PORTARIA SEST/MGI Nº 8.240, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
resumo dos prazos
. .TEMA .MÓDULO/SISTEMA .PROCESSO/ INFORMAÇÕES .PERIDIOCIDADE .PRAZO
. .
IDENTIFICAÇÃO DAS
EMPRESAS
.
Siest:
Módulo Perfil das
Estatais/Identificação/Econômico-
Financeiro
.Informações gerais da empresa (Atos de
Constituição, Endereço, Objetivo,
Documentos, Dados Controle, Atividades
e Contatos)
.
quando ocorrer
alteração
.
quando ocorrer alteração, até o quinto dia do mês
subsequente à mudança
. .Siest:
Dados, informações e documentos
Econômico-Financeiros
. .
quando ocorrer
alteração
.
quando ocorrer alteração, em até 30 dias a partir da
mudança
. .
Siest:
Dados, informações e documentos
Econômico-Financeiras
.Demonstrações contábeis do quarto
trimestre do ano anterior e relatório de
administração (fechamento do exercício)
.
trimestral
.
até 31 de maio do ano em curso
. .Balanço, DRE, Fluxo de Caixa, DVA,
Informações Adicionais,
.Demonstrações contábeis do primeiro
trimestre do ano em curso
. .
até 31 de julho do ano em curso
. ECONÔMICO-
FINANCEIRO
.arquivo com as demonstrações
contábeis e notas explicativas,
parecer da auditoria independente e
relatório de administração
.Demonstrações contábeis do segundo
trimestre do ano em curso
. .
até 30 de setembro do ano em curso
. .Informações sobre, Composição
Acionária, Participação Societária,
Produtos/Serviços, Auditoria Externa
e Contador
.Demonstrações contábeis do terceiro
trimestre do ano em curso.
. .
até 30 de dezembro do ano em curso
. .
Siest:
.I) arquivo com o Relatório da
Administração no campo Relatório da
Administração; e
.
Anual
.
até 31 de maio
. .
Módulo: Perfil das
Estatais/Identificação/ Econômico-
Financeiro
Aba Econômico-Financeiro
Seção Documento/Políticas Públicas
.II) arquivo com a carta Anual de Políticas
Públicas e Governança Corporativa,
elaborada na forma do art. 13 do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de
2016, no campo Carta Anual e outros
documentos, obrigatoriamente para as
empresas de controle direto da União e
. .
. . .Subseção Documentos .facultativamente às subsidiárias, sem
prejuízo à obrigatoriedade de elaboração
e publicação por todas as estatais.
. .
.
ORÇAMENTO
.Sistema Integrado de Planejamento
e Orçamento - SIOP
.Execução do Orçamento de
Investimento
.mensal .até o dia 20 do mês subsequente ao de referência
. .Siest .Execução do Programa de Dispêndios
Globais
.mensal .até o dia 20 do mês subsequente ao de referência
. . .
Siest/SIOP
.Execução do Programa de Dispêndios
Globais e do Orçamento de Investimento
realizados no ano anterior.
.
anual
.
até o dia 31 de maio de cada exercício
.
POLÍTICAS DE GESTÃO DE
PESSOAS
.Siest: Módulo Pesquisa e Avaliação
Pesquisa BAS
.Informações sobre Benefício de
Assistência à Saúde (BAS)
.
anual
.no prazo estabelecido por Ofício encaminhado às
empresas
. . .
Siest: Módulo PCS/PF/QP
.Informações sobre Planos de Cargos e
Salários, Planos de Funções e Quadro
Temporário de Pessoal vigentes.
.
Sempre que
ocorrer alteração
.
em até 30 dias após a implementação pela empresa