1012440265 -------------------------------------- DROGARIA FARMAPOSTO LTDA.-ME / 05.823.089/0001-00 25351.656066/2007-84 / 0518666 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1017737266 -------------------------------------- Triace Pack Embalagens Ltda - EPP / 15.258.638/0001-02 25351.510899/2013-84 / 8097811 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1027425267 -------------------------------------- DROGARIA FARMAPOSTO LTDA.-ME / 05.823.089/0001-00 25351.656066/2007-84 / 0518666 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1024612261 -------------------------------------- DROGARIAS IDEIA FARMA LTDA / 12.996.672/0011-50 25351.175573/2026-84 / 5295517 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1027026265 -------------------------------------- REDE DROGAMART S/A / 68.380.795/0002-25 25351.173583/2026-85 / 5295521 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1011329263 -------------------------------------- MAYKI MEDICAL LTDA / 02.649.090/0001-71 25351.174185/2026-86 / 1441103 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1015114261 -------------------------------------- EMERSON QUIMICA LTDA / 00.510.873/0001-44 25351.411188/2019-87 / 3088121 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 70931 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1007950269 -------------------------------------- CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0826-37 25351.172780/2026-87 / 5295548 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1005874263 -------------------------------------- AMS SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 66.038.230/0001-58 25351.174481/2026-87 / 1441134 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1019215267 -------------------------------------- DOUGLAS R. C. MIGUEL / 16.929.023/0001-15 25351.272286/2014-88 / 7181305 DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1019248262 -------------------------------------- META IMPLANTES LTDA / 48.569.817/0001-01 25351.401460/2024-88 / 8299621 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1007594268 -------------------------------------- ST LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA / 18.931.715/0001-23 25351.132511/2026-88 / 8354199 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0753273268 -------------------------------------- mixandi comercio de gases e materiais de solda ltda - epp / 57.365.553/0001-65 25351.143642/2026-91 / 1441381 ARMAZENAR. GASES MEDICINAIS DISTRIBUIR. GASES MEDICINAIS EXPEDIR. GASES MEDICINAIS 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0824875265 -------------------------------------- VALDIR PEREIRA DE JESUS / 08.013.505/0001-00 25351.124282/2014-94 / 7129345 COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1028346263 -------------------------------------- DSJ REPRESENTACOES LTDA / 33.192.178/0001-30 25351.174095/2026-95 / 8353972 IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1014241260 -------------------------------------- MG CE COMÉRCIO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 01.468.573/0001- 07 25351.807024/2020-95 / 3096832 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1008255262 -------------------------------------- G DA S BRILHANTE / 36.765.853/0001-61 25351.603598/2020-96 / 7741058 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1020348267 -------------------------------------- WUAI GLOBALHUB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 58.150.372/0001-84 25351.173743/2026-96 / 8353941 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1012477266 -------------------------------------- DENTAL GAROA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 68.795.149/0001-48 25351.165146/2026-98 / 8352811 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1005838267 -------------------------------------- DROGACRIS II LTDA / 68.913.753/0001-21 25351.175162/2026-99 / 5295318 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1024330265 -------------------------------------- PHARMATURA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME. / 00.248.776/0001-25 0162795 / 2021906 ARMAZENAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EMBALAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE EXPORTAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE PRODUZIR: COSMÉTICO REEMBALAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE TRANSPORTAR: COSMÉTICO / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1005690260 RESOLUÇÃO-RE N° 3.867, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO NANDI E SIMON LTDA / 11.715.715/0002-28 25351.414063/2014-02 / 7239409 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1385279257 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0872461/26-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve o peticionamento da alteração da razão social da empresa. -------------------------------------- FARMACIA DE MANIPULACAO AB1 LTDA / 55.297.992/0001-52 25351.174086/2026-02 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1014230268 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- HERVANARIO VERBENA VITAL LTDA / 66.086.494/0001-87 25351.174713/2026-05 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1020479264 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- BIOVITTA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 60.622.816/0001-89 25351.171317/2026-18 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0994744269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- TRINDADE PHARMA LTDA / 58.215.356/0001-22 25351.173127/2026-35 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1007865261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- kion biotech ltda / 52.200.168/0001-44 25351.173220/2026-40 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1008447269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- BERTUOL FARMA PORTO BARREIRO LTDA / 61.070.890/0001-00 25351.160292/2025-46 / 5211957 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1019307269 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- OXIGENIO MANDAGUARI LTDA / 04.452.170/0001-68 25351.174102/2026-59 / 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1014249261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento menciona somente a classe de medicamentos (gases medicinais). -------------------------------------- SJM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 08.582.640/0001-69 25351.561337/2013-62 / 0492761 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0801477255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0932397/25-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração de endereço. -------------------------------------- RV FARMA LTDA / 68.571.045/0001-50 25351.174112/2026-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1014261261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- MEDIMAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME / 28.531.155/0001-73 25351.282482/2018-94 / 8167152 70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1011577267 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE N° 3.868, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FERREIRA & ROCHA DROGARIA LTDA - ME / 21.979.248/0001-16 25351.317044/2015-10 / 7391201 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1030274266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0187-51 25351.872578/2023-14 / 1304797 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1026071267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0125-34 25351.623031/2021-17 / 1257628 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1026147263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. 25351.623294/2021-26 / 8225932 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1026126266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0050-82 25351.557195/2014-35 / 1119199 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1026044260 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- GADLE TECNOLOGIA LTDA / 23.372.813/0007-01 25351.203398/2025-41 / 5226674 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1029092265 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0187-51 25351.872579/2023-51 / 8284251 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1026076269 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0003-66 25351.208868/2016-54 / 8139199 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1026189268 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0050-82 25351.602562/2014-67 / 8125390 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1026094267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0003-66 25351.210984/2016-88 / 1156474 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1026176263 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. -------------------------------------- NATURE DERME PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 25.391.756/0004-82 25351.481192/2015-89 / 7413547 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1027861261 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR DESPACHO DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 Torno público o deferimento do pedido de cadastro, no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, para emissão da certidão para os fins do disposto no inciso II do art. 6º da Lei nº 13.636, de 2018 e no uso das atribuições conferidas pelo art. 313-E, da Portaria MTP n. 671, de 2021, com redação dada pela Portaria MTP n. 4.198, de 2022, das instituições relacionadas abaixo. Em razão das alterações promovidas na Lei nº 13.636, de 2018, pela Lei nº 15.364, de 2026 e em decorrência do Decreto nº 12.764, de 2025, encontra-se em tramitação o Processo 19958.202953/2026-77, que atualizará o Termo de Compromisso relacionado ao inciso II, do art. 313-B da Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, com redação dada pela Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022. Essa alteração normativa ensejará a necessidade de assinatura de Termo de Compromisso atualizado, independente da validade da Certidão. Assim, cabe consignar que após a conclusão da referida atualização, as entidades cadastradas serão notificadas para assinatura de Termo de Compromisso atualizado.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 02/10/2026