RESOLUÇÃO BCB Nº 594, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

. .Aumento percentual da participação societária, de forma
direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades
sediadas no exterior (exceto sociedades prestadoras de
serviços de ativos virtuais).
.180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de
14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de
25/11/2022.
. .Aumento percentual da participação societária, de forma
direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades
sediadas no País (exceto sociedades prestadoras de serviços
de ativos virtuais).
.180 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 30; Lei nº 4.728, de
14/7/1965, art. 9º-A; e Resolução CMN nº 5.043, de
25/11/2022.
. .Transformação societária. .180 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de
21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023;
Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB
nº 519, de 10/11/2025.
. .Alteração do valor do capital social. .180 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de
21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023;
Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB
nº 519, de 10/11/2025.
. .Cancelamento da autorização para funcionamento. .180 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de
21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023;
Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB
nº 519, de 10/11/2025.
. .Cancelamento da autorização para realizar operações no
mercado de câmbio.
.180 .III .Lei nº 14.286, de 29/12/2021, art. 5º; e Resolução BCB nº
277, de 31/12/2022.
. .Mudança da denominação social. .90 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de
21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023;
Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB
nº 519, de 10/11/2025.
. .Instalação de agência no País (exceto sociedades
prestadoras de serviços de ativos virtuais).
.90 .III .Lei nº 4.595, de 31/12/1964, art. 10, caput, inciso X,
alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730,
31/1/1989; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A;
Resolução nº 4.072, de 26/4/2012; e Resolução BCB nº 3,
de 12/8/2020.
. .Extinção do comitê de auditoria. .90 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Resolução CMN nº
5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB nº 130, de
20/8/2021.
. . .Posse e exercício de eleitos ou nomeados para cargos de
administração.
.60 .III .Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 14.478, de
21/12/2022, art. 7º; Decreto nº 11.563, de 13/6/2023;
Resolução CMN nº 5.105, de 28/9/2023; e Resolução BCB
nº 519, de 10/11/2025.
. .Provedores de acesso ao Sistema de
Informações Banco Central - Sisbacen
.Credenciamento de empresas para execução de serviços de
provimento de acesso ao Sisbacen.
.60 .III .Resolução BCB nº 366, de 17/1/2024, regulamento anexo,
arts. 27 e 30.
. .Provedores de Serviços de Tecnologia da
Informação - PSTI para fins de acesso à
Rede do Sistema Financeiro Nacional -
RSFN
.Credenciamento do PSTI para prestar serviços de
processamento de dados, para fins de acesso à RSFN, a
instituições financeiras e demais instituições autorizadas
pelo Banco Central do Brasil.
.60 .III .Resolução BCB nº 498, de 5/9/2025.
. .Sistema de Pagamentos em Moeda Local
- SML
.Autorização (ou o cancelamento a pedido) para a
instituição financeira - IF operar no SML.
.60 .III .Decreto nº 6.374, de 18/2/2008; art. 4º da Resolução nº
4.331, de 26/5/2014, até a data de 30/9/2023; e art. 4º
da Resolução CMN nº 5.069, de 20/4/2023, após
1º/10/2023.
. .Convênio de Pagamentos e Créditos
Recíprocos - CCR
.Cancelamento, a pedido da IF, da autorização para operar
no Sistema CCR.
.60 .III .Resolução BCB nº 210, de 22/3/2022.
. .Auditoria cooperativa .Credenciamento de Entidade de Auditoria Cooperativa -
EAC ou de empresa de auditoria independente para a
realização de atividade de auditoria cooperativa.
.180 .III .Resolução BCB nº 97, de 25/5/2021.
. .Convenções de autorregulação (boleto) .Autorização do Banco Central do Brasil para convenções de
autorregulação.
.180 .III .Resolução BCB nº 443, de 12/12/2024, art. 20.
. Convenções de autorregulação entre
entidades registradoras e depositários
centrais
.Aprovação de convenções ou alterações em convenções de
autorregulação.
.360 .III .Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 23, §§ 2º e
3º; Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 14, § 1º; e
Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, arts. 33, § 1º, e
34.
. . .Aprovação do plano de testes homologatórios. .180 .III .Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022, art. 24, § 4º;
Resolução BCB nº 308, de 28/3/2023, art. 16, § 1º, inciso
III; e Resolução BCB nº 339, de 24/8/2023, art. 35, §
1º.
. Associações de poupança e empréstimo
(inclusive Poupex, no que for cabível)
.Autorização para funcionamento. .540 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. .Fusão, cisão ou incorporação. .540 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. .Cancelamento da autorização para funcionamento. .180 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. .Transferência da sede social para outro município. .90 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. .Alteração de estatuto. .90 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. .Eleição ou nomeação para cargo no conselho de
administração e na diretoria.
.60 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; e Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021.
. . .Eleição ou nomeação para membro do comitê de
auditoria.
.60 .III .Decreto-Lei nº 2.291, de 21/11/1986, art. 8º; Resolução
CMN nº 4.970, de 25/11/2021; e Resolução CMN nº
4.910, de 27/5/2021.
. Fundos de Investimento de Planos de
Poupança e Investimento - PAIT
.Autorização para constituição e funcionamento. .360 .III .Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto
nº 93.989, de 30/1/1987, art. 2º.
. . .Cancelamento da autorização para funcionamento. .180 .III .Decreto-Lei nº 2.292, de 21/11/1986, art. 8º; e Decreto
nº 93.989, de 30/1/1987, art. 2º.
. .Agências de fomento .Autorização para realizar operações de arrendamento
mercantil.
.540 .III .Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; Resolução nº 2.828,
de 30/3/2001, art. 3º, § 2º; e Resolução CMN nº 4.970,
de 25/11/2021.
. Instituições autorizadas a funcionar pelo
Banco Central do Brasil, exceto
instituições de pagamento - IPs e aquelas
cuja autorização tiver sido classificada
como nível de risco I
.Autorização para prestação de serviços de pagamento. .540 .III .Lei nº 12.865, de 9/10/2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº
4.282, de 4/11/2013; Resolução BCB nº 80, de 25/3/2021;
e Resolução BCB nº 81, de 25/3/2021.
. . .Cancelamento da autorização para a prestação de serviços
de pagamento.
.180 .III .Lei nº 12.865, de 9/10/2013, art. 6º, § 1º; Resolução nº
4.282, de 4/11/2013; e Resolução BCB nº 81, de
25/3/2021.
ANEXO II